Petição Cível 5061454-58.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 279.366,36

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

LOJA DO HENRIQUE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:08

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/05/2026, 15:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2026, 17:18

Autos Conclusos

30/04/2026, 10:59

Certidão Expedida

30/04/2026, 10:58

Decorrido Prazo

30/04/2026, 10:54

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

08/04/2026, 02:50

Intimação Expedida

08/04/2026, 02:46

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 15:17

Autos Conclusos

06/04/2026, 16:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2026, 19:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2026, 19:52

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(82)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:08

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/05/2026, 15:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2026, 17:18

Autos Conclusos

30/04/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 19:20

Certidão Expedida

30/04/2026, 10:58

Decorrido Prazo

30/04/2026, 10:54

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

08/04/2026, 02:50

Intimação Expedida

08/04/2026, 02:46

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 15:17

Autos Conclusos

06/04/2026, 16:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2026, 19:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2026, 19:52

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:42

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2026, 17:55

Autos Conclusos

26/03/2026, 12:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/03/2026, 09:34

Intimação Efetivada

23/03/2026, 22:13

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/03/2026, 15:30

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Retificação de Classe Processual

04/03/2026, 15:13

Intimação Efetivada

02/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 12:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/03/2026, 08:18

Autos Conclusos

25/02/2026, 14:34

Juntada -> Petição

25/02/2026, 09:29

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Intimação Expedida

12/02/2026, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 09:50

Certidão Expedida

10/02/2026, 15:59

Autos Conclusos

10/02/2026, 15:59

Juntada -> Petição

10/02/2026, 10:59

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:14

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 12:44

Autos Conclusos

05/02/2026, 15:06

Juntada -> Petição

04/02/2026, 18:00

Intimação Lida

23/01/2026, 03:01

Intimação Expedida

13/01/2026, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2026, 18:03

Certidão Expedida

13/01/2026, 14:03

Autos Conclusos

13/01/2026, 14:03

Recurso Autuado

13/01/2026, 14:02

Recurso Distribuído

13/01/2026, 14:00

Recurso Distribuído

13/01/2026, 14:00

Certidão Expedida

13/01/2026, 14:00

Transitado em Julgado

13/01/2026, 13:55

Juntada -> Petição

17/12/2025, 16:05

Intimação Lida

30/10/2025, 03:03

Ato Ordinatório

20/10/2025, 11:57

Intimação Expedida

20/10/2025, 11:57

Juntada -> Petição -> Apelação

16/10/2025, 09:58

Intimação Lida

09/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

29/09/2025, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/09/2025, 18:51

Intimação Expedida

29/09/2025, 18:51

Autos Conclusos

03/06/2025, 16:45

Certidão Expedida

03/06/2025, 16:45

Intimação Lida

17/03/2025, 03:03

Juntada -> Petição

08/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5061454-58.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Loja Do Henrique Peças E Implementos Agrícolas Ltda Promovido(s): Estado De Goiás Fundamentação legal: Provimento

06/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/03/2025, 19:13

Intimação Efetivada

05/03/2025, 19:13

Intimação Expedida

05/03/2025, 19:13

Juntada -> Petição -> Réplica

26/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5061454-58.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Loja Do Henrique Peças E Implementos Agrícolas Ltda Promovido(s): Estado De Goiás Fundamentação legal: Prov

26/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/02/2025, 19:20

Intimação Efetivada

25/02/2025, 19:20

Citação Efetivada

20/02/2025, 00:39

Juntada -> Petição -> Contestação

18/02/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5061454-58.2025.8.09.0044Requerente: Loja do Henrique Peças e Implementos Agrícolas LtdaRequerido: Estado de GoiásDECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada por Loja do Henrique Peças e Implementos Agrícolas LTDA &ndas

11/02/2025, 00:00

Citação Expedida

10/02/2025, 22:19

Intimação Efetivada

10/02/2025, 22:19

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

10/02/2025, 13:09

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:32

Processo Distribuído

28/01/2025, 15:54

Peticão Enviada

28/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 19:13

Sentença

•29/09/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:57

Despacho

•13/01/2026, 18:03

Despacho

•09/02/2026, 12:44

Despacho

•12/02/2026, 09:50

Relatório

•02/03/2026, 08:18

Relatório e Voto

•18/03/2026, 08:11

Ementa

•18/03/2026, 08:11

Despacho

•27/03/2026, 17:55

Despacho

•07/04/2026, 15:17

Relatório

•30/04/2026, 17:18