Execução da Pena 0157002-61.2018.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1 Câmara Criminal
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1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Paganucci Júnior
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
ANTONIO FERREIRA LIMA
VITIMA
RONALD VAN DE KAMP
Reu
ANTONIO CARLOS DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
PAULO JONAS DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ADRIANA CUNHA SCHETTINI
OAB/GO 65170
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
ANTONIO FERREIRA LIMA
VITIMA
RONALD VAN DE KAMP
Reu
Movimentações
Ofício(s) Expedido(s)
17/04/2026, 16:08
Juntada de Documento
17/04/2026, 15:58
ANTONIO CARLOS DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
PAULO JONAS DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
LUIS ANTONIO DUTRA SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
REGINALDO DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
NANIELLE CORTES ALVES REGO
TESTEMUNHA_JUIZO
ROMULO MAROCCOLO FILHO,
TESTEMUNHA_JUIZO
REGIS MIRANDA ROCHA
TESTEMUNHA_JUIZO
MARIO AUGUSTO VIANA
CPF
491.***.***-10
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
FABIANO DUTRA DE ANDRADE
TESTEMUNHA_JUIZO
MARIO FERNANDES CHAMMAS JUNIOR
TESTEMUNHA_JUIZO
Processo Desarquivado
17/04/2026, 15:57
Processo Arquivado
15/04/2026, 18:06
Juntada de Documento
15/04/2026, 16:09
Certidão Expedida
10/04/2026, 12:16
Ofício(s) Expedido(s)
09/04/2026, 17:36
Juntada de Documento
09/04/2026, 17:32
Juntada de Documento
09/02/2026, 16:43
Decorrido Prazo
05/02/2026, 14:47
Certidão Expedida
28/01/2026, 16:48
Evolução da Classe Processual
27/01/2026, 17:57
Intimação Efetivada
26/01/2026, 11:12
Decisão -> Indeferimento
26/01/2026, 11:09
Intimação Expedida
26/01/2026, 11:09
Ver todas as movimentações (315)
Todas as movimentações
(315)
Ofício(s) Expedido(s)
17/04/2026, 16:08
Juntada de Documento
17/04/2026, 15:58
Processo Desarquivado
17/04/2026, 15:57
Processo Arquivado
15/04/2026, 18:06
Juntada de Documento
15/04/2026, 16:09
Certidão Expedida
10/04/2026, 12:16
Ofício(s) Expedido(s)
09/04/2026, 17:36
Juntada de Documento
09/04/2026, 17:32
Juntada de Documento
09/02/2026, 16:43
Decorrido Prazo
05/02/2026, 14:47
Certidão Expedida
28/01/2026, 16:48
Evolução da Classe Processual
27/01/2026, 17:57
Intimação Efetivada
26/01/2026, 11:12
Decisão -> Indeferimento
26/01/2026, 11:09
Intimação Expedida
26/01/2026, 11:09
Autos Conclusos
23/01/2026, 13:11
Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração
23/01/2026, 12:17
Despacho -> Mero Expediente
16/01/2026, 18:47
Autos Conclusos
09/01/2026, 12:05
Processo baixado à origem/devolvido
05/12/2025, 09:54
Processo baixado à origem/devolvido
05/12/2025, 09:54
Transitado em Julgado
05/12/2025, 09:54
Transitado em Julgado
02/12/2025, 10:29
Despacho -> Mero Expediente
17/11/2025, 17:01
Autos Conclusos
17/11/2025, 12:03
Despacho -> Mero Expediente
14/11/2025, 18:38
Intimação Lida
14/11/2025, 14:15
Autos Conclusos
13/11/2025, 21:03
Juntada -> Petição
13/11/2025, 19:20
Intimação Efetivada
13/11/2025, 17:46
Intimação Expedida
13/11/2025, 14:36
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
13/11/2025, 14:34
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
13/11/2025, 13:18
Juntada de Documento
