Procedimento Comum Cível 5057747-07.2019.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.473.840,40

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

12/03/2026, 11:21

Autos Conclusos

12/03/2026, 11:21

Juntada -> Petição

12/02/2026, 18:18

Intimação Efetivada

16/01/2026, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 18:19

Intimação Expedida

16/01/2026, 18:19

Autos Conclusos

10/11/2025, 16:43

Juntada -> Petição

08/10/2025, 18:33

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:33

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:12

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Todas as movimentações(317)

Certidão Expedida

12/03/2026, 11:21

Autos Conclusos

12/03/2026, 11:21

Juntada -> Petição

12/02/2026, 18:18

Intimação Efetivada

16/01/2026, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 18:19

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 10:44

Despacho

•15/02/2019, 14:02

Intimação Expedida

16/01/2026, 18:19

Autos Conclusos

10/11/2025, 16:43

Juntada -> Petição

08/10/2025, 18:33

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:33

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:12

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:53

Juntada -> Petição

04/06/2025, 11:14

Juntada -> Petição

12/05/2025, 18:18

Juntada -> Petição

06/05/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/04/2025, 16:44

Intimação Efetivada

10/04/2025, 16:44

Término da Suspensão do Processo

10/04/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 5057747-07.2019.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelParte Autora: AGINTERP – Associação Goiana dos Integrados Produtores de Aves, Ovos e SuínosParte Requerida: BRF S.

11/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 16:39

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:39

Autos Conclusos

07/03/2025, 17:03

Juntada -> Petição

07/03/2025, 15:12

Término da Suspensão do Processo

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 5057747-07.2019.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelParte Autora: AGINTERP – Associação Goiana dos Integrados Produtores de Aves, Ovos e SuínosParte Requerida: BRF S.

