Agravo em Recurso Especial 5297690-33.2017.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta
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Dano ao Erário
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Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
ROMARIO VIEIRA DA ROCHA
CPF
135.***.***-10
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/09/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718326/2024
22/08/2024, 16:51
Protocolizada Petição 718326/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024
22/08/2024, 16:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024
19/08/2024, 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 655823/2024 - TutPrv
19/08/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2024, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2024, 18:19
Não conhecido o recurso de ROMARIO VIEIRA DA ROCHA
15/08/2024, 18:30
Pedido não conhecido
15/08/2024, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0655823 - TutPrv no AREsp 2711699 - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024, 18:30
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 687155/2024
15/08/2024, 15:01
Protocolizada Petição 687155/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/08/2024
15/08/2024, 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/08/2024, 15:00
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Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/09/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718326/2024
22/08/2024, 16:51
Protocolizada Petição 718326/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024
22/08/2024, 16:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024
19/08/2024, 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 655823/2024 - TutPrv
19/08/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2024, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2024, 18:19
Não conhecido o recurso de ROMARIO VIEIRA DA ROCHA
15/08/2024, 18:30
Pedido não conhecido
15/08/2024, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0655823 - TutPrv no AREsp 2711699 - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024, 18:30
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 687155/2024
15/08/2024, 15:01
Protocolizada Petição 687155/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/08/2024
15/08/2024, 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/08/2024, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/08/2024, 14:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 682182/2024
14/08/2024, 14:31
Protocolizada Petição 682182/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2024
14/08/2024, 14:11
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
09/08/2024, 14:16
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/08/2024, 14:16
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
09/08/2024, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/08/2024, 11:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
09/08/2024, 11:16
Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 655823/2024
07/08/2024, 12:51
Protocolizada Petição 655823/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 07/08/2024
07/08/2024, 12:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/08/2024, 16:31
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/08/2024, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
31/07/2024, 17:47
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/08/2024, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
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15/08/2024, 18:30