Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056860-47.2017.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/10/2025, 09:58

Intimação Efetivada

31/10/2025, 08:30

Intimação Efetivada

31/10/2025, 08:30

Intimação Expedida

31/10/2025, 08:23

Intimação Expedida

31/10/2025, 08:23

Alvará Entregue

31/10/2025, 08:23

Alvará Entregue

31/10/2025, 08:22

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:30

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:27

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:26

Intimação Expedida

06/10/2025, 11:11

Juntada de Documento

06/10/2025, 11:11

Intimação Expedida

06/10/2025, 11:08

Intimação Expedida

06/10/2025, 11:07

Intimação Lida

06/10/2025, 03:02

Todas as movimentações(89)

Processo Arquivado

31/10/2025, 09:58

Intimação Efetivada

31/10/2025, 08:30

Intimação Efetivada

31/10/2025, 08:30

Intimação Expedida

31/10/2025, 08:23

Intimação Expedida

31/10/2025, 08:23

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 19:19

Decisão

•10/04/2025, 14:55

Alvará Entregue

31/10/2025, 08:23

Alvará Entregue

31/10/2025, 08:22

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:30

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:27

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:26

Intimação Expedida

06/10/2025, 11:11

Juntada de Documento

06/10/2025, 11:11

Intimação Expedida

06/10/2025, 11:08

Intimação Expedida

06/10/2025, 11:07

Intimação Lida

06/10/2025, 03:02

Alvará Expedido

26/09/2025, 18:48

Alvará Expedido

26/09/2025, 18:46

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:52

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

25/09/2025, 17:45

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:45

Autos Conclusos

25/09/2025, 10:42

Juntada -> Petição

24/09/2025, 17:42

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:12

Juntada de Documento

19/09/2025, 14:57

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:57

Intimação Lida

21/07/2025, 03:08

Intimação Lida

17/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:00

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:52

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/07/2025, 13:52

Intimação Efetivada

07/07/2025, 17:23

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

07/07/2025, 17:14

Intimação Expedida

07/07/2025, 17:14

Autos Conclusos

04/07/2025, 17:39

Intimação Lida

13/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição

04/06/2025, 17:34

Intimação Efetivada

03/06/2025, 21:12

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 19:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 19:10

Autos Conclusos

03/06/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 19:44

Juntada -> Petição

23/04/2025, 18:35

Intimação Lida

22/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 0056860-47.2017.8.09.0083Polo ativo: MARCELO PEREIRA ANDRADEPolo passivo: INSSTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença. Apresentado cálculos pela exequente no evento 24. O executado permaneceu inerte (certidão de evento 35) Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 24. Se os valores não ultrapassarem o montante de 60 (sessenta salários), nos termos do art. 100, §§3º e 4º, c/c art. 17, §2º, da Lei 10.259/01, EXPEÇAM-SE RPV’S para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. De outro lado, caso o valor ultrapasse, EXPEÇA-SE precatório, por intermédio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

11/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

10/04/2025, 14:55

Intimação Efetivada

10/04/2025, 14:55

Intimação Expedida

10/04/2025, 14:55

Certidão Expedida

10/04/2025, 10:14

Autos Conclusos

10/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:43

Juntada -> Petição

03/04/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 14:29

Juntada -> Petição

24/02/2025, 06:02

Intimação Lida

20/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 19:19

Intimação Efetivada

10/02/2025, 19:19

Intimação Expedida

10/02/2025, 19:19

Autos Conclusos

07/02/2025, 08:46

Juntada -> Petição

03/02/2025, 08:50

Intimação Lida

21/01/2025, 03:14

Intimação Efetivada

08/01/2025, 12:59

Intimação Expedida

08/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

08/01/2025, 12:59

Juntada de Documento

08/01/2025, 12:58

Processo Desarquivado

08/01/2025, 12:56

Processo Arquivado

04/01/2022, 13:27

Término da Suspensão do Processo

04/01/2022, 13:27

Intimação Lida

03/12/2021, 03:00

Intimação Efetivada

23/11/2021, 14:43

Intimação Expedida

23/11/2021, 14:43

Certidão Expedida

23/11/2021, 14:42

Certidão Expedida

23/11/2021, 14:41

Por decisão judicial

31/10/2021, 00:00

Mudança de Assunto Processual

10/07/2021, 11:29

Intimação Lida

07/05/2021, 03:03

Intimação Efetivada

27/04/2021, 10:06

Intimação Expedida

27/04/2021, 10:06

Certidão Expedida

27/04/2021, 10:05

Certidão Expedida

25/03/2021, 19:40

Certidão Expedida

21/11/2019, 15:24

Juntada de Documento

14/11/2019, 09:52

Processo Distribuído

14/11/2019, 09:51

Procedência

28/08/2018, 00:00

Processo Distribuído

03/03/2017, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 19:10

Decisão

•07/07/2025, 17:14

Despacho

•25/09/2025, 17:45