07/11/2025, 16:28
Despacho -> Mero Expediente
03/11/2025, 13:16
Autos Conclusos
31/10/2025, 16:54
Sessão Julgamento Adiado
31/10/2025, 12:46
Juntada -> Petição
31/10/2025, 10:10
Intimação Efetivada
23/10/2025, 14:26
Intimação Expedida
23/10/2025, 14:02
Despacho -> Mero Expediente
23/10/2025, 14:01
Autos Conclusos
22/10/2025, 17:39
Juntada -> Petição
22/10/2025, 11:36
Intimação Lida
13/10/2025, 14:18
Intimação Efetivada
10/10/2025, 12:00
Intimação Expedida
10/10/2025, 11:52
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
10/10/2025, 11:49
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
09/10/2025, 14:23
Relatório - encaminhado à revisão
08/10/2025, 11:00
Autos Conclusos
03/10/2025, 17:10
Intimação Lida
22/09/2025, 03:10
Autos Conclusos
11/09/2025, 19:08
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
11/09/2025, 18:32
Intimação Expedida
10/09/2025, 14:37
Intimação Expedida
10/09/2025, 14:36
Diligência Concluída – Processo Devolvido
10/09/2025, 14:34
Troca de Responsável
09/09/2025, 11:57
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
08/09/2025, 19:30
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
08/09/2025, 14:52
Decorrido Prazo
08/09/2025, 14:51
Intimação Lida
21/08/2025, 03:03
Intimação Expedida
11/08/2025, 17:53
Intimação Lida
28/07/2025, 03:10
Desabilitação de Responsável
18/07/2025, 15:51
Habilitação Responsável
18/07/2025, 15:51
Intimação Expedida
18/07/2025, 14:52
Juntada -> Petição -> Apelação
16/07/2025, 20:07
Intimação Efetivada
04/07/2025, 12:00
Intimação Expedida
04/07/2025, 11:56
Despacho -> Mero Expediente
03/07/2025, 16:46
Certidão Expedida
03/07/2025, 15:08
Autos Conclusos
03/07/2025, 15:08
Recurso Autuado
02/07/2025, 17:46
Recurso Distribuído
02/07/2025, 13:28
Recurso Distribuído
02/07/2025, 13:28
Intimação Lida
27/06/2025, 03:04
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
17/06/2025, 15:05
Intimação Expedida
17/06/2025, 15:05
Autos Conclusos
17/06/2025, 13:20
Juntada -> Petição
11/06/2025, 16:48
Intimação Efetivada
10/06/2025, 20:52
Intimação Lida
10/06/2025, 18:12
Intimação Lida
10/06/2025, 18:04
Intimação Expedida
10/06/2025, 17:03
Intimação Via Telefone Efetivada
10/06/2025, 17:02
Intimação Efetivada
06/06/2025, 21:52
Intimação Expedida
06/06/2025, 18:09
Intimação Expedida
06/06/2025, 18:04
Intimação Expedida
06/06/2025, 17:57
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
06/06/2025, 17:57
Mídia Publicada
04/06/2025, 19:14
Autos Conclusos
03/06/2025, 18:14
Juntada -> Petição -> Alegações finais
02/06/2025, 18:34
Intimação Efetivada
26/05/2025, 15:24
Ato Ordinatório
26/05/2025, 13:49
Intimação Expedida
26/05/2025, 13:49
Juntada -> Petição -> Alegações finais
26/05/2025, 01:37
Intimação Lida
05/05/2025, 03:13
Intimação Expedida
25/04/2025, 17:14
Intimação Lida
07/04/2025, 03:10
Intimação Expedida
27/03/2025, 09:44
Ofício Efetivado
17/03/2025, 14:38
Intimação Lida
17/03/2025, 03:10
Intimação Expedida
05/03/2025, 16:01
Juntada de Documento
05/03/2025, 15:58
Ofício Efetivado em Parte
21/02/2025, 14:43
Juntada de Documento
12/02/2025, 12:16
Ofício(s) Expedido(s)
12/02/2025, 12:10
Ato Ordinatório
12/02/2025, 12:01
Juntada -> Petição -> Parecer
11/02/2025, 19:08
Intimação Lida
11/02/2025, 19:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
11/02/2025, 00:00
