Ação Penal - Procedimento Ordinário 5767937-53.2022.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Porangatu - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

LUCAS FRANCISCO GOMES FELIPE

CPF 006.***.***-88

Reu

MARCIO ALFREDO ROCHA FRAZAO NOGUEIRA - PRF

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELL RODRIGUES DA CUNHA NUNES - PRF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL SILVA DOS ANJOS - PRF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MOZAIR EUSTÁQUIO CAETANO

OAB/GO 21738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/02/2025, 10:36

Averbamento de Custas Finais

21/02/2025, 10:33

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Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 18:36

P/ DESPACHO

14/02/2025, 16:12

Para Lucas Francisco Gomes Felipe (Mandado nº 4300370 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/01/2025 18:24:08))

13/02/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVara CriminalDECISÃOProcesso: 5767937-53.2022.8.09.0049Autor: Polícia Civil Do Estado De GoiásRéu: Lucas Francisco Gomes FelipeObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Francisco Gomes Felipe - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/01/2025 18:24:08)

11/02/2025, 12:29

Para Porangatu - Central De Mandados (Mandado nº 4300370 / Para: Lucas Francisco Gomes Felipe)

11/02/2025, 12:28

Intimar sentenciado para comprovar hipossuficiência

13/01/2025, 18:24

P/ DESPACHO

07/01/2025, 11:58

Para Lucas Francisco Gomes Felipe (Mandado nº 4049565 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/11/2024 14:06:02))

03/01/2025, 15:48

Para Porangatu - Central De Mandados (Mandado nº 4049565 / Para: Lucas Francisco Gomes Felipe)

18/12/2024, 17:01

Cálculo de Custas

14/11/2024, 14:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/10/2024 15:19:52))

31/10/2024, 03:03

On-line para Porangatu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/10/2024 15:19:52)

21/10/2024, 15:20

Documentos

Decisão

•17/12/2022, 10:46

Despacho

•17/12/2022, 13:14

Decisão

•17/12/2022, 17:47

Decisão

•07/03/2023, 17:35

Despacho

•24/05/2023, 18:20

Termo de Audiência com Sentença

•11/08/2024, 15:26

Decisão

•13/01/2025, 18:24

Despacho

•18/02/2025, 18:36

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