Cumprimento de sentença 5082124-49.2018.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/03/2025 13:54:32))

31/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

JUNTADA COMPROVANTE TRANSFERENCIA PAGO EM 19 03 2025

19/03/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

19/03/2025, 13:54

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

19/03/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

19/03/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

19/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Informa dados da conta judicial BB e dados bancários para transferência

11/03/2025, 15:54

PARTES INFORMAR O NR. DA CONTA JUDICIAL NO BB-SÓ TEM ID

11/03/2025, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5082124-49.2018.8.09.0049Parte Requerente: Marcelo Gomes De MoraesParte Requerida: Município De GoianésiaDECISÃOTrata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Marcelo Gomes de

11/03/2025, 00:00

Extinção do CS + expedição de alvará de transferência + arquivamento

10/03/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

10/03/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

10/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(287)

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/03/2025 13:54:32))

31/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

JUNTADA COMPROVANTE TRANSFERENCIA PAGO EM 19 03 2025

19/03/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

19/03/2025, 13:54

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

19/03/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

19/03/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

19/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Informa dados da conta judicial BB e dados bancários para transferência

11/03/2025, 15:54

PARTES INFORMAR O NR. DA CONTA JUDICIAL NO BB-SÓ TEM ID

11/03/2025, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5082124-49.2018.8.09.0049Parte Requerente: Marcelo Gomes De MoraesParte Requerida: Município De GoianésiaDECISÃOTrata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Marcelo Gomes de

11/03/2025, 00:00

Extinção do CS + expedição de alvará de transferência + arquivamento

10/03/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

10/03/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

10/03/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Alves De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

10/03/2025, 16:14

P/ DECISÃO

18/02/2025, 17:46

Manifesta concordância, requer levantamento e apresenta dados bancários

18/02/2025, 14:15

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (29/01/2025 17:30:31))

10/02/2025, 03:03

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - 29/01/2025 17:30:31)

31/01/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5082124-49.2018.8.09.0049Parte Requerente: Marcelo Gomes De MoraesParte Requerida: Município De Goianésia e OutrosDECISÃOTrata-se de Exceção de Pré-Executividade opos

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

29/01/2025, 17:30

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

29/01/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Alves De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

29/01/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

29/01/2025, 17:30

Procurador Responsável Anterior: Nedson Ferreira Alves Junior <br> Procurador Responsável Atual: ORLANDO GUILHERME VEIGA DE ARAUJO

13/01/2025, 21:58

P/ DECISÃO

10/12/2024, 18:31

Manifest.Exceção pré-execut.+atualiza calc. 523CPC+requer constrições

10/12/2024, 11:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 02/12/2024 16:09:29)

09/12/2024, 18:06

Atualiza Cálculos, requer constrições e manifesta sobre recurso

06/12/2024, 11:21

Com pedido de suspensão

02/12/2024, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Alves De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/11/2024, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/11/2024, 15:26

Recebe CS - Alteração do polo ativo

05/11/2024, 15:25

P/ DECISÃO

15/10/2024, 18:16

Cump.Sent.Exec. especif.devedores.art. 275 CC-altera polo ativo-somente de hon.

30/09/2024, 18:00

Intimação do autor sobre devolução dos autos

26/09/2024, 12:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/09/2024, 12:54

Transitado em Julgado

23/09/2024, 19:18

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2024, 19:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (29/07/2024 15:29:23))

08/08/2024, 03:01

Ato publicado no DJe nº 4001, Seção I, dia 31/07/2024

31/07/2024, 13:15

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/07/2024 15:29:23)

29/07/2024, 19:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/07/2024 15:29:23)

29/07/2024, 19:28

(Sessão do dia 23/07/2024 10:00)

29/07/2024, 15:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Incluído em Pauta (04/07/2024 16:02:11))

15/07/2024, 03:04

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 04/07/2024 16:02:11)

04/07/2024, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 04/07/2024 16:02:11)

04/07/2024, 16:02

(Sessão do dia 23/07/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/07/2024, 16:02

P/ O RELATOR

07/05/2024, 12:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2024, 20:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/04/2024 18:26:13))

22/04/2024, 03:06

Publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 3929 - SEÇÃO I, EM 15/04/2024

15/04/2024, 11:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/04/2024 15:23:27))

