Execução de Título Extrajudicial 5716473-31.2024.8.09.0045 - TJGO

Devolução Ofício Caixa - e-mail

13/06/2025, 16:15

Processo Arquivado

11/06/2025, 15:49

trânsito em julgado

11/06/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2025 14:11:41)

19/05/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Maria Nogueira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2025 14:11:41)

19/05/2025, 15:31

Comprovante de envio do ofício retro

29/04/2025, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2025, 16:27

DADOS PARA EXPEDIÇÃO ALVARÁ

15/04/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Informação de conta

14/04/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Maria Nogueira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/04/2025, 15:21

Extrato da conta judicial

14/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5716473-31.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Lucas Almeida Da SilvaRECLAMADO (S): Angela Maria NogueiraEsta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)SENTENÇA Trata-se de ação de execução de nota promissória vinculada a contrato de prestação de serviços advocatícios.A executada apresentou exceção de pré-executividade (mov. 51), alegando, em síntese a nulidade da execução, em razão de que os serviços advocatícios não foram prestados. Esclareceu que logo após a assinatura do contrato, rescindiu-o, posto que as obrigações fixadas no dito contrato nunca foram cumpridas.Lendo o processo, observo que os documentos juntados na inicial não servem como prova da contraprestação, uma vez que se tratam de documentos unilaterais, que não tem o condão de ser valorado em desfavor da parte contrária, com certeza da existência da dívida. Além disso, em sua impugnação, o exequente não comprovou que realizou a prestação dos serviços advocatícios.Assim, não há demonstração da efetiva prestação do serviço.Conclui-se, portanto, a ausência dos requisitos legais para a constituição do instrumento particular como título executivo extrajudicial.Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro extinto o processo executivo, nos termos do art. 924, inciso I, e 803, I, ambos do Código de Processo Civil.Em decorrência do bloqueio de valores, expeça-se alvará judicial em favor da executada. Caso necessário, intime-se a executada, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados bancários.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

04/04/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (CNJ:335) - )

04/04/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Maria Nogueira (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (CNJ:335) - )

04/04/2025, 14:41

P/ DESPACHO

28/03/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5716473-31.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Lucas Almeida Da SilvaRECLAMADO

28/03/2025, 00:00

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade com valor atualizado do débito

27/03/2025, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/03/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Maria Nogueira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/03/2025, 15:50

P/ DESPACHO

27/03/2025, 13:22

PEDIDO APRECIAÇÃO PETIÇÃO EVENTO 51 - URGENTE

27/03/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5716473-31.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Lucas Almeida Da SilvaRECLAMADO

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

25/03/2025, 17:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Maria Nogueira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

25/03/2025, 17:38

Juntada Audios

25/03/2025, 14:18

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/03/2025, 17:09

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/03/2025, 18:33

P/ DESPACHO

20/03/2025, 16:41

PEDIDO CACE

20/03/2025, 16:41

Levantamento de Alvará e Prosseguimento da Execução

18/03/2025, 17:04

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/03/2025, 07:49

PEDIDO CACE

11/03/2025, 16:42

Requerimento de Diligências

11/03/2025, 14:33

PROCURAÇÃO

10/03/2025, 10:55

Para Angela Maria Nogueira (Mandado nº 4396985 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2025 15:51:23))

27/02/2025, 20:36

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 4396985 / Para: Angela Maria Nogueira)

24/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requisi��o de Informa��es (CNJ:11020)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"5","maoPr

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/02/2025, 15:51

P/ DESPACHO

18/02/2025, 13:53

Requerimento de Novas Diligências

11/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"668480"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialP

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 21:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 21:40

P/ DESPACHO

10/02/2025, 14:09

Requerimento de Citação por Edital

04/02/2025, 18:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/02/2025, 13:35

PEDIDO CACE

21/01/2025, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. - )

08/01/2025, 17:53

Despacho -> Requisição de Informações

08/01/2025, 17:53

P/ DESPACHO

08/01/2025, 12:07

Planilha atualizada do débito

07/01/2025, 11:28

Requerimento de Diligências

07/01/2025, 10:12

Para Angela Maria Nogueira (Mandado nº 4006417 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/12/2024 09:53:55))

19/12/2024, 12:44

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 4006417 / Para: Angela Maria Nogueira)

11/12/2024, 15:24

Cumprimento de ato ordinatório e planilha de atualização do débito

11/12/2024, 09:53

Intimação Promovente

10/12/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/12/2024, 14:08

Para Angela Maria Nogueira (Mandado nº 3958886 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/11/2024 21:10:27))

09/12/2024, 12:28

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3958886 / Para: Angela Maria Nogueira)

04/12/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 21:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. - )

25/11/2024, 21:10

P/ DESPACHO

20/11/2024, 11:29

Requerimento de Diligências

11/11/2024, 10:39

Para Angela Maria Nogueira (Mandado nº 3543852 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/09/2024 11:04:15))

10/11/2024, 11:02

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3543852 / Para: Angela Maria Nogueira)

27/09/2024, 13:03

Planilha atualizada do débito - cumprimento de decisão judicial

19/09/2024, 11:04

Decisão -> deferimento

18/09/2024, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

18/09/2024, 19:02

P/ DESPACHO

17/09/2024, 13:56

Requerimento de nova citação

11/09/2024, 09:58

Para Angela Maria Nogueira (Mandado nº 3167067 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/07/2024 15:02:27))

10/09/2024, 17:41

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3167067 / Para: Angela Maria Nogueira)

06/08/2024, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2024, 15:02

Formosa - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Heron Jose Castro Veiga

24/07/2024, 15:16

Autos Conclusos

24/07/2024, 15:16

Peticão Enviada

24/07/2024, 15:16

—

Devolução Ofício Caixa - e-mail

Processo Arquivado

trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Almeida Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2025 14:11:41)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Maria Nogueira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2025 14:11:41)

Comprovante de envio do ofício retro

Ofício(s) Expedido(s)

DADOS PARA EXPEDIÇÃO ALVARÁ

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Informação de conta

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Maria Nogueira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Extrato da conta judicial

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

Todas as movimentações(81)