Intimação Efetivada
10/02/2025, 18:43
Intimação Expedida
10/02/2025, 18:43
Ofício Efetivado em Parte
10/02/2025, 16:44
Juntada de Documento
07/02/2025, 11:59
Juntada de Documento
06/02/2025, 18:11
Juntada de Documento
06/02/2025, 17:49
Juntada de Documento
06/02/2025, 13:31
Ofício(s) Expedido(s)
06/02/2025, 13:27
Juntada de Documento
06/02/2025, 13:19
Ofício(s) Expedido(s)
06/02/2025, 13:06
Audiência de Instrução e Julgamento
05/02/2025, 15:00
Despacho -> Mero Expediente
05/02/2025, 15:00
Mídia Publicada
05/02/2025, 14:58
Mídia Publicada
05/02/2025, 14:40
Juntada de Documento
03/02/2025, 17:11
Mandado Cumprido
03/02/2025, 08:47
Mandado Não Cumprido
31/01/2025, 21:08
Certidão Expedida
30/01/2025, 18:41
Ato Ordinatório
28/01/2025, 16:41
Carta Precatória Não Cumprida
28/01/2025, 16:26
Juntada de Documento
22/01/2025, 17:35
Ofício(s) Expedido(s)
22/01/2025, 17:25
Mandado Expedido
16/01/2025, 13:34
Ato Ordinatório
15/01/2025, 19:21
Intimação Efetivada
15/01/2025, 19:21
Juntada -> Petição
14/01/2025, 14:45
Intimação Lida
14/01/2025, 14:45
Ofício(s) Expedido(s)
09/01/2025, 18:22
Carta Precatória Cumprida
09/01/2025, 16:23
Ato Ordinatório
07/01/2025, 16:51
Intimação Expedida
07/01/2025, 16:51
Juntada de Documento
07/01/2025, 16:46
Juntada de Documento
07/01/2025, 16:23
Carta Precatória Cumprida
07/01/2025, 16:20
Carta Precatória Cumprida
07/01/2025, 16:18
Juntada -> Petição -> Parecer
31/12/2024, 13:14
Intimação Lida
31/12/2024, 13:14
Despacho -> Mero Expediente
22/12/2024, 14:05
Intimação Efetivada
22/12/2024, 14:05
Ato Ordinatório
19/12/2024, 16:33
Intimação Efetivada
19/12/2024, 16:33
Carta Precatória Não Cumprida
19/12/2024, 16:31
Juntada de Documento
18/12/2024, 14:10
Juntada de Documento
18/12/2024, 13:43
Carta Precatória Expedida
17/12/2024, 17:11
Intimação Expedida
17/12/2024, 16:43
Ofício Não Efetivado
17/12/2024, 16:42
Juntada de Documento
17/12/2024, 14:18
Autos Conclusos
16/12/2024, 16:41
Juntada -> Petição
16/12/2024, 16:23
Carta Precatória Expedida
15/12/2024, 10:42
Intimação Via Telefone Não Efetivada
13/12/2024, 18:10
Intimação Via Telefone Não Efetivada
12/12/2024, 16:02
Juntada de Documento
10/12/2024, 17:03
Juntada de Documento
10/12/2024, 15:55
Juntada de Documento
10/12/2024, 15:45
Juntada de Documento
10/12/2024, 15:37
Juntada de Documento
10/12/2024, 15:05
Intimação Via Telefone Efetivada
10/12/2024, 14:52
Juntada de Documento
10/12/2024, 14:36
Ofício(s) Expedido(s)
10/12/2024, 14:32
Carta Precatória Expedida
10/12/2024, 12:07
Carta Precatória Expedida
10/12/2024, 12:06
Carta Precatória Expedida
10/12/2024, 12:05
Carta Precatória Expedida
10/12/2024, 11:26
Carta Precatória Expedida
10/12/2024, 11:24
Intimação Lida
09/12/2024, 21:06
Intimação Via Telefone Não Efetivada
09/12/2024, 18:36
Mandado Expedido
09/12/2024, 17:40
Intimação Expedida
09/12/2024, 16:13
Audiência de Instrução e Julgamento
09/12/2024, 16:11
Intimação Efetivada
09/12/2024, 16:11
Audiência de Instrução e Julgamento
09/12/2024, 16:09
Certidão Expedida
09/12/2024, 16:09
Despacho -> Mero Expediente
09/12/2024, 13:30
Intimação Efetivada
09/12/2024, 13:30
Certidão Expedida
14/10/2024, 12:52
Autos Conclusos
14/10/2024, 12:52
Intimação Lida
03/09/2024, 15:24
Intimação Expedida
02/09/2024, 13:50
Audiência de Instrução e Julgamento
02/09/2024, 13:49
Intimação Efetivada