15/04/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/04/2024 18:26:13)

11/04/2024, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/04/2024 18:26:13)

11/04/2024, 13:15

Despacho

10/04/2024, 18:26

P/ O RELATOR

08/04/2024, 15:39

AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS

08/04/2024, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/04/2024 15:23:27)

05/04/2024, 15:41

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/04/2024 15:23:27)

05/04/2024, 15:41

(Sessão do dia 01/04/2024 10:00)

05/04/2024, 15:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Incluído em Pauta (11/03/2024 13:54:25))

21/03/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 11/03/2024 13:54:25)

11/03/2024, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 11/03/2024 13:54:25)

11/03/2024, 13:54

(Sessão do dia 01/04/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/03/2024, 13:54

P/ O RELATOR

13/09/2023, 16:03

Contrarrazões Apelação cc pedidos não conhecimento e majoração honorários

13/09/2023, 15:18

Publicado no DJe nº 3789, do dia 11/09/2023.

11/09/2023, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/09/2023 08:31:10)

05/09/2023, 14:36

Despacho - intimar parte recorrida

05/09/2023, 08:31

P/ O RELATOR

14/06/2023, 17:34

Parecer

14/06/2023, 17:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/05/2023 18:49:26))

29/05/2023, 03:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/05/2023 18:49:26)

18/05/2023, 14:08

Despacho - vistas à PGJ

17/05/2023, 18:49

P/ O RELATOR

16/05/2023, 13:35

Parecer

16/05/2023, 13:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/04/2023 19:22:47))

05/05/2023, 03:01

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Villis Marra Gomes

27/04/2023, 12:10

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/04/2023 19:22:47)

25/04/2023, 19:23

PGJ.

25/04/2023, 19:22

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

25/04/2023, 19:19

2ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

25/04/2023, 18:42

Juízo de retratação -> impossibilidade -> apelação intempestiva

12/04/2023, 13:09

P/ DESPACHO

03/04/2023, 21:09

Retornar ao juízo de origem

28/03/2023, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2023, 14:06

Despacho - juízo de retratação e PGJ

28/03/2023, 11:29

P/ O RELATOR

17/03/2023, 16:51

Processo Redistribuído

17/03/2023, 16:50

2ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

17/03/2023, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2023, 12:14

P/ O RELATOR

16/03/2023, 15:45

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

16/03/2023, 15:44

Juntada -> Petição -> Apelação

15/03/2023, 18:08

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS

15/03/2023, 17:52

TRANSCORREU PRAZO PARA RECURSO, SEM MANIFESTAÇÃO-REMETO AO TJ

15/03/2023, 17:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (19/01/2023 16:51:59))

30/01/2023, 03:01

Por MARCIA CRISTINA PERES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (19/01/2023 16:51:59))

25/01/2023, 13:04

Ação Popular - > Extinção -> Perda superveniente do objeto

19/01/2023, 16:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

19/01/2023, 16:52

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

19/01/2023, 16:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

19/01/2023, 16:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Clayton Alves De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

19/01/2023, 16:52

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

19/01/2023, 16:51

Juntada -> Petição

05/12/2022, 11:10

P/ SENTENÇA

06/09/2022, 10:17

Por MARCIA CRISTINA PERES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/06/2022 16:22:22))

22/06/2022, 13:56

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2022 16:22:22)

13/06/2022, 10:53

Escrivania cumprir despacho

10/06/2022, 16:22

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/03/2022, 18:23

P/ SENTENÇA

03/03/2022, 09:19

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/02/2022, 23:08

Alegações finais

14/02/2022, 17:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/01/2022 18:20:29))

27/01/2022, 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/01/2022 18:20:29))

27/01/2022, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2022, 18:20

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2022, 18:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2022, 18:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Clayton Alves De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2022, 18:20

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2022, 18:20

Intimação das partes para apresentarem aelgações finais

17/01/2022, 18:20

Término da Suspensão do Processo

09/01/2022, 03:00

(Por dias)

25/11/2021, 12:11

Para Renato Menezes De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2021 17:17:31))

24/11/2021, 16:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 09/11/2021 18:47:45)

10/11/2021, 16:14

Realizada sem Sentença - 09/11/2021 14:30

09/11/2021, 18:47

Envio de Mídia Gravada em 09/11/2021 - 14:30 - Audiência de instrução e julgamento

