Agravo em Recurso Especial 0156593-08.2013.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-41

Autor

BANCO PAN SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

JAIRO CELESTE DIAS

CPF 078.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Protocolizada Petição 701897/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2025

06/08/2025, 11:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/06/2025, 14:23

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Advogados / Representantes

ANTONIO SANTOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENILSON LIMA MORBECK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO CARMO GODINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513404/2025

05/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 513404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:40

Conheço do agravo de BANCO PAN S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/05/2025, 20:40

Conheço do agravo de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

21/05/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2025, 06:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/05/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:40

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