Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5158144-67.2019.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/06/2025, 16:36

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:36

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/05/2025 13:38:16))

11/06/2025, 17:30

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/05/2025 13:38:16))

11/06/2025, 17:24

Manifestação RPV

09/06/2025, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/06/2025 12:31:02))

06/06/2025, 12:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/06/2025 12:31:02)

06/06/2025, 12:31

Intimação parte requerente - manifestar referente alvará

06/06/2025, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 14:10:54))

30/05/2025, 15:46

email - informação bb

30/05/2025, 14:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

30/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Alvarás enviados para o e-mail do BB

22/05/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

22/05/2025, 12:56

Alvará Expedido

22/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(117)

Processo Arquivado

25/06/2025, 16:36

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:36

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/05/2025 13:38:16))

11/06/2025, 17:30

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/05/2025 13:38:16))

11/06/2025, 17:24

Manifestação RPV

09/06/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•16/04/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/06/2025 12:31:02))

06/06/2025, 12:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/06/2025 12:31:02)

06/06/2025, 12:31

Intimação parte requerente - manifestar referente alvará

06/06/2025, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 14:10:54))

30/05/2025, 15:46

email - informação bb

30/05/2025, 14:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

30/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Alvarás enviados para o e-mail do BB

22/05/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

22/05/2025, 12:56

Alvará Expedido

22/05/2025, 11:13

Alvará Expedido

22/05/2025, 11:12

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/05/2025 16:59:27))

15/05/2025, 03:04

Manifestação e Juntada

12/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação das partes

05/05/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2025, 16:59

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2025, 16:59

depósito vanda

05/05/2025, 16:57

depósito mirelly

05/05/2025, 16:56

Processo Desarquivado

05/05/2025, 16:54

Processo Arquivado

15/02/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/02/2025 12:14:23)

11/02/2025, 12:14

Arquivado - aguardando pagamento RPV e Precatório - conforme nota técnica

11/02/2025, 12:14

Transcurso prazo parte requerida

04/02/2025, 12:23

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (09/12/2024 12:38:16))

19/12/2024, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (09/12/2024 12:38:38))

19/12/2024, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/12/2024 12:39:50))

19/12/2024, 03:03

Concordância RPV

10/12/2024, 10:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/12/2024, 12:39

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/12/2024, 12:39

Intimem-se as partes para manifestarem sobre as RPVs

09/12/2024, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/12/2024 12:38:38)

09/12/2024, 12:38

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/12/2024 12:38:38)

09/12/2024, 12:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/12/2024 12:38:16)

09/12/2024, 12:38

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/12/2024 12:38:16)

09/12/2024, 12:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/12/2024, 12:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/12/2024, 12:38

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/09/2024 18:45:33))

07/10/2024, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/09/2024 18:45:33)

26/09/2024, 10:27

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/09/2024 18:45:33)

26/09/2024, 10:27

Recebimento -> Cumprimento de Sentença

25/09/2024, 18:45

P/ DECISÃO

06/09/2024, 16:27

Transcurso prazo parte requerida

06/09/2024, 16:27

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/06/2024 16:24:29))

24/06/2024, 03:10

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/06/2024, 16:24

Intimação requerida impugnar cumprimento de sentença

13/06/2024, 16:24

Verificação de petição - evento 65

13/06/2024, 16:21

Cumprimento de Sentença

03/06/2024, 11:20

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Intimação Expedida (08/05/2024 11:45:40))

20/05/2024, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Intimação Expedida - 08/05/2024 11:45:40)

08/05/2024, 11:45

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Intimação Expedida - 08/05/2024 11:45:40)

08/05/2024, 11:45

Intimação das partes

08/05/2024, 11:45

Julgamento apelação - TRF1

08/05/2024, 11:43

Processo Desarquivado

08/05/2024, 11:41

Certidão Expedida

07/06/2022, 14:56

Processo Arquivado

07/06/2022, 14:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/05/2022 16:38:37))

03/06/2022, 03:00

Certidão

24/05/2022, 16:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/05/2022, 16:38

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/05/2022, 16:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/04/2022 13:01:30))

18/04/2022, 03:05

Remetido ao TRF 1

08/04/2022, 13:02

Ciência às partes

08/04/2022, 13:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/04/2022, 13:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/04/2022, 13:01

Protocolo do processo no TRF-1

08/04/2022, 12:58

Certidão

08/04/2022, 08:48

Verificação de petição - evento 44

01/04/2022, 08:45

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/03/2022, 19:05

Intimação parte recorrida ev 40

08/03/2022, 16:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/03/2022, 16:38

Verificação de petição

08/03/2022, 16:35

Juntada -> Petição -> Apelação

08/03/2022, 16:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/02/2022 19:26:04))

25/02/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/02/2022, 19:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

15/02/2022, 19:26

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

15/02/2022, 19:26

Realizada sem Sentença - 15/02/2022 13:30

15/02/2022, 19:13

Envio de Mídia Gravada em 15/02/2022 - 13:30 - INSTRUÇÃO

15/02/2022, 14:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (25/01/2022 16:26:32))

04/02/2022, 03:01

Autos Conclusos

31/01/2022, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/01/2022 15:37:56))

28/01/2022, 03:01

(Agendada para 15/02/2022 13:30)

25/01/2022, 16:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/01/2022, 16:26

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/01/2022, 16:26

Intimação Partes - Audiência Mutirão

18/01/2022, 15:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/01/2022, 15:37

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/01/2022, 15:37

TRANSCURSO PRAZO PARTES - PEDIREM ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAREM AJUSTES

10/05/2021, 07:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (19/04/2021 16:44:21))

30/04/2021, 03:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 19/04/2021 16:44:21)

20/04/2021, 21:18

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 19/04/2021 16:44:21)

20/04/2021, 21:18

Suspensos até designação de mutirão previdenciário

19/04/2021, 16:44

P/ DESPACHO

10/02/2021, 18:43

Prazo transcorrido in albis - parte requerida

05/12/2019, 11:13

Juntada -> Petição

26/09/2019, 16:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/09/2019 14:55:32))

23/09/2019, 03:04

CERTIDÃO INTIMAÇÃO

13/09/2019, 14:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vanda Sobrinha Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/09/2019, 14:55

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/09/2019, 14:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/07/2019, 11:04

CERTIDÃO INTIMAÇÃO

04/07/2019, 14:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vanda Sobrinha Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

04/07/2019, 14:52

Juntada -> Petição -> Contestação

15/05/2019, 13:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão (16/04/2019 17:53:53))

15/05/2019, 13:07

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 16/04/2019 17:53:53)

02/05/2019, 13:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vanda Sobrinha Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 16/04/2019 17:53:53)

02/05/2019, 13:40

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2019, 17:53

Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Patrícia Machado Carrijo

27/03/2019, 15:47

Autos Conclusos

27/03/2019, 15:47

Peticão Enviada

27/03/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:55

Decisão

•19/04/2021, 16:44

Sentença

•15/02/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:24

Decisão

•25/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:39