09/11/2021, 15:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/11/2021, 11:19

Substabelecimento

08/11/2021, 14:19

Encaminhamento do mandado para distribuição

13/10/2021, 15:36

Para Renato Menezes De Castro

08/10/2021, 17:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/07/2021 18:16:45))

09/08/2021, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

28/07/2021, 18:16

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

28/07/2021, 18:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

28/07/2021, 18:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

28/07/2021, 18:16

(Agendada para 09/11/2021 14:30)

28/07/2021, 18:16

CADASTRAMENTO PROCURADOR GERAL - INTIMAÇÃO

15/07/2021, 16:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2021 17:17:31))

12/07/2021, 03:01

Designa audiência a ser realizada por videoconferência

02/07/2021, 17:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/07/2021, 17:17

On-line para Adv(s). de Município De Goianésia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/07/2021, 17:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/07/2021, 17:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/07/2021, 17:17

P/ DECISÃO

18/05/2021, 16:47

Substabelecimento / Pedido de habilitação

12/04/2021, 10:58

designar audiência de instrução e julgamento

19/01/2021, 13:36

Juntada -> Petição

15/01/2021, 16:21

P/ DESPACHO

18/11/2020, 13:30

PETIÇÃO DE INFORMAÇÕES - REQ. DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENT

10/11/2020, 17:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Petição (11/09/2020 15:46:13))

08/10/2020, 03:01

On-line para Advgs. de Município De Goianésia - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 11/09/2020 15:46:13)

28/09/2020, 07:51

Juntada -> Petição

11/09/2020, 15:46

Por MARCIA CRISTINA PERES (Referente à Mov. Despacho (12/08/2020 17:43:41))

13/08/2020, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2020, 17:43

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho - )

12/08/2020, 17:43

CONCLUSÃO

30/06/2020, 14:22

Autos Conclusos

30/06/2020, 14:22

CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INFORMAÇÕES

17/06/2020, 13:24

Juntada -> Petição

15/06/2020, 20:15

Juntada -> Petição

08/06/2020, 13:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/05/2020 09:50:11))

18/05/2020, 03:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2020 09:50:11)

08/05/2020, 08:04

On-line para Advgs. de Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2020 09:50:11)

08/05/2020, 08:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2020 09:50:11)

08/05/2020, 08:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2020 09:50:11)

08/05/2020, 08:04

Laudo Técnico - Perito Leandro

07/05/2020, 09:50

DESINTERESSE COMPOSIÇÃO DE ACORDO

27/04/2020, 17:21

Juntada -> Petição

11/03/2020, 15:01

Juntada -> Petição

02/02/2020, 19:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/01/2020 12:30:42))

30/01/2020, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/01/2020 14:58:42))

27/01/2020, 03:01

PERÍCIA - 07/02/2020 ÀS 08:00 HS - QD. 27, LT. 09, GRANVILLE

20/01/2020, 12:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

20/01/2020, 12:30

On-line para Advgs. de Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

20/01/2020, 12:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

20/01/2020, 12:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

20/01/2020, 12:30

On-line para Advgs. de Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/01/2020 14:58:42)

16/01/2020, 15:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/01/2020 14:58:42)

16/01/2020, 15:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/01/2020 14:58:42)

16/01/2020, 15:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/01/2020 14:58:42)

16/01/2020, 15:09

Proposta de Honorários Periciais

16/01/2020, 14:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/12/2019 08:01:58))

16/12/2019, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/12/2019 08:01:58)

04/12/2019, 08:03

On-line para Advgs. de Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/12/2019 08:01:58)

04/12/2019, 08:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/12/2019 08:01:58)

04/12/2019, 08:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/12/2019 08:01:58)

04/12/2019, 08:03

PROPOSTA HONORARIOS PERITO LEANDRO-R$14.600,00

04/12/2019, 08:01

Juntada -> Petição

03/12/2019, 14:09

CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS

26/11/2019, 12:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/11/2019 14:16:02))

25/11/2019, 03:01

On-line para Advgs. de Município De Goianésia (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/11/2019 14:16:02)

13/11/2019, 14:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/11/2019 14:16:02)

13/11/2019, 14:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/11/2019 14:16:02)

