Execução de Título Extrajudicial 5084030-87.2025.8.09.0127 - TJGO

Processo Arquivado

19/05/2025, 17:31

Intimação eletrônica via Whatsapp para Lethicia Pereira

08/05/2025, 15:05

Carta de intimação eletrônica para Lethicia Pereira De Oliveira

07/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5084030-87.2025.8.09.0127 Recorrentes(s): Rhania Lopes Pereira dos Santos e Cia Ltda Recorrido(s): Lethicia Pereira de Oliveira Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. As partes celebraram acordo e requerem sua homologação (evento 18). Prosseguindo, é cediço que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há essenciais postulados que norteiam toda a atuação jurisdicional, são eles: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e que o acordo celebrado preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não vejo óbice para sua homologação judicial. Sem mais delongas, nos termos do que dispõe o art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito. Dê-se baixa em eventuais restrições. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Pires do Rio (GO), 24 de abril de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLPDSCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

24/04/2025, 10:49

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/04/2025, 10:44

P/ SENTENÇA

18/04/2025, 15:52

TERMO DE ACORDO

14/04/2025, 16:21

PEDIDO CACE

14/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento n° 88/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Pires do Rio/GO, 9 de abril de 2025. LARA DE FARIA RINCON Secretária

10/04/2025, 00:00

ATUALIZAÇÃO DO DEBITO

09/04/2025, 13:49

Intimação da parte exequente.

09/04/2025, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLPDSCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/04/2025, 13:26

Prazo decorrido para manifestação da parte executada.

09/04/2025, 13:24

Para Lethicia Pereira De Oliveira (Mandado nº 4498497 / Referente à Mov. Mandado Expedido (14/02/2025 10:41:16))

14/03/2025, 18:45

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4498497 / Para: Lethicia Pereira De Oliveira)

11/03/2025, 15:35

MANIFESTAÇÃO

11/03/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLPDSCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/02/2025 12:43:47)

25/02/2025, 18:39

Para Lethicia Pereira De Oliveira (Mandado nº 4331910 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/02/2025 10:44:40))

17/02/2025, 12:43

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4331910 / Para: Lethicia Pereira De Oliveira)

14/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5084030-87.2025.8.09.0127 Promovente: Rhania Lopes Pereira dos Santos E Cia L

12/02/2025, 00:00

Decisão Inicial - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

11/02/2025, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLPDSCL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/02/2025, 10:44

Verificação dos Autos

05/02/2025, 14:45

Pires do Rio - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO

05/02/2025, 09:27

Autos Conclusos

05/02/2025, 09:27

Peticão Enviada

05/02/2025, 09:27

—

Processo Arquivado

Intimação eletrônica via Whatsapp para Lethicia Pereira

Carta de intimação eletrônica para Lethicia Pereira De Oliveira

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLPDSCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

P/ SENTENÇA

TERMO DE ACORDO

PEDIDO CACE

ATUALIZAÇÃO DO DEBITO

Intimação da parte exequente.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLPDSCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Prazo decorrido para manifestação da parte executada.

Para Lethicia Pereira De Oliveira (Mandado nº 4498497 / Referente à Mov. Mandado Expedido (14/02/2025 10:41:16))

Todas as movimentações(28)