Monitória 5010719-34.2025.8.09.0072 - TJGO

Processo Arquivado

14/05/2025, 15:00

Transitado em Julgado

14/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5010719-34.2025.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPolo Ativo: Gustavo Augusto Bahia SantosPolo Passivo: Vilson Divino da Silva SENTENÇATrata-se de Ação de Monitória proposta por Gustavo Augusto Bahia Santos, em desfavor de Vilson Divino da Silva e Wania Aparecida Palmeira e Silva, na qual a parte autora pleiteou a desistência da demanda.É o relatório. Decido.O novo Código de Processo Civil estabelece no artigo 485, § 5º, que poderá ser formulado pedido de desistência até a prolação de sentença, sendo assim, no presente caso, a extinção do feito por desistência é plenamente válida.Ademais, constata-se a inexigibilidade de anuência da parte ré, uma vez que sequer foi citada para os termos da demanda.A interpretação do artigo 290 do CPC determina o cancelamento da distribuição quando a desistência ocorrer antes do recolhimento das custas iniciais e da citação, inviabilizando a cobrança de custas finais.Precedentes do STJ e TJGO confirmam que, na ausência de recolhimento de custas iniciais e com desistência antes da citação, não há fundamento para a condenação em custas finais.PELO EXPOSTO, homologo a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, via de consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, para que surta jurídicos e legais efeitos.Sem custas.Após, arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5010719-34.2025.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPolo Ativo: Gustavo Augusto Bahia SantosPolo Passivo: Vilson Divino da Silva SENTENÇATrata-se de Ação de Monitória proposta por Gustavo Augusto Bahia Santos, em desfavor de Vilson Divino da Silva e Wania Aparecida Palmeira e Silva, na qual a parte autora pleiteou a desistência da demanda.É o relatório. Decido.O novo Código de Processo Civil estabelece no artigo 485, § 5º, que poderá ser formulado pedido de desistência até a prolação de sentença, sendo assim, no presente caso, a extinção do feito por desistência é plenamente válida.Ademais, constata-se a inexigibilidade de anuência da parte ré, uma vez que sequer foi citada para os termos da demanda.A interpretação do artigo 290 do CPC determina o cancelamento da distribuição quando a desistência ocorrer antes do recolhimento das custas iniciais e da citação, inviabilizando a cobrança de custas finais.Precedentes do STJ e TJGO confirmam que, na ausência de recolhimento de custas iniciais e com desistência antes da citação, não há fundamento para a condenação em custas finais.PELO EXPOSTO, homologo a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, via de consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, para que surta jurídicos e legais efeitos.Sem custas.Após, arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:54

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

09/04/2025, 16:21

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/02/2025, 15:24

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:21

Juntada -> Petição

10/02/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379 Autos nº: 5010719-34.2025.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Proc

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 13:55

Autos Conclusos

20/01/2025, 14:57

Juntada -> Petição

20/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

13/01/2025, 17:54

Intimação Efetivada

13/01/2025, 17:54

Peticão Enviada

08/01/2025, 19:51

Processo Distribuído

08/01/2025, 19:51

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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