13/11/2019, 14:19

PETIÇÃO DO PERITO NOMEADO LEANDRO

13/11/2019, 14:16

Mandado Cumprido

12/11/2019, 15:13

Para Renato Menezes De Castro (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (19/08/2019 14:28:24))

12/11/2019, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2019, 17:06

P/ DESPACHO

07/10/2019, 15:21

Troca de Juiz ResponsávelNovo responsável: Ana Paula de Lima Castro

07/10/2019, 15:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Despacho (16/09/2019 13:31:41))

26/09/2019, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (16/09/2019 13:48:07))

26/09/2019, 03:00

Por MARCIA CRISTINA PERES (Referente à Mov. Intimação Expedida (16/09/2019 14:11:56))

18/09/2019, 10:55

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Intimação Expedida - 16/09/2019 14:11:56)

16/09/2019, 14:13

Para (Polo Passivo) Renato Menezes De Castro

16/09/2019, 14:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

16/09/2019, 13:48

(Agendada para 07/10/2019 14:00)

16/09/2019, 13:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

16/09/2019, 13:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

16/09/2019, 13:48

On-line para Advgs. de Município De Goianésia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

16/09/2019, 13:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Despacho - 16/09/2019 13:31:41)

16/09/2019, 13:40

On-line para Advgs. de Município De Goianésia (Referente à Mov. Despacho - 16/09/2019 13:31:41)

16/09/2019, 13:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Despacho - 16/09/2019 13:31:41)

16/09/2019, 13:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Despacho - 16/09/2019 13:31:41)

16/09/2019, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2019, 13:31

Juntada -> Petição

16/09/2019, 00:39

Autos Conclusos

13/09/2019, 13:45

Juntada -> Petição

13/09/2019, 08:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (19/08/2019 14:28:24))

29/08/2019, 03:00

Por MARCIA CRISTINA PERES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (19/08/2019 14:28:24))

20/08/2019, 11:08

Para Renato Menezes De Castro

19/08/2019, 14:44

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada - 19/08/2019 14:28:24)

19/08/2019, 14:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/08/2019, 14:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/08/2019, 14:28

On-line para Advgs. de Município De Goianésia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/08/2019, 14:28

(Agendada para 16/09/2019 14:00)

19/08/2019, 14:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/08/2019, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2019, 17:56

P/ DESPACHO

02/08/2019, 15:06

P/ DESPACHO

02/08/2019, 14:12

Juntada -> Petição

31/07/2019, 16:54

Juntada -> Petição

23/04/2019, 17:39

Ofício Comunicatório

14/04/2019, 22:03

Ofício Comunicatório

14/04/2019, 20:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goianésia (Referente à Mov. Decisão (26/03/2019 18:09:19))

11/04/2019, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Decisão (26/03/2019 18:09:19))

11/04/2019, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Decisão (26/03/2019 18:09:19))

11/04/2019, 03:14

ar - BPM

04/04/2019, 11:58

Juntada -> Petição

04/04/2019, 11:16

Por (Polo Ativo) DOUGLAS SILVEIRA COSTA (Referente à Mov. Decisão (26/03/2019 18:09:19))

03/04/2019, 14:27

On-line para Advgs. de M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Decisão - 26/03/2019 18:09:19)

01/04/2019, 14:36

On-line para Advgs. de Marcelo Gomes De Moraes (Referente à Mov. Decisão - 26/03/2019 18:09:19)

01/04/2019, 14:36

On-line para Advgs. de Clayton Alves De Souza (Referente à Mov. Decisão - 26/03/2019 18:09:19)

01/04/2019, 14:36

On-line para Advgs. de Município De Goianésia (Referente à Mov. Decisão - 26/03/2019 18:09:19)

01/04/2019, 14:36

saneadora

26/03/2019, 18:09

Conclusão

11/02/2019, 17:34

P/ DECISÃO

11/02/2019, 17:34

Juntada -> Petição

04/02/2019, 14:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (22/11/2018 14:39:27))

21/01/2019, 03:08

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho - 22/11/2018 14:39:27)

18/12/2018, 15:22

Impugnação contestação M e M Distribuidora

17/12/2018, 15:36

Impugnação contestação município de Goianésia

17/12/2018, 14:05

Certidão Expedida

23/11/2018, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2018, 14:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marcelo Gomes De Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

