Procedimento Comum Cível 5774774-30.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.654,63

Órgão julgador

Jandaia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/09/2025, 13:16

Certidão Expedida

03/09/2025, 13:15

Juntada de Documento

03/09/2025, 13:14

Remessa em grau de recurso

03/09/2025, 13:06

Certidão Expedida

20/08/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 16:31

Intimação Efetivada

11/08/2025, 19:41

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2025, 19:39

Intimação Expedida

11/08/2025, 19:39

Certidão Expedida

06/08/2025, 19:46

Autos Conclusos

06/08/2025, 19:46

Juntada -> Petição -> Apelação

06/08/2025, 18:41

Intimação Lida

24/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:31

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:24

Todas as movimentações(82)

Processo Arquivado

03/09/2025, 13:16

Certidão Expedida

03/09/2025, 13:15

Juntada de Documento

03/09/2025, 13:14

Remessa em grau de recurso

03/09/2025, 13:06

Certidão Expedida

20/08/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 16:31

Intimação Efetivada

11/08/2025, 19:41

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2025, 19:39

Intimação Expedida

11/08/2025, 19:39

Certidão Expedida

06/08/2025, 19:46

Autos Conclusos

06/08/2025, 19:46

Juntada -> Petição -> Apelação

06/08/2025, 18:41

Intimação Lida

24/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:31

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:24

Juntada -> Petição

21/07/2025, 12:20

Intimação Efetivada

14/07/2025, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/07/2025, 17:08

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:08

Autos Conclusos

07/07/2025, 22:18

Juntada -> Petição

07/07/2025, 17:33

Intimação Lida

07/07/2025, 03:01

Intimação Expedida

03/07/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/07/2025, 11:52

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:29

Autos Conclusos

28/04/2025, 16:52

Intimação Lida

07/04/2025, 03:03

Juntada -> Petição

04/04/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA DO CRIME E FAZENDAS PÚBLICAS Av. Gov. Dos Mutirões,Qd.05,lt.01- Setor Redentor - JANDAIA-GO CEP: 75950.000 FONE/FAX (64) 3563-1206 Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC, bem como o Art. 130 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO. 01-() Intimação da autora, para complementar as custas de locomo&ccedi

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 13:54

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:54

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/03/2025, 17:03

Juntada -> Petição

06/03/2025, 17:02

Citação Efetivada

21/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA DO CRIME E FAZENDAS PÚBLICAS Av. Gov. Dos Mutirões,Qd.05,lt.01- Setor Redentor - JANDAIA-GO CEP: 75950.000 FONE/FAX (64) 3563-1206 Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC, bem como o Art. 130 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO. 01-() Intimação da autora, para complementar as custas de locomo&ccedi

19/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 14:14

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:14

Juntada -> Petição

18/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

11/02/2025, 17:50

Juntada de Documento

11/02/2025, 13:31

Citação Expedida

11/02/2025, 12:19

Juntada de Documento

11/02/2025, 12:19

Intimação Efetivada

11/02/2025, 12:19

Intimação Lida

21/01/2025, 03:10

Juntada -> Petição

10/01/2025, 10:31

Juntada -> Petição

10/01/2025, 08:42

Juntada -> Petição

08/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório

13/12/2024, 16:59

Intimação Expedida

13/12/2024, 16:59

Intimação Efetivada

13/12/2024, 16:59

Juntada de Documento

13/12/2024, 16:58

Intimação Lida

13/12/2024, 03:01

Intimação Lida

13/12/2024, 03:01

Certidão Expedida

03/12/2024, 16:36

Intimação Efetivada

03/12/2024, 16:36

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:36

Juntada de Documento

03/12/2024, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2024, 12:11

Intimação Efetivada

03/12/2024, 12:11

Intimação Expedida

03/12/2024, 12:11

Certidão Expedida

29/10/2024, 13:17

Autos Conclusos

29/10/2024, 13:17

Intimação Lida

07/10/2024, 03:03

Juntada -> Petição

27/09/2024, 18:51

Intimação Expedida

27/09/2024, 14:53

Certidão Expedida

25/09/2024, 18:25

Intimação Efetivada

25/09/2024, 18:25

Ofício Não Efetivado

02/09/2024, 16:03

Juntada de Documento

30/08/2024, 17:56

Juntada de Documento

29/08/2024, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2024, 16:59

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

23/08/2024, 17:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/08/2024, 17:43

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:43

Autos Conclusos

12/08/2024, 18:23

Certidão Expedida

12/08/2024, 18:23

Processo Distribuído

12/08/2024, 17:04

Peticão Enviada

12/08/2024, 17:04

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 17:43

Decisão

•03/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:54

Sentença

•27/06/2025, 17:29

Decisão

•14/07/2025, 17:08

Despacho

•11/08/2025, 19:39