12/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 18:45

Término da Suspensão do Processo

11/02/2025, 18:44

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 08:14

Intimação Efetivada

11/02/2025, 08:14

Intimação Efetivada

11/02/2025, 08:14

Autos Conclusos

24/01/2025, 13:22

Certidão Expedida

24/01/2025, 13:22

Juntada -> Petição

13/01/2025, 16:55

Juntada -> Petição

21/11/2024, 16:05

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/10/2024, 17:45

Intimação Efetivada

25/10/2024, 17:45

Autos Conclusos

25/10/2024, 17:17

Juntada -> Petição

22/10/2024, 17:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2024, 13:29

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/10/2024, 11:19

Intimação Efetivada

11/10/2024, 11:19

Autos Conclusos

23/09/2024, 16:33

Término da Suspensão do Processo

21/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição

18/09/2024, 18:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2024, 18:29

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

22/08/2024, 17:10

Intimação Efetivada

22/08/2024, 17:10

Juntada -> Petição

20/08/2024, 18:23

Juntada -> Petição

31/07/2024, 21:07

Autos Conclusos

12/07/2024, 15:16

Certidão Expedida

12/07/2024, 15:14

Certidão Expedida

21/06/2024, 16:31

Intimação Efetivada

21/06/2024, 16:31

Juntada -> Petição

17/06/2024, 18:23

Juntada de Documento

17/04/2024, 17:10

Juntada de Documento

12/04/2024, 14:59

Certidão Expedida

05/04/2024, 14:54

Certidão Expedida

03/04/2024, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2024, 17:34

Intimação Efetivada

21/03/2024, 17:34

Juntada de Documento

09/02/2024, 17:01

Juntada -> Petição

24/01/2024, 17:18

Juntada -> Petição

19/01/2024, 20:15

Juntada -> Petição

19/01/2024, 17:18

Juntada -> Petição

19/01/2024, 16:48

Autos Conclusos

11/12/2023, 13:29

Certidão Expedida

11/12/2023, 13:28

Juntada -> Petição

30/10/2023, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2023, 18:05

Intimação Efetivada

18/10/2023, 18:05

Autos Conclusos

17/10/2023, 14:40

Juntada -> Petição

13/09/2023, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2023, 12:53

Intimação Efetivada

01/09/2023, 12:53

Juntada -> Petição

01/09/2023, 09:36

Autos Conclusos

31/08/2023, 18:42

Juntada de Documento

31/08/2023, 18:26

Juntada -> Petição

25/08/2023, 17:05

Certidão Expedida

23/08/2023, 14:37

Intimação Efetivada

23/08/2023, 14:37

Intimação Efetivada

23/08/2023, 14:33

Certidão Expedida

23/08/2023, 14:33

Juntada de Documento

23/08/2023, 14:25

Juntada de Documento

22/08/2023, 17:03

Intimação Efetivada

22/08/2023, 17:03

Juntada -> Petição

21/08/2023, 19:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

11/08/2023, 18:21

Intimação Efetivada

11/08/2023, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2023, 18:18

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

10/08/2023, 11:03

Intimação Efetivada

10/08/2023, 11:03

Juntada -> Petição

04/08/2023, 11:18

Juntada -> Petição

14/07/2023, 13:45

Autos Conclusos

11/05/2023, 16:49

Juntada -> Petição

22/03/2023, 22:40

Certidão Expedida

22/03/2023, 12:58

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:58

Juntada -> Petição

30/01/2023, 20:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/01/2023, 12:19

Juntada -> Petição

19/01/2023, 18:03

Ato Ordinatório

13/12/2022, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2022, 15:21

Intimação Efetivada

12/12/2022, 15:21

Juntada -> Petição

08/11/2022, 10:05

Autos Conclusos

06/09/2022, 13:30

Juntada -> Petição

18/08/2022, 18:44

Intimação Efetivada

26/07/2022, 16:17

Certidão Expedida

26/07/2022, 16:16

Processo baixado à origem/devolvido

22/07/2022, 18:14

Processo baixado à origem/devolvido

22/07/2022, 18:14

Certidão Expedida

22/06/2022, 12:12

Certidão Expedida

21/06/2022, 21:08

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2022, 21:08

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2022, 21:07

Certidão Expedida

21/06/2022, 08:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/06/2022, 20:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/05/2022, 09:52

Intimação Efetivada

25/05/2022, 17:04

Intimação Expedida

25/05/2022, 17:04

Recurso Inserido

25/05/2022, 17:02

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/05/2022, 19:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/05/2022, 08:56

Intimação Efetivada

29/04/2022, 17:01

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/04/2022, 18:23

Autos Conclusos

07/02/2022, 12:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/02/2022, 11:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/12/2021, 08:37

Intimação Expedida

07/12/2021, 12:36

Intimação Efetivada

07/12/2021, 12:36

Cálculo de Custas

06/12/2021, 11:07

Certidão Expedida

02/12/2021, 20:14

Processo Redistribuído

02/12/2021, 20:14

Recurso Autuado

02/12/2021, 20:11

Recurso Distribuído

02/12/2021, 16:52

Recurso Distribuído

02/12/2021, 16:52

Juntada -> Petição -> Recurso especial

02/12/2021, 16:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/11/2021, 12:11

Intimação Efetivada

09/11/2021, 13:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/11/2021, 13:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/11/2021, 13:46

Intimação Efetivada

13/10/2021, 16:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/10/2021, 16:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/10/2021, 07:50

Autos Conclusos

27/08/2021, 12:30

Juntada -> Petição

26/08/2021, 21:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/08/2021, 13:57

Intimação Efetivada

17/08/2021, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2021, 13:16

Juntada -> Petição

21/07/2021, 20:30

Juntada -> Petição

29/06/2021, 18:43

Mudança de Assunto Processual

02/06/2021, 18:19

Mudança de Assunto Processual

27/05/2021, 16:52

Autos Conclusos

25/05/2021, 15:32

Juntada -> Petição

24/05/2021, 18:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/05/2021, 12:21

Intimação Efetivada

29/04/2021, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2021, 13:14

Autos Conclusos

28/04/2021, 12:57

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

27/04/2021, 19:32

Juntada de Documento

12/04/2021, 18:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/04/2021, 12:39

Intimação Efetivada

08/04/2021, 15:32

Decisão -> Ratificação -> Decisão Monocrática

05/04/2021, 11:24

Certidão Expedida

07/01/2021, 10:18

Autos Conclusos

07/01/2021, 10:18

Juntada de Documento

18/12/2020, 17:54

Recurso Autuado

20/11/2020, 08:14

Recurso Distribuído

19/11/2020, 16:58

Recurso Distribuído

19/11/2020, 16:58

Juntada -> Petição

19/11/2020, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2020, 09:10

Intimação Efetivada

26/10/2020, 09:10

Autos Conclusos

26/10/2020, 07:44

Juntada de Documento

23/10/2020, 22:31

Intimação Efetivada

19/10/2020, 17:01

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/10/2020, 18:47

Decisão -> Outras Decisões

21/09/2020, 20:23

Intimação Efetivada

21/09/2020, 20:23

Autos Conclusos

18/09/2020, 17:07

Juntada -> Petição

17/09/2020, 15:32

Juntada -> Petição

16/09/2020, 18:41

Certidão Expedida

08/09/2020, 22:50

Intimação Efetivada

08/09/2020, 22:50

Intimação Efetivada

08/09/2020, 22:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/09/2020, 18:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/09/2020, 16:27

