Execução de Título Extrajudicial 5084204-96.2025.8.09.0127 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5084204-96.2025.8.09.0127 Recorrentes(s): Rodrigo S. Lara Ltda Recorrido(s): Denisy Cristina Caixeta Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. As partes celebraram acordo e requerem sua homologação (evento 13). Prosseguindo, é cediço que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há essenciais postulados que norteiam toda a atuação jurisdicional, são eles: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e que o acordo celebrado preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não vejo óbice para sua homologação judicial. Sem mais delongas, nos termos do que dispõe o art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Considerando a preclusão lógica, ARQUIVEM-SE, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Pires do Rio (GO), 16 de abril de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

16/04/2025, 10:44

P/ SENTENÇA

14/04/2025, 15:58

TERMO DE ACORDO

09/04/2025, 10:30

Para Denisy Cristina Caixeta (Mandado nº 4590631 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/03/2025 09:54:02))

06/04/2025, 13:14

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4590631 / Para: Denisy Cristina Caixeta)

24/03/2025, 11:17

MANIFESTAÇÃO - ENDEREÇO ATUALIZADO

21/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/03/2025 10:47:49)

20/03/2025, 15:30

Para Denisy Cristina Caixeta (Mandado nº 4331917 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/02/2025 10:52:28))

18/03/2025, 10:47

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4331917 / Para: Denisy Cristina Caixeta)

14/02/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5084204-96.2025.8.09.0127 Promovente: Rodrigo S Lara Ltda Promovido: Denisy C

12/02/2025, 00:00

Decisão Inicial - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

11/02/2025, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/02/2025, 10:52

Verificação dos Autos

05/02/2025, 14:46

Pires do Rio - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO

05/02/2025, 10:07

Autos Conclusos

05/02/2025, 10:07

Peticão Enviada

05/02/2025, 10:07

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

TERMO DE ACORDO

Para Denisy Cristina Caixeta (Mandado nº 4590631 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/03/2025 09:54:02))

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4590631 / Para: Denisy Cristina Caixeta)

MANIFESTAÇÃO - ENDEREÇO ATUALIZADO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/03/2025 10:47:49)

Para Denisy Cristina Caixeta (Mandado nº 4331917 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/02/2025 10:52:28))

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4331917 / Para: Denisy Cristina Caixeta)

Decisão Inicial - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RLL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Verificação dos Autos

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