Cumprimento de sentença 5583480-29.2018.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.432,26

Órgão julgador

Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Nota Técnica

26/05/2025, 17:05

Processo Arquivado

26/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

comprovante de envio de alvará

25/03/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Comprovante de Envio de Alvará ao Banco

12/02/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/02/2025, 12:59

Alvará Expedido

12/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 5583480-29.2018.8.09.0079Promovente(s): Solange Cardoso Da SilvaPromovido(s): Municipio De Heitorai GoA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Co

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 19:23

P/ DECISÃO

10/02/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/01/2025, 14:34

Todas as movimentações(119)

Nota Técnica

26/05/2025, 17:05

Processo Arquivado

26/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

comprovante de envio de alvará

25/03/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Comprovante de Envio de Alvará ao Banco

12/02/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/02/2025, 12:59

Alvará Expedido

12/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 5583480-29.2018.8.09.0079Promovente(s): Solange Cardoso Da SilvaPromovido(s): Municipio De Heitorai GoA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Co

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 19:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 19:23

P/ DECISÃO

10/02/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/01/2025, 14:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/11/2024 16:31:49))

02/12/2024, 03:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

26/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

21/11/2024, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/11/2024, 16:31

On-line para Adv(s). de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/11/2024, 16:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/09/2024 11:42:11))

30/09/2024, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/09/2024 11:42:11)

20/09/2024, 16:07

On-line para Adv(s). de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/09/2024 11:42:11)

20/09/2024, 16:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/09/2024, 11:42

Remessa à cace

26/06/2024, 14:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/06/2024 11:34:30))

17/06/2024, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2024, 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/06/2024, 11:34

On-line para Adv(s). de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/06/2024, 11:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/04/2024 16:29:58))

10/05/2024, 03:01

Formalização Precatório/Processamento

30/04/2024, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

30/04/2024, 16:29

On-line para Adv(s). de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

30/04/2024, 16:29

P/ DECISÃO

17/04/2024, 14:02

MEDIDA COERCITIVA

17/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

08/04/2024, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2024, 14:07

Comprovante protocolo Precatório

08/04/2024, 14:03

Juntada -> Petição

21/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório

05/02/2024, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/02/2024, 13:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (01/12/2023 16:20:54))

15/12/2023, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 01/12/2023 16:20:54)

05/12/2023, 12:14

On-line para Adv(s). de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 01/12/2023 16:20:54)

05/12/2023, 12:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/12/2023, 16:20

Certidão Expedida

01/12/2023, 12:51

Remessa para Central de Controle, automação e expedição de RPV

22/11/2023, 14:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2023 15:55:29))

04/09/2023, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2023, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/08/2023, 15:55

On-line para Adv(s). de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/08/2023, 15:55

P/ DECISÃO

21/08/2023, 16:32

Processo Desarquivado

21/08/2023, 16:32

Juntada -> Petição

21/08/2023, 15:49

Processo Arquivado

13/07/2021, 13:43

Certidão Expedida

13/07/2021, 13:40

Certidão Expedida

13/07/2021, 13:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito (13/05/2021 19:58:46))

24/05/2021, 03:02

Sentença

13/05/2021, 19:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito (CNJ:385) - )

13/05/2021, 19:58

On-line para Advgs. de Municipio De Heitorai Go - Polo Passivo (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito (CNJ:385) - )

13/05/2021, 19:58

P/ DECISÃO

12/05/2021, 15:21

Juntada -> Petição

11/05/2021, 17:25

Ato Ordinatório

21/04/2021, 07:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

21/04/2021, 07:22

certidão inércia da parte requerida

21/04/2021, 07:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (14/02/2021 11:55:22))

24/02/2021, 12:39

decisão intimar parte ré juntar documentos

14/02/2021, 11:55

On-line para Advgs. de Municipio De Heitorai Go - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

14/02/2021, 11:55

Certidão Expedida

05/02/2021, 16:32

P/ DECISÃO

05/02/2021, 16:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/11/2020 16:34:28))