Intimação Efetivada

27/08/2020, 11:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/08/2020, 11:09

Autos Conclusos

24/08/2020, 22:57

Juntada -> Petição

24/08/2020, 22:20

Intimação Efetivada

14/08/2020, 15:44

Certidão Expedida

14/08/2020, 15:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/08/2020, 15:16

Certidão Expedida

11/08/2020, 13:21

Intimação Efetivada

11/08/2020, 13:21

Ofício(s) Expedido(s)

10/08/2020, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2020, 10:55

Intimação Efetivada

07/08/2020, 10:55

Autos Conclusos

20/07/2020, 17:44

Juntada -> Petição

20/07/2020, 16:12

Juntada -> Petição

20/07/2020, 15:44

Juntada -> Petição

13/07/2020, 20:48

Juntada -> Petição

03/07/2020, 16:24

Juntada de Documento

01/07/2020, 08:16

Certidão Expedida

25/06/2020, 11:12

Intimação Efetivada

25/06/2020, 11:12

Juntada de Documento

25/06/2020, 11:06

Intimação Efetivada

18/06/2020, 06:22

Certidão Expedida

18/06/2020, 06:21

Juntada -> Petição

17/06/2020, 19:06

Juntada -> Petição

27/05/2020, 16:22

Certidão Expedida

20/05/2020, 13:27

Intimação Efetivada

20/05/2020, 13:27

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2020, 00:22

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2020, 15:50

Intimação Efetivada

15/05/2020, 15:50

Autos Conclusos

14/05/2020, 00:33

Juntada -> Petição

13/05/2020, 18:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2020, 16:57

Intimação Efetivada

04/05/2020, 16:57

Intimação Efetivada

04/05/2020, 16:57

Juntada de Documento

27/03/2020, 20:20

Autos Conclusos

16/03/2020, 12:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/03/2020, 18:31

Juntada de Documento

06/03/2020, 10:03

Intimação Efetivada

03/03/2020, 13:26

Certidão Expedida

03/03/2020, 13:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/02/2020, 15:56

Juntada -> Petição

19/02/2020, 21:54

Certidão Expedida

17/02/2020, 09:12

Documento Expedido

13/02/2020, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2020, 15:15

Intimação Efetivada

13/02/2020, 15:15

Intimação Efetivada

13/02/2020, 15:15

Juntada -> Petição

29/01/2020, 12:06

Juntada -> Petição

11/12/2019, 12:10

Juntada -> Petição

09/12/2019, 10:31

Autos Conclusos

22/11/2019, 13:25

Juntada -> Petição

18/11/2019, 16:20

Intimação Efetivada

08/11/2019, 15:30

Certidão Expedida

08/11/2019, 15:29

Juntada de Documento

06/11/2019, 14:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/10/2019, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2019, 15:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2019, 14:53

Intimação Efetivada

16/10/2019, 14:53

Autos Conclusos

15/10/2019, 13:28

Juntada -> Petição

17/09/2019, 18:27

Intimação Efetivada

09/09/2019, 16:31

Certidão Expedida

09/09/2019, 16:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/09/2019, 20:10