22/11/2018, 14:39

P/ DESPACHO

21/11/2018, 15:41

Juntada -> Petição -> Contestação

06/11/2018, 20:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/10/2018, 15:39

Interlocutória pedido de indeferimento de dilação de prazo contestatório

26/10/2018, 15:12

Juntada -> Petição

25/10/2018, 20:42

Plantas do Imóvel Depositadas em Cartório

25/10/2018, 17:43

Resposta ao Ofício - Departamento de Obras do Município de Goianésia

25/10/2018, 17:33

Ofício Comunicatório

25/10/2018, 16:06

Ofício Comunicatório

18/10/2018, 15:56

Para Renato Menezes De Castro (Referente à Mov. Mandado Expedido (18/09/2018 13:58:15))

28/09/2018, 16:03

Constatação de Imóvel

28/09/2018, 15:54

Para M&m Distribuidora De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Decisão (04/09/2018 17:52:28))

28/09/2018, 15:52

Para Município De Goianésia (Referente à Mov. Decisão (04/09/2018 17:52:28))

28/09/2018, 15:51

Por MARCIA CRISTINA PERES (Referente à Mov. Decisão (04/09/2018 17:52:28))

28/09/2018, 13:49

MP Responsável Anterior: Benedito Torres Neto <br> MP Responsável Atual: MARCIA CRISTINA PERES

28/09/2018, 10:14

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão - 04/09/2018 17:52:28)

19/09/2018, 16:32

Para Departamento de Obras do Município de Goianésia

19/09/2018, 16:26

Para o 23º BPM

19/09/2018, 14:26

Para Renato Menezes De Castro

19/09/2018, 13:10

Constatação de Imóvel

18/09/2018, 13:58

Para M&m Distribuidora De Bebidas Ltda

18/09/2018, 13:53

Para Município De Goianésia

18/09/2018, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2018, 17:52

P/ DECISÃO

15/05/2018, 15:36

Troca Responsável-Subst. Automático Novo responsável: DECILDO FERREIRA LOPES

15/05/2018, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2018, 16:48

Goianésia - Vara das Fazendas Públicas, Reg. Púb e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

26/02/2018, 16:55

Autos Conclusos

26/02/2018, 16:55

Peticão Enviada

26/02/2018, 16:55

Documentos

Decisão

•02/05/2018, 16:48

Despacho

•04/09/2018, 17:52

Decisão

•18/10/2018, 15:50

Decisão

•25/10/2018, 15:59

Despacho

•22/11/2018, 14:39

Despacho

•26/03/2019, 18:09

Relatório e Voto

•13/04/2019, 20:10

Relatório e Voto

•13/04/2019, 20:10

Despacho

•02/08/2019, 14:23

Despacho

•16/08/2019, 17:56

Despacho

•16/09/2019, 13:31

Despacho

•07/10/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:22

Todos os documentos(34)

Decisão

•02/05/2018, 16:48

Despacho

•04/09/2018, 17:52

Decisão

•18/10/2018, 15:50

Decisão

•25/10/2018, 15:59

Despacho

•22/11/2018, 14:39

Despacho

•26/03/2019, 18:09

Relatório e Voto

•13/04/2019, 20:10

Relatório e Voto

•13/04/2019, 20:10

Despacho

•02/08/2019, 14:23

Despacho

•16/08/2019, 17:56

Despacho

•16/09/2019, 13:31

Despacho

•07/10/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:22

Despacho

•12/08/2020, 17:43

Despacho

•19/01/2021, 13:36

Decisão

•02/07/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:20

Despacho

•10/06/2022, 16:22

Sentença

•19/01/2023, 16:51

Decisão

•17/03/2023, 12:14

Despacho

•28/03/2023, 11:29

Decisão

•12/04/2023, 13:09

Despacho

•17/05/2023, 18:49

Despacho

•05/09/2023, 08:31

Ementa

•02/04/2024, 11:37

Relatório e Voto

•02/04/2024, 11:37

Despacho

•10/04/2024, 18:26

Ementa

•23/07/2024, 19:08

Relatório e Voto

•23/07/2024, 19:08

Decisão

•05/11/2024, 15:25

Decisão

•29/01/2025, 17:30

Decisão

•10/03/2025, 16:14