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5817078-64.2024.8.09.0051
Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLIO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARIA DOS AFLITOS ALVES DA SILVA
JOSE MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS
JEFFERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA
FRANCIELLY PINHEIRO DA SILVA BORGES
Advogados / Representantes
GÉSSICA OLIVEIRA SOUSA
OAB/GO 70663•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
COMPROVANTE DO SEEU
25/04/2025, 09:16GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA
22/04/2025, 08:24GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA
15/04/2025, 08:33Certidão de Trânsito em Julgado
15/04/2025, 08:27Certidão de Antecedentes Criminais
03/04/2025, 09:25Transitado em Julgado
27/03/2025, 08:53Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 16:46:23))
19/03/2025, 19:16Para MDAAS (Mandado nº 4558234 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 16:46:23))
19/03/2025, 15:12Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4558234 / Para: MDAAS)
19/03/2025, 10:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia-GO Justiça Ativa Criminal Autos nº: 5817078-64.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante Promovente: MINISTÉRIO PUBLICO Promovido(a): JOSÉ MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 13/03/2025 às 13h30min, foi realizado o ato pelo aplicativo Zoom. Realizado o pregão, constatou-se a presença do servidor de justiça ao final assinalado, do juiz d
19/03/2025, 00:00On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/03/2025 16:46:23)
18/03/2025, 17:38Realizada com Sentença - 13/03/2025 13:30
18/03/2025, 16:46Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
18/03/2025, 16:46Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
18/03/2025, 16:46Envio de Mídia Gravada em 13/03/2025 - 13:30 - Audiência de Instrução e Julgamento
16/03/2025, 12:48Documentos
Despacho
•28/08/2024, 14:13
Despacho
•02/09/2024, 13:06
Decisão
•29/10/2024, 14:35
Decisão
•13/11/2024, 17:58
Despacho
•07/02/2025, 18:54
Despacho
•18/02/2025, 14:21
Despacho
•12/03/2025, 14:46
Sentença
•18/03/2025, 16:46