Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5152901-41.2023.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta
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Injúria
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Criminal (crimes em Geral e Crimes Envolvendo Violência Doméstica)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
GLAUCIENE RODRIGUES RAMOS
VITIMA
JESSICA RODRIGUES MONTEIRO
VITIMA
GABRIEL DE SOUZA MUNIZ DA ROCHA
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL NOVAES PRADO
OAB/GO 408410
·
Representa: Réu
Movimentações
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
15/04/2026, 18:14
Mandado Cumprido
15/04/2026, 18:13
Mandado Expedido
15/04/2026, 18:08
Mandado Expedido
19/03/2026, 16:01
Intimação Via Telefone Efetivada
18/03/2026, 14:58
Intimação Via Telefone Efetivada
17/03/2026, 14:03
Juntada -> Petição
12/03/2026, 18:28
Intimação Lida
12/03/2026, 18:28
Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
12/03/2026, 14:21
Intimação Expedida
12/03/2026, 14:21
Autos Conclusos
11/03/2026, 16:51
Juntada -> Petição
11/03/2026, 16:42
Intimação Lida
11/03/2026, 16:42
Certidão Expedida
11/03/2026, 14:37
Intimação Expedida
11/03/2026, 14:09
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
15/04/2026, 18:14
Mandado Cumprido
15/04/2026, 18:13
Mandado Expedido
15/04/2026, 18:08
Mandado Expedido
19/03/2026, 16:01
Intimação Via Telefone Efetivada
18/03/2026, 14:58
Intimação Via Telefone Efetivada
17/03/2026, 14:03
Juntada -> Petição
12/03/2026, 18:28
Intimação Lida
12/03/2026, 18:28
Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
12/03/2026, 14:21
Intimação Expedida
12/03/2026, 14:21
Autos Conclusos
11/03/2026, 16:51
Juntada -> Petição
11/03/2026, 16:42
Intimação Lida
11/03/2026, 16:42
Certidão Expedida
11/03/2026, 14:37
Intimação Expedida
11/03/2026, 14:09
Intimação Via Telefone Efetivada
10/03/2026, 16:17
Término da Suspensão do Processo
01/03/2026, 03:00
Certidão Expedida
28/11/2025, 18:42
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
02/09/2025, 15:14
Juntada de Documento
02/09/2025, 15:10
Juntada de Documento
13/08/2025, 18:18
Intimação Via Telefone Efetivada
13/08/2025, 14:06
Intimação Via Telefone Efetivada
12/08/2025, 14:42
Juntada -> Petição
08/08/2025, 17:01
Intimação Lida
08/08/2025, 17:00
Intimação Expedida
07/08/2025, 14:25
Mandado Não Cumprido
06/08/2025, 23:20
Juntada -> Petição
04/08/2025, 14:35
Intimação Lida
04/08/2025, 14:34
Mandado Expedido
04/08/2025, 13:53
Intimação Expedida
04/08/2025, 13:49
Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
01/08/2025, 18:57
Autos Conclusos
01/08/2025, 15:14
Juntada -> Petição
01/08/2025, 15:08
Intimação Lida
01/08/2025, 15:08
Intimação Expedida
01/08/2025, 12:47
Intimação Via Telefone Efetivada
29/07/2025, 14:42
Término da Suspensão do Processo
28/07/2025, 03:00
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
13/02/2025, 13:50
Juntada -> Petição
12/02/2025, 18:40
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/02/2025, 18:40
Intimação Lida
12/02/2025, 18:39
Intimação Expedida
12/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório
12/02/2025, 15:50
Juntada de Documento
12/02/2025, 11:03
Juntada de Documento
07/02/2025, 12:59
Juntada de Documento
06/02/2025, 14:57
Certidão Expedida
04/02/2025, 12:54
Carta Precatória Cumprida
04/02/2025, 10:33
Intimação Lida
31/01/2025, 15:52
Intimação Expedida
31/01/2025, 14:42
Mandado Não Cumprido
31/01/2025, 14:40
Juntada de Documento
30/01/2025, 18:40
Juntada de Documento
30/01/2025, 17:47
Carta Precatória Expedida
30/01/2025, 16:51
Intimação Via Telefone Efetivada
30/01/2025, 13:21
Intimação Lida
30/01/2025, 12:06
Intimação Lida
30/01/2025, 12:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Novo Gama Gabinete da 2ª Vara Criminal Processo n.: 5152901-41.2023.8.09.0160Acusado: Gabriel De Souza Muniz Da RochaServirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de req
30/01/2025, 00:00
Mandado Expedido
29/01/2025, 18:09
Intimação Via Telefone Não Efetivada
29/01/2025, 17:56
Juntada de Documento
29/01/2025, 17:56
Juntada de Documento
29/01/2025, 17:54
Intimação Via Telefone Efetivada
29/01/2025, 17:48
Intimação Efetivada
29/01/2025, 17:34
Intimação Expedida
29/01/2025, 17:33
Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão
29/01/2025, 17:25
Autos Conclusos
29/01/2025, 15:03
Juntada -> Petição
29/01/2025, 14:55
Intimação Lida
29/01/2025, 14:55
Intimação Expedida
29/01/2025, 14:55
Juntada -> Petição
29/01/2025, 14:49
Intimação Expedida
28/01/2025, 14:34
Despacho -> Mero Expediente
28/01/2025, 11:35
Prazo Decorrido
27/01/2025, 16:24
Autos Conclusos
27/01/2025, 16:24
Juntada de Documento
24/01/2025, 14:59
Juntada de Documento
21/01/2025, 15:22
Juntada de Documento
20/01/2025, 15:34
Ofício(s) Expedido(s)
20/01/2025, 13:39
Ofício(s) Expedido(s)
14/01/2025, 17:51
Despacho -> Mero Expediente
14/01/2025, 09:54
Autos Conclusos
09/01/2025, 13:48
Juntada -> Petição
09/01/2025, 13:40
Intimação Lida
09/01/2025, 13:40
Intimação Expedida
08/01/2025, 16:26
Despacho -> Mero Expediente
08/01/2025, 15:02
Juntada de Documento
07/01/2025, 13:31
Juntada de Documento
07/01/2025, 13:29
Término da Suspensão do Processo
07/01/2025, 13:21
Autos Conclusos
07/01/2025, 13:19
Juntada de Documento
07/01/2025, 13:19
Mandado Cumprido
07/01/2025, 13:16
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
01/04/2024, 12:36
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
05/02/2024, 15:11
Juntada de Documento
05/02/2024, 14:45
Ofício(s) Expedido(s)
02/02/2024, 13:41
Juntada de Documento
02/02/2024, 13:37
Retificação de Classe Processual
01/02/2024, 15:04
Evolução da Classe Processual
01/02/2024, 14:59
Juntada -> Petição
31/01/2024, 19:06
Intimação Lida
31/01/2024, 18:44
Intimação Expedida
31/01/2024, 18:03
Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva
31/01/2024, 17:50
Autos Conclusos
30/01/2024, 20:32
Juntada -> Petição
30/01/2024, 18:58
Documento Cumprido
25/01/2024, 14:58
Juntada de Documento
15/01/2024, 17:13
Documento Expedido
15/01/2024, 13:16
Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
10/01/2024, 17:44
Autos Conclusos
10/01/2024, 15:21
Juntada -> Petição
10/01/2024, 15:19
Intimação Lida
10/01/2024, 15:07
Troca de Responsável
10/01/2024, 15:03
Intimação Expedida
