Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5991625-19.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.600,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSUE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA ROSA CAMPOS

OAB/GO 33945·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

16/03/2026, 16:21

Prazo Decorrido

16/03/2026, 16:09

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 07:52

Intimação Expedida

15/01/2026, 07:52

Autos Conclusos

14/01/2026, 16:34

Juntada -> Petição

09/01/2026, 16:07

Intimação Efetivada

18/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

18/12/2025, 12:47

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 09:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 09:18

Transitado em Julgado

17/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(73)

Certidão Expedida

16/03/2026, 16:21

Prazo Decorrido

16/03/2026, 16:09

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:35

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 07:52

Intimação Expedida

15/01/2026, 07:52

Autos Conclusos

14/01/2026, 16:34

Juntada -> Petição

09/01/2026, 16:07

Intimação Efetivada

18/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

18/12/2025, 12:47

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 09:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 09:18

Transitado em Julgado

17/12/2025, 09:13

Transitado em Julgado

12/12/2025, 08:17

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Intimação Efetivada

13/11/2025, 10:51

Intimação Expedida

13/11/2025, 10:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/11/2025, 10:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/11/2025, 10:02

Intimação Lida

03/11/2025, 03:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/10/2025, 15:23

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/10/2025, 13:48

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:48

Autos Conclusos

09/10/2025, 13:43

Recurso Autuado

09/10/2025, 13:43

Recurso Distribuído

09/10/2025, 12:44

Remessa em grau de recurso

09/10/2025, 12:44

Recurso Distribuído

09/10/2025, 12:44

Juntada -> Petição

06/10/2025, 15:53

Intimação Efetivada

18/09/2025, 10:50

Intimação Expedida

18/09/2025, 10:48

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2025, 23:36

Autos Conclusos

10/09/2025, 11:24

Intimação Lida

05/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

04/09/2025, 19:44

Intimação Efetivada

26/08/2025, 10:30

Intimação Expedida

26/08/2025, 10:23

Intimação Expedida

26/08/2025, 10:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

21/08/2025, 15:33

Autos Conclusos

03/07/2025, 09:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/06/2025, 18:15

Intimação Lida

16/06/2025, 03:15

Troca de Responsável

04/06/2025, 18:06

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:37

Entrega em carga/vista

04/06/2025, 17:36

Prazo Decorrido

04/06/2025, 17:36

Intimação Lida

12/05/2025, 17:33

Juntada -> Petição

02/05/2025, 13:54

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:38

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:38

Decisão -> Indeferimento

28/04/2025, 14:11

Prazo Decorrido

19/03/2025, 11:03

Autos Conclusos

19/03/2025, 11:03

Intimação Lida

21/02/2025, 03:04

Juntada -> Petição

17/02/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO VERDE - GO JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av. Universitária, s/nº – Bairro Tocantins – Edifício Fórum – Fone: 64. 3611.8735 ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5991625-19.2024.8.09.0137 Karla Bethania Fernandes Nazar, Analista Judiciário 5113636, do juizado Especial das Fazendas Públicas da Com

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

11/02/2025, 10:35

Intimação Efetivada

11/02/2025, 10:35

Juntada -> Petição

11/02/2025, 09:53

Intimação Efetivada

18/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório

18/01/2025, 12:02

Juntada -> Petição -> Contestação

14/01/2025, 17:07

Citação Efetivada

18/11/2024, 03:16

Citação Expedida

05/11/2024, 10:35

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:34

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

31/10/2024, 18:25

Processo Distribuído

25/10/2024, 15:24

Autos Conclusos

25/10/2024, 15:24

Peticão Enviada

25/10/2024, 15:23

Decisão

•28/04/2025, 14:11

Sentença

•21/08/2025, 15:33

Decisão

•16/09/2025, 23:36

Despacho

•23/10/2025, 13:48

Ementa

•10/11/2025, 11:11

Relatório e Voto

•10/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:47

Decisão

•15/01/2026, 07:52