02/09/2024, 13:49
Intimação Efetivada
30/08/2024, 20:18
Despacho -> Mero Expediente
30/08/2024, 20:18
Certidão Expedida
20/08/2024, 18:04
Autos Conclusos
20/08/2024, 18:04
Intimação Efetivada
19/07/2024, 13:05
Juntada de Documento
19/07/2024, 13:04
Despacho -> Mero Expediente
09/05/2024, 16:29
Autos Conclusos
26/04/2024, 15:03
Juntada -> Petição
26/04/2024, 12:49
Juntada -> Petição
24/04/2024, 19:41
Intimação Lida
19/04/2024, 03:03
Ato Ordinatório
17/04/2024, 14:50
Intimação Efetivada
17/04/2024, 14:50
Carta Precatória Não Cumprida
17/04/2024, 14:41
Intimação Expedida
09/04/2024, 14:07
Juntada -> Petição
08/04/2024, 13:07
Juntada -> Petição
08/04/2024, 12:41
Intimação Lida
01/04/2024, 03:21
Intimação Expedida
21/03/2024, 11:22
Intimação Efetivada
21/03/2024, 11:22
Audiência de Instrução e Julgamento
20/03/2024, 18:03
Despacho -> Mero Expediente
20/03/2024, 18:03
Mídia Publicada
20/03/2024, 17:55
Juntada -> Petição
19/03/2024, 13:48
Certidão Expedida
18/03/2024, 14:27
Autos Conclusos
18/03/2024, 13:47
Juntada -> Petição
18/03/2024, 12:13
Juntada -> Petição
15/03/2024, 21:55
Carta Precatória Expedida
14/03/2024, 18:12
Juntada de Documento
14/03/2024, 16:23
Juntada de Documento
14/03/2024, 16:19
Juntada de Documento
14/03/2024, 15:20
Juntada de Documento
14/03/2024, 15:12
Certidão Expedida
13/03/2024, 17:14
Carta Precatória Não Cumprida
05/03/2024, 17:57
Carta Precatória Cumprida
23/02/2024, 14:50
Mandado Cumprido
22/02/2024, 19:22
Carta Precatória Cumprida
20/02/2024, 12:57
Juntada de Documento
08/02/2024, 16:48
Carta Precatória Expedida
07/02/2024, 16:12
Carta Precatória Cumprida
02/02/2024, 13:06
Carta Precatória Não Cumprida
30/01/2024, 13:34
Juntada de Documento
19/01/2024, 14:47
Juntada de Documento
19/01/2024, 14:32
Juntada de Documento
19/01/2024, 14:17
Juntada de Documento
19/01/2024, 14:12
Juntada de Documento
19/01/2024, 13:25
Juntada de Documento
19/01/2024, 13:15
Juntada de Documento
19/01/2024, 13:09
Carta Precatória Expedida
17/01/2024, 16:46
Carta Precatória Expedida
17/01/2024, 16:45
Carta Precatória Expedida
17/01/2024, 16:45
Carta Precatória Expedida
17/01/2024, 16:44
Carta Precatória Expedida
17/01/2024, 16:44
Carta Precatória Expedida
17/01/2024, 16:03
Intimação Via Telefone Efetivada
15/01/2024, 14:15
Intimação Via Telefone Efetivada
15/01/2024, 13:34
Intimação Lida
12/01/2024, 16:52
Juntada de Documento
12/01/2024, 16:51
Ofício(s) Expedido(s)
12/01/2024, 16:39
Mandado Expedido
12/01/2024, 16:32
Intimação Via Telefone Não Efetivada
12/01/2024, 14:19
Intimação Via Telefone Não Efetivada
12/01/2024, 14:16
Intimação Expedida
11/01/2024, 17:32
Audiência de Instrução e Julgamento
11/01/2024, 17:27
Intimação Efetivada
11/01/2024, 17:27
Audiência de Instrução e Julgamento
11/01/2024, 17:26
Despacho -> Mero Expediente
11/01/2024, 17:26
Despacho -> Mero Expediente
10/01/2024, 15:47
Certidão Expedida
10/01/2024, 14:12
Autos Conclusos
10/01/2024, 12:56
Certidão Expedida
30/06/2023, 17:26
Certidão Expedida
26/10/2022, 17:11
Audiência de Instrução e Julgamento
26/10/2022, 16:50
Intimação Efetivada
26/10/2022, 16:50
Carta Precatória Cumprida
26/10/2022, 16:49
Despacho -> Mero Expediente
13/10/2022, 18:36
Autos Conclusos
13/10/2022, 17:54
Certidão Expedida
13/10/2022, 17:54
Intimação Efetivada
13/10/2022, 17:54
