0377488-38.2015.8.09.0023

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0377488-38.2015.8.09.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Polo ativo: LUIZ LEAO LEITEPolo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por Luis Leão Leite em desfavor do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, partes já qualificadas nos autos. A parte autora comparece nos autos noticiando a desistência da ação (evento 36).O requerido foi citado (evento 28).Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. Decido.Ao autor é facultado desistir da ação, conforme prescreve o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No entanto, dispõe o parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, que "a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença". Ademais, observando os termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, o autor, depois de oferecida a contestação, não poderá, sem o consentimento do réu, desistir do feito.No caso concreto, verifico que a parte requerida não se manifestou quanto ao pedido de desistência da parte autora (evento 39).Ao teor do exposto, e sem outras considerações, por desnecessário, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo certa a suspensão da exigibilidade de tais obrigações, em decorrência do benefício da gratuidade de justiça que lhe havia sido concedido (evento 06), tudo nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Cumpra-se. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)