Cumprimento de sentença 5033661-90.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.750,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete de Juiz Substituto em 2º Grau Dra. Viviane Silva de Moraes Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

27/04/2026, 10:46

Ato Ordinatório

24/04/2026, 14:36

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:36

Juntada -> Petição

17/04/2026, 12:03

Intimação Efetivada

31/03/2026, 12:39

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:25

Juntada -> Petição

23/03/2026, 13:53

Intimação Lida

17/03/2026, 07:57

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:18

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 16:16

Juntada -> Petição

06/03/2026, 10:16

Intimação Efetivada

19/02/2026, 11:01

Intimação Expedida

19/02/2026, 10:58

Inversão de Pólos

19/02/2026, 10:57

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 19:30

Todas as movimentações(119)

Intimação Lida

27/04/2026, 10:46

Ato Ordinatório

24/04/2026, 14:36

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:36

Juntada -> Petição

17/04/2026, 12:03

Intimação Efetivada

31/03/2026, 12:39

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 18:01

Despacho

•26/04/2024, 17:35

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:25

Juntada -> Petição

23/03/2026, 13:53

Intimação Lida

17/03/2026, 07:57

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:18

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 16:16

Juntada -> Petição

06/03/2026, 10:16

Intimação Efetivada

19/02/2026, 11:01

Intimação Expedida

19/02/2026, 10:58

Inversão de Pólos

19/02/2026, 10:57

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 19:30

Autos Conclusos

18/02/2026, 10:33

Juntada -> Petição

12/02/2026, 09:26

Intimação Lida

06/02/2026, 09:19

Intimação Efetivada

05/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

05/02/2026, 10:50

Intimação Expedida

05/02/2026, 10:50

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 09:51

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 09:51

Transitado em Julgado

05/02/2026, 09:51

Intimação Lida

15/12/2025, 09:02

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:51

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/12/2025, 10:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2025, 10:39

Certidão Expedida

26/11/2025, 11:41

Intimação Lida

24/11/2025, 10:47

Intimação Expedida

19/11/2025, 11:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/11/2025, 11:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/11/2025, 08:22

Autos Conclusos

30/10/2025, 15:55

Intimação Lida

30/10/2025, 09:22

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

30/10/2025, 09:22

Troca de Responsável

29/10/2025, 11:50

Intimação Expedida

23/10/2025, 11:23

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 10:27

Certidão Expedida

09/10/2025, 11:59

Autos Conclusos

09/10/2025, 11:59

Recurso Autuado

08/10/2025, 16:52

Recurso Distribuído

08/10/2025, 16:41

Remessa em grau de recurso

08/10/2025, 16:41

Recurso Distribuído

08/10/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2025, 13:31

Intimação Lida

29/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório

25/09/2025, 14:57

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:57

Juntada -> Petição -> Apelação

16/09/2025, 09:57

Paga

15/09/2025, 12:53

Intimação Lida

08/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

28/08/2025, 07:40

Intimação Expedida

28/08/2025, 07:36

Intimação Expedida

28/08/2025, 07:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/08/2025, 19:32

Autos Conclusos

16/07/2025, 13:28

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

16/07/2025, 10:35

Intimação Lida

16/07/2025, 10:35

Troca de Responsável

07/07/2025, 16:04

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:52

Entrega em carga/vista

07/07/2025, 14:51

Juntada -> Petição -> Alegações finais

01/07/2025, 11:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/06/2025, 18:03

Intimação Lida

16/06/2025, 03:07

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:43

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 17:40

Autos Conclusos

28/04/2025, 14:15

Juntada -> Petição

28/04/2025, 11:01

Juntada -> Petição

25/04/2025, 14:04

Intimação Lida

22/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5033661-90.2024.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelValor da Ação: R$ 14.750,00Promovente: AMERICANAS S.A.Promovido(s): PROCON RIO VERDEDESPACHODetermino sejam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, especificando-as, bem como esclarecendo a sua pertinência.Outrossim, havendo interesse na produção de prova testemunhal, indiquem, no referido prazo, as testemunhas a serem arroladas.O presente despacho servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:52

Intimação Expedida

07/04/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 16:08

Autos Conclusos

13/03/2025, 16:31

Juntada -> Petição

07/03/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5033661-90.2024.8.09.0138 Karla Bethania Fernandes Nazar, Analista Judiciário da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás. Código de Normas e Procediment

12/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/02/2025, 09:09

Intimação Efetivada

11/02/2025, 09:09

Intimação Lida

21/01/2025, 03:05

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:05

Juntada -> Petição

02/01/2025, 15:30

Juntada -> Petição -> Contestação

02/01/2025, 15:28

Citação Expedida

13/12/2024, 18:09

Intimação Efetivada

13/12/2024, 18:08

Intimação Expedida

13/12/2024, 18:08

Audiência de Conciliação

13/12/2024, 18:08

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 16:35

Autos Conclusos

26/11/2024, 17:34

Intimação Lida

26/11/2024, 03:00

Citação Efetivada

26/11/2024, 03:00

Juntada -> Petição

21/11/2024, 14:30

Citação Expedida

16/11/2024, 12:08

Intimação Expedida

16/11/2024, 12:08

Juntada -> Petição

04/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório

30/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

30/10/2024, 16:53

Audiência de Conciliação

30/10/2024, 16:52

Intimação Efetivada

30/10/2024, 16:52

Remessa para o CEJUSC

28/10/2024, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

24/10/2024, 15:44

Autos Conclusos

06/09/2024, 13:31

Juntada -> Petição

28/08/2024, 07:51

Intimação Efetivada

07/08/2024, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 16:24

Autos Conclusos

06/06/2024, 12:46

Juntada -> Petição

23/05/2024, 12:07

Intimação Efetivada

08/05/2024, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 17:35

Prazo Decorrido

21/03/2024, 13:02

Autos Conclusos

21/03/2024, 13:02

Intimação Efetivada

26/02/2024, 18:59

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/02/2024, 18:01

Autos Conclusos

22/01/2024, 16:40

Processo Distribuído

18/01/2024, 21:17

Peticão Enviada

18/01/2024, 21:17

Despacho

•12/07/2024, 16:24

Decisão

•24/10/2024, 15:44

Decisão

•29/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:09

Despacho

•07/04/2025, 16:08

Despacho

•02/06/2025, 17:40

Sentença

•27/08/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:57

Despacho

•23/10/2025, 10:27

Relatório

•15/11/2025, 08:22

Ementa

•09/12/2025, 16:22

Relatório e Voto

•09/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/02/2024, 18:01

Despacho

•26/04/2024, 17:35

Despacho

•12/07/2024, 16:24

Decisão

•24/10/2024, 15:44

Decisão

•29/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:09

Despacho

•07/04/2025, 16:08

Despacho

•02/06/2025, 17:40

Sentença

•27/08/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:57

Despacho

•23/10/2025, 10:27

Relatório

•15/11/2025, 08:22

Ementa

•09/12/2025, 16:22

Relatório e Voto

•09/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:50

Decisão

•18/02/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:36