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2019, 17:58

Autos Conclusos

16/08/2019, 15:05

Juntada -> Petição

31/07/2019, 18:20

Juntada -> Petição

29/07/2019, 17:03

Intimação Efetivada

15/07/2019, 14:55

Certidão Expedida

15/07/2019, 14:54

Juntada -> Petição

25/06/2019, 18:39

Juntada de Documento

30/05/2019, 19:46

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2019, 17:01

Intimação Efetivada

30/05/2019, 17:01

Intimação Efetivada

30/05/2019, 17:01

Autos Conclusos

30/05/2019, 13:15

Juntada -> Petição

27/05/2019, 20:27

Juntada -> Petição

27/05/2019, 19:54

Juntada -> Petição

23/05/2019, 15:58

Juntada -> Petição

21/05/2019, 19:14

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2019, 11:46

Intimação Efetivada

21/05/2019, 11:46

Intimação Efetivada

21/05/2019, 11:46

Autos Conclusos

17/05/2019, 16:32

Cálculo de Custas

15/05/2019, 10:22

Juntada -> Petição -> Contestação

13/05/2019, 20:52

Intimação Efetivada

02/05/2019, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2019, 15:39

Intimação Efetivada

02/05/2019, 15:39

Autos Conclusos

30/04/2019, 17:11

Juntada -> Petição

30/04/2019, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2019, 10:41

Intimação Efetivada

29/04/2019, 10:41

Intimação Efetivada

29/04/2019, 10:41

Autos Conclusos

24/04/2019, 13:44

Recebimento do CEJUSC

22/04/2019, 09:25

Remessa

22/04/2019, 09:25

Audiência do art. 334 CPC

22/04/2019, 09:25

Remessa para o CEJUSC

22/04/2019, 09:25

Juntada -> Petição

15/04/2019, 18:48

Intimação Lida

15/04/2019, 12:10

Juntada -> Petição

12/04/2019, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2019, 10:30

Intimação Expedida

04/04/2019, 10:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/03/2019, 10:27

Juntada -> Petição

15/03/2019, 17:21

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2019, 16:10

Intimação Efetivada

15/03/2019, 16:10

Autos Conclusos

12/03/2019, 17:57

Certidão Expedida

12/03/2019, 17:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/02/2019, 18:07

Certidão Expedida

25/02/2019, 17:03

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar

15/02/2019, 14:02

Intimação Efetivada

15/02/2019, 14:02

Audiência de Conciliação Cejusc

15/02/2019, 14:01

Intimação Efetivada

15/02/2019, 14:01

Autos Conclusos

08/02/2019, 12:45

Juntada -> Petição

07/02/2019, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2019, 10:44

Intimação Efetivada

07/02/2019, 10:44

Processo Distribuído

06/02/2019, 16:43

Autos Conclusos

06/02/2019, 16:43

Peticão Enviada

06/02/2019, 16:43

Decisão

•15/03/2019, 16:10

Despacho

•04/04/2019, 10:30

Despacho

•29/04/2019, 10:41

Despacho

•02/05/2019, 15:39

Despacho

•21/05/2019, 11:46

Decisão

•30/05/2019, 16:34

Despacho

•30/05/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 14:54

Despacho

•20/08/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 16:30

Decisão

•16/10/2019, 14:53

Relatório e Voto

•06/11/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 15:29

Todos os documentos(58)

Despacho

•07/02/2019, 10:44

Despacho

•15/02/2019, 14:02

Decisão

•15/03/2019, 16:10

Despacho

•04/04/2019, 10:30

Despacho

•29/04/2019, 10:41

Despacho

•02/05/2019, 15:39

Despacho

•21/05/2019, 11:46

Decisão

•30/05/2019, 16:34

Despacho

•30/05/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 14:54

Despacho

•20/08/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 16:30

Decisão

•16/10/2019, 14:53

Relatório e Voto

•06/11/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 15:29

Despacho

•13/02/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:25

Relatório e Voto

•23/03/2020, 14:20

Decisão

•04/05/2020, 16:57

Despacho

•15/05/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 06:21

Decisão Monocrática

•24/06/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 11:12

Despacho

•07/08/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:43

Despacho

•27/08/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 22:50

Despacho

•21/09/2020, 20:23

Decisão Monocrática

•21/10/2020, 11:50

Despacho

•26/10/2020, 09:10

Decisão Monocrática

•18/12/2020, 17:50

Decisão Monocrática

•05/04/2021, 11:24

Decisão Monocrática

•12/04/2021, 18:34

Despacho

•29/04/2021, 13:14

Despacho

•17/08/2021, 13:16

Relatório

•09/10/2021, 07:50

Relatório e Voto

•08/11/2021, 15:47

Decisão

•28/04/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:16

Despacho

•12/12/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:18

Despacho

•10/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:33

Decisão

•31/08/2023, 17:54

Despacho

•01/09/2023, 12:53

Despacho

•18/10/2023, 18:05

Despacho

•21/03/2024, 17:34

Relatório e Voto

•08/04/2024, 23:25

Decisão

•22/08/2024, 17:10

Decisão

•11/10/2024, 11:19

Decisão

•25/10/2024, 17:45

Decisão

•11/02/2025, 08:14

Decisão

•10/03/2025, 16:39

Decisão

•25/08/2025, 15:12

Despacho

•16/01/2026, 18:19