Procedimento Comum Cível 5487837-06.2019.8.09.0048 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Goiandira - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ROSANA LUCIA DE ARAUJO QUIRINO

CPF

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/03/2025, 12:44

Certidão Expedida

12/03/