Acordo de Não Persecução Penal 5977877-29.2024.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · 4ª Vara das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CLEITON MACHADO DA SILVA

Reu

ELVIS AUGUSTO ULIANA

NAO_VINCULADOS

KLEBER DE JESUS NERES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSÓRIO FERNANDO DE SOUSA

OAB/GO 36210·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

24/04/2026, 13:22

Juntada -> Petição

15/04/2026, 17:15

Intimação Lida

09/03/2026, 03:20

Troca de Responsável

26/02/2026, 16:32

Intimação Expedida

26/02/2026, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 16:12

Autos Conclusos

23/01/2026, 16:27

Processo Redistribuído

23/01/2026, 13:13

Redistribuído

23/01/2026, 13:13

Mandado Não Cumprido

22/01/2026, 20:50

Decisão -> Declaração -> Incompetência

15/01/2026, 17:27

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:03

Mandado Expedido

16/12/2025, 18:45

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 15:36

Intimação Efetivada

24/11/2025, 18:13

Todas as movimentações(78)

Autos Conclusos

24/04/2026, 13:22

Juntada -> Petição

15/04/2026, 17:15

Intimação Lida

09/03/2026, 03:20

Troca de Responsável

26/02/2026, 16:32

Intimação Expedida

26/02/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 18:45

Decisão

•29/01/2025, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 16:12

Autos Conclusos

23/01/2026, 16:27

Processo Redistribuído

23/01/2026, 13:13

Redistribuído

23/01/2026, 13:13

Mandado Não Cumprido

22/01/2026, 20:50

Decisão -> Declaração -> Incompetência

15/01/2026, 17:27

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:03

Mandado Expedido

16/12/2025, 18:45

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 15:36

Intimação Efetivada

24/11/2025, 18:13

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2025, 16:49

Intimação Expedida

24/11/2025, 16:49

Decorrido Prazo

24/11/2025, 15:58

Autos Conclusos

07/11/2025, 13:02

Certidão Expedida

07/11/2025, 13:02

Juntada -> Petição

06/11/2025, 17:23

Intimação Lida

29/09/2025, 03:08

Entrega em carga/vista

18/09/2025, 17:21

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:21

Mandado Não Cumprido

18/09/2025, 16:14

Juntada -> Petição

05/09/2025, 17:48

Mandado Expedido

06/08/2025, 15:56

Certidão Expedida

06/08/2025, 15:18

Certidão Expedida

06/08/2025, 14:20

Prazo Decorrido

06/08/2025, 14:13

Intimação Efetivada

30/05/2025, 19:45

Ato Ordinatório

30/05/2025, 16:04

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:04

Intimação Lida

22/04/2025, 03:19

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 15:11

Intimação Expedida

11/04/2025, 15:11

Mandado Não Cumprido

10/04/2025, 14:13

Mandado Expedido

31/03/2025, 16:24

Intimação Lida

31/01/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCristalina - Vara CriminalRua Turquesa, Qd. 49, Setor Oeste, Cristalina/GO - CEP: 73.850-000 - Tel.: (61) 3612-8800 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso nº: 5977877-29.2024.8.09.0036Acusado: CLEITON MACHADO DA SILVADECISÃOTrata-se de Inquérito Policial instaurado pela autoridade po

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/01/2025, 17:30

Intimação Efetivada

29/01/2025, 17:30

Intimação Expedida

29/01/2025, 17:30

Autos Conclusos

24/01/2025, 11:33

Juntada -> Petição

23/01/2025, 18:34

Intimação Lida

09/12/2024, 03:11

Certidão Expedida

06/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

27/11/2024, 14:26

Intimação Expedida

27/11/2024, 14:26

Juntada de Documento

19/11/2024, 14:18

Certidão Expedida

12/11/2024, 17:30

Intimação Lida

25/10/2024, 14:27

Certidão Expedida

23/10/2024, 14:59

Juntada de Documento

23/10/2024, 14:27

Juntada de Documento

23/10/2024, 11:23

Troca de Responsável

22/10/2024, 18:59

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2024, 18:45

Intimação Expedida

22/10/2024, 18:45

Autos Conclusos

22/10/2024, 16:40

Certidão Expedida

22/10/2024, 16:30

Processo Redistribuído

22/10/2024, 16:30

Juntada de Documento

22/10/2024, 16:29

Juntada de Documento

22/10/2024, 16:27

Audiência -> de Custódia

22/10/2024, 14:06

Juntada de Documento

22/10/2024, 13:58

Mídia Publicada

22/10/2024, 11:42

Certidão Expedida

21/10/2024, 21:01

Intimação Expedida

21/10/2024, 21:01

Intimação Efetivada

21/10/2024, 21:01

Audiência -> de Custódia

21/10/2024, 21:00

Intimação Efetivada

21/10/2024, 21:00

Certidão Expedida

21/10/2024, 14:03

Certidão Expedida

21/10/2024, 12:25

Processo Redistribuído

21/10/2024, 12:25

Juntada de Documento

21/10/2024, 12:17

Juntada -> Petição

21/10/2024, 12:05

Processo Distribuído

21/10/2024, 09:27

Recebido

21/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:04

Decisão

•24/11/2025, 16:49

Decisão

•15/01/2026, 17:27

Despacho

•26/02/2026, 16:12