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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Iaciara - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DOMINGOS BISPO DA CONCEICAO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 15:07

Transito em Julgado ev. 61

25/02/2025, 15:06

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Processo Arquivado

Transito em Julgado ev. 61

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Bispo Da Conceição - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/01/2025 09:54:43)

Cumprimento da Obrigação de Fazer

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Bispo Da Conceição (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 15/01/2025 11:28:28)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI S/A, sucessora da incorporação da empresa OI MÓVEL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 15/01/2025 11:28:28)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Bispo Da Conceição - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/10/2024 15:59:36)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

Manifestação da parte requerida acerca do ev.51

DISPENSA DE PROVAS

legal