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
11/10/2022, 18:41
Ofício Efetivado
05/09/2022, 13:41
Juntada de Documento
26/08/2022, 13:47
Ofício(s) Expedido(s)
22/08/2022, 19:13
Ofício(s) Expedido(s)
22/08/2022, 19:10
Certidão Expedida
22/08/2022, 19:05
Juntada de Documento
22/08/2022, 17:58
Carta Precatória Expedida
19/08/2022, 13:13
Juntada de Documento
19/08/2022, 11:49
Juntada de Documento
19/08/2022, 11:36
Ofício(s) Expedido(s)
19/08/2022, 11:33
Evolução da Classe Processual
18/08/2022, 16:32
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
15/08/2022, 18:19
Certidão Expedida
15/08/2022, 16:06
Autos Conclusos
15/08/2022, 16:06
Juntada -> Petição -> Denúncia
15/08/2022, 13:56
Intimação Lida
09/08/2022, 12:03
Intimação Expedida
31/07/2022, 23:04
Certidão Expedida
31/07/2022, 23:04
Intimação Lida
15/06/2022, 12:34
Intimação Expedida
07/06/2022, 13:56
Intimação Lida
13/05/2022, 19:35
Recebido
05/05/2022, 16:33
Intimação Expedida
05/05/2022, 16:33
Juntada de Documento
05/05/2022, 09:51
Juntada de Documento
05/05/2022, 09:50
Ofício(s) Expedido(s)
23/03/2022, 17:48
Certidão Expedida
22/03/2022, 10:36
Juntada de Documento
07/02/2022, 16:31
Juntada de Documento
17/11/2021, 14:12
Ofício(s) Expedido(s)
09/11/2021, 14:29
Intimação Lida
25/10/2021, 18:16
Certidão Expedida
19/10/2021, 16:03
Troca de Responsável
19/10/2021, 15:58
Certidão Expedida
19/10/2021, 15:46
Certidão Expedida
19/10/2021, 15:45
Intimação Expedida
19/10/2021, 15:45
Juntada de Documento
03/05/2021, 18:20
Processo Distribuído
03/05/2021, 18:20
Juntada de Documento
03/05/2021, 18:20
Processo Distribuído
18/12/2018, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 10:36
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 16:33
Ato Ordinatório
•
31/07/2022, 23:04
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 16:06
Decisão
•
15/08/2022, 18:19
Decisão
•
13/10/2022, 18:36
Despacho
•
10/01/2024, 15:47
Despacho
•
11/01/2024, 17:26
Despacho
•
20/03/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 14:50
Despacho
•
09/05/2024, 16:29
Despacho
•
30/08/2024, 20:18
Despacho
•
09/12/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 16:33
Despacho
•
22/12/2024, 14:05
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 10:36
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 16:33
Ato Ordinatório
•
31/07/2022, 23:04
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 16:06
Decisão
•
15/08/2022, 18:19
Decisão
•
13/10/2022, 18:36
Despacho
•
10/01/2024, 15:47
Despacho
•
11/01/2024, 17:26
Despacho
•
20/03/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 14:50
Despacho
•
09/05/2024, 16:29
Despacho
•
30/08/2024, 20:18
Despacho
•
09/12/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 16:33
Despacho
•
22/12/2024, 14:05
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 19:21
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 16:41
Despacho
•
05/02/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 13:49
Sentença
•
06/06/2025, 17:57
Decisão
•
17/06/2025, 15:05
Despacho
•
03/07/2025, 16:46
Relatório
•
08/10/2025, 11:00
Despacho
•
09/10/2025, 14:23
Despacho
•
23/10/2025, 14:01
Despacho
•
03/11/2025, 13:16
Relatório e Voto
•
13/11/2025, 14:34
Despacho
•
14/11/2025, 18:38
Despacho
•
17/11/2025, 17:01
Despacho
•
16/01/2026, 18:47
Decisão
•
26/01/2026, 11:09