Agravo em Recurso Especial 5135837-77.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MARIA BALBINA DE ALMEIDA PINTO BORGES

CPF

Autor

ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA E ARAUJO

CPF

Reu

LARECIL VIRGINIO MENDES

CPF

Reu

SERGIO MARCOS DE ARAUJO

CPF

Reu

ALCINDOR SEVERINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO ALMEIDA PINTO SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

LUCAS ANTONIO LIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 19:20

Conheço do agravo de MARIA BALBINA DE ALMEIDA PINTO BORGES para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:20