Agravo em Recurso Especial 5539217-88.2021.8.09.0051 - TJGO

Agravo em Recurso Especial 5539217-88.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986900/2025

14/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 986900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 19:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido

10/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 934152/2025

01/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 934152/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025

01/10/2025, 14:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2025, 13:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/09/2025, 13:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 19:40

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