10/01/2024, 12:50
Despacho -> Mero Expediente
09/01/2024, 16:33
Autos Conclusos
09/01/2024, 13:21
Mandado Não Cumprido
04/01/2024, 13:53
Mandado Não Cumprido
20/11/2023, 12:10
Mandado Cumprido
29/10/2023, 14:52
Mandado Expedido
18/10/2023, 14:01
Mandado Expedido
18/10/2023, 13:58
Juntada -> Petição
17/10/2023, 20:29
Intimação Lida
17/10/2023, 20:28
Intimação Expedida
17/10/2023, 15:04
Mandado Não Cumprido
17/10/2023, 15:01
Mandado Cumprido
02/10/2023, 18:43
Mandado Expedido
14/09/2023, 13:55
Juntada -> Petição
08/09/2023, 10:58
Intimação Lida
05/09/2023, 14:45
Intimação Expedida
05/09/2023, 14:00
Mandado Não Cumprido
04/09/2023, 19:55
Intimação Efetivada
01/09/2023, 10:52
Mandado Expedido
01/09/2023, 10:44
Mandado Expedido
01/09/2023, 10:40
Mandado Expedido
01/09/2023, 10:31
Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva
30/08/2023, 13:20
Autos Conclusos
29/08/2023, 15:54
Juntada -> Petição
29/08/2023, 15:33
Despacho -> Mero Expediente
14/06/2023, 17:27
Autos Conclusos
14/06/2023, 13:40
Mandado Cumprido
27/03/2023, 14:44
Juntada de Documento
17/03/2023, 11:25
Intimação Lida
16/03/2023, 17:33
Mandado Cumprido
16/03/2023, 14:57
Mandado Cumprido
16/03/2023, 14:56
Juntada de Documento
16/03/2023, 14:36
Mandado Expedido
16/03/2023, 14:33
Ofício(s) Expedido(s)
16/03/2023, 14:21
Juntada de Documento
16/03/2023, 14:15
Ofício(s) Expedido(s)
16/03/2023, 14:08
Mandado Expedido
16/03/2023, 14:01
Mandado Expedido
16/03/2023, 13:55
Intimação Expedida
16/03/2023, 13:44
Procedência em Parte
15/03/2023, 18:53
Decisão -> Concessão em parte -> Concedida em parte medida protetiva
15/03/2023, 18:52
Juntada -> Petição
15/03/2023, 17:36
Intimação Lida
15/03/2023, 15:38
Certidão Expedida
15/03/2023, 14:55
Intimação Expedida
15/03/2023, 14:55
Peticão Enviada
15/03/2023, 14:51
Processo Distribuído
15/03/2023, 14:51
Autos Conclusos
15/03/2023, 14:51
Documentos
Decisão
•
15/03/2023, 18:52
Decisão
•
14/06/2023, 17:27
Decisão
•
30/08/2023, 13:20
Decisão
•
01/09/2023, 10:31
Decisão
•
01/09/2023, 10:31
Decisão
•
01/09/2023, 10:44
Decisão
•
01/09/2023, 10:44
Despacho
•
09/01/2024, 16:33
Despacho
•
10/01/2024, 17:44
Decisão
•
31/01/2024, 17:50
Decisão
•
02/02/2024, 13:41
Decisão
•
02/02/2024, 13:41
Decisão
•
02/02/2024, 13:41
Despacho
•
08/01/2025, 15:02
Despacho
•
14/01/2025, 09:54
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Decisão
•
15/03/2023, 18:52
Decisão
•
14/06/2023, 17:27
Decisão
•
30/08/2023, 13:20
Decisão
•
01/09/2023, 10:31
Decisão
•
01/09/2023, 10:31
Decisão
•
01/09/2023, 10:44
Decisão
•
01/09/2023, 10:44
Despacho
•
09/01/2024, 16:33
Despacho
•
10/01/2024, 17:44
Decisão
•
31/01/2024, 17:50
Decisão
•
02/02/2024, 13:41
Decisão
•
02/02/2024, 13:41
Decisão
•
02/02/2024, 13:41
Despacho
•
08/01/2025, 15:02
Despacho
•
14/01/2025, 09:54
Decisão
•
14/01/2025, 17:51
Decisão
•
14/01/2025, 17:51
Decisão
•
14/01/2025, 17:51
Decisão
•
14/01/2025, 17:51
Despacho
•
28/01/2025, 11:35
Decisão
•
29/01/2025, 17:25
Decisão
•
29/01/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 15:50
Decisão
•
01/08/2025, 18:57
Decisão
•
04/08/2025, 13:53
Decisão
•
04/08/2025, 13:53
Decisão
•
12/03/2026, 14:21