25/11/2020, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/11/2020 16:34:28)

15/11/2020, 15:03

On-line para Advgs. de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/11/2020 16:34:28)

15/11/2020, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2020, 16:34

P/ DECISÃO

26/10/2020, 09:36

Juntada -> Petição

26/10/2020, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

06/10/2020, 16:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

06/10/2020, 16:10

Certidão Expedida

06/10/2020, 16:09

Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: DENIS LIMA BONFIM

30/09/2020, 07:34

Redistribuição à Comarca de Itapuranga

30/09/2020, 07:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/09/2020 09:53:04))

22/09/2020, 03:04

On-line para Advgs. de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/09/2020 09:53:04)

12/09/2020, 09:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/09/2020 09:53:04)

12/09/2020, 09:53

Redistribuição à Comarca de Itapuranga

12/09/2020, 09:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Despacho (04/08/2020 12:27:18))

17/08/2020, 03:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Despacho - 04/08/2020 12:27:18)

05/08/2020, 12:17

On-line para Advgs. de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Despacho - 04/08/2020 12:27:18)

05/08/2020, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2020, 12:27

Autos Conclusos

18/02/2020, 09:46

Decurso de Prazo- Inércia do Município de Heitoraí-Go

18/02/2020, 09:45

Juntada -> Petição

18/12/2019, 14:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/11/2019 12:00:48))

05/12/2019, 03:00

On-line para Advgs. de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/11/2019 12:00:48)

25/11/2019, 12:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/11/2019 12:00:48)

25/11/2019, 12:01

Intimação às Partes - Ref. Evs.21 e 23

25/11/2019, 12:00

Documentos

25/11/2019, 11:55

Para Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Juntada de Petição (24/07/2019 13:46:09))

25/11/2019, 11:48

Para Municipio De Heitorai Go

23/10/2019, 16:28

Para Municipio De Heitorai Go

23/10/2019, 16:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Decisão (16/07/2019 10:21:25))

29/07/2019, 03:01

Juntada -> Petição

24/07/2019, 13:46

Saneamento

16/07/2019, 10:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva (Referente à Mov. Decisão - )

16/07/2019, 10:21

On-line para Advgs. de Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Decisão - )

16/07/2019, 10:21

Autos Conclusos

18/06/2019, 11:30

Juntada -> Petição

14/06/2019, 16:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/06/2019 14:17:59)

05/06/2019, 14:18

Decurso de Prazo- Inércia do Município de Heitoraí-Go

05/06/2019, 14:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Heitorai Go (Referente à Mov. Citação Expedida (12/04/2019 12:04:47))

22/04/2019, 03:15

On-line para Advgs. de Municipio De Heitorai Go - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 12/04/2019 12:04:47)

12/04/2019, 12:05

Para (Polo Passivo) Municipio De Heitorai Go

12/04/2019, 12:04

Habilitação do Procurador do Município de Heitoraí-Go

12/04/2019, 12:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solange Cardoso Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 27/03/2019 12:59:35)

27/03/2019, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2019, 12:59

P/ DECISÃO

07/12/2018, 11:51

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: GUSTAVO BRAGA CARVALHO

07/12/2018, 09:33

Peticão Enviada

07/12/2018, 09:33

Documentos

Despacho

•27/03/2019, 12:59

Despacho

•16/07/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:00

Despacho

•04/08/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•12/09/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:10

Despacho

•13/11/2020, 16:34

Decisão

•14/02/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 07:22

Sentença

•13/05/2021, 19:58

Decisão

•24/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:07

Decisão

•07/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/03/2019, 12:59

Despacho

•16/07/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:00

Despacho

•04/08/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•12/09/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:10

Despacho

•13/11/2020, 16:34

Decisão

•14/02/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 07:22

Sentença

•13/05/2021, 19:58

Decisão

•24/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:07

Decisão

•07/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:31

Decisão

•10/02/2025, 19:23