Acordo de Não Persecução Penal 5706839-16.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/03/2026, 16:40

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 16:39

Processo Desarquivado

17/03/2026, 16:39

Processo Arquivado

17/03/2026, 15:48

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 15:48

Processo Desarquivado

17/03/2026, 15:48

Processo Arquivado

25/02/2026, 13:30

Ofício Respondido

25/02/2026, 13:29

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:28

Processo Arquivado

19/02/2026, 13:17

Juntada de Documento

19/02/2026, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2026, 18:47

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:16

Juntada de Documento

18/02/2026, 16:15

Evolução da Classe Processual

18/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(97)

Processo Arquivado

17/03/2026, 16:40

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 16:39

Processo Desarquivado

17/03/2026, 16:39

Processo Arquivado

17/03/2026, 15:48

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 15:48

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 08:55

Decisão

•22/07/2024, 12:39

Processo Desarquivado

17/03/2026, 15:48

Processo Arquivado

25/02/2026, 13:30

Ofício Respondido

25/02/2026, 13:29

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:28

Processo Arquivado

19/02/2026, 13:17

Juntada de Documento

19/02/2026, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2026, 18:47

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:16

Juntada de Documento

18/02/2026, 16:15

Evolução da Classe Processual

18/02/2026, 16:10

Processo Desarquivado

18/02/2026, 16:10

Mudança de Assunto Processual

13/10/2025, 16:48

Processo Arquivado

01/10/2025, 17:40

Transitado em Julgado

01/10/2025, 17:39

Decorrido Prazo

15/09/2025, 17:02

Decorrido Prazo

10/09/2025, 15:11

Mandado Cumprido

05/09/2025, 15:10

Intimação Lida

04/09/2025, 16:03

Mandado Expedido

03/09/2025, 12:37

Intimação Efetivada

03/09/2025, 12:11

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:09

Término da Suspensão do Processo

03/09/2025, 12:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/09/2025, 20:33

Decorrido Prazo

27/08/2025, 07:13

Autos Conclusos

11/08/2025, 18:31

Juntada -> Petição

11/08/2025, 18:24

Intimação Lida

11/08/2025, 18:24

Certidão Expedida

08/08/2025, 14:30

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:30

Juntada de Documento

08/08/2025, 14:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2025, 10:34

Término da Suspensão do Processo

08/07/2025, 03:00

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:37

Juntada de Documento

09/06/2025, 16:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2025, 10:37

Término da Suspensão do Processo

09/05/2025, 03:00

Juntada de Documento

05/05/2025, 13:38

Juntada de Documento

03/04/2025, 14:15

Juntada de Documento

03/04/2025, 13:21

Certidão Expedida

10/03/2025, 07:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 07:20

Juntada de Documento

06/03/2025, 13:45

Certidão Expedida

11/02/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Mudança de Assunto Processual

10/02/2025, 19:00

Audiência Inicial

10/02/2025, 19:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/02/2025, 19:00

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

10/02/2025, 19:00

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 17:55

Mídia Publicada

10/02/2025, 15:46

Término da Suspensão do Processo

15/01/2025, 13:06

Mandado Cumprido

14/01/2025, 17:02

Mandado Expedido

08/01/2025, 13:05

Intimação Lida

09/12/2024, 17:07

Intimação Expedida

09/12/2024, 13:33

Audiência Inicial

09/12/2024, 13:33

Intimação Efetivada

09/12/2024, 13:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2024, 13:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024, 11:50

Autos Conclusos

18/11/2024, 15:49

Término da Suspensão do Processo

18/11/2024, 15:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2024, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 13:14

Autos Conclusos

09/10/2024, 11:20

Juntada -> Petição

09/10/2024, 09:57

Intimação Lida

07/10/2024, 03:15

Término da Suspensão do Processo

25/09/2024, 17:21

Certidão Expedida

25/09/2024, 17:21

Intimação Expedida

25/09/2024, 17:21

Certidão Expedida

25/09/2024, 17:19

Juntada de Documento

25/09/2024, 17:06

Certidão Expedida

02/09/2024, 14:55

Juntada -> Petição

02/09/2024, 14:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 14:57

Autos Conclusos

23/07/2024, 12:28

Certidão Expedida

23/07/2024, 10:33

Processo Redistribuído

23/07/2024, 10:33

Juntada de Documento

23/07/2024, 09:39

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 06:16

Intimação Expedida

22/07/2024, 13:46

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

22/07/2024, 12:39

Autos Conclusos

22/07/2024, 09:51

Certidão Expedida

22/07/2024, 09:40

Processo Redistribuído

22/07/2024, 09:40

Intimação Expedida

22/07/2024, 09:36

Decisão -> Declaração -> Incompetência

22/07/2024, 08:55

Certidão Expedida

21/07/2024, 18:50

Certidão Expedida

21/07/2024, 18:48

Autos Conclusos

21/07/2024, 18:17

Processo Distribuído

21/07/2024, 18:17

Recebido

21/07/2024, 18:17

Decisão

•20/08/2024, 14:57

Despacho

•07/11/2024, 13:14

Despacho

•09/12/2024, 11:50

Termo de Audiência

•10/02/2025, 19:00

Sentença

•02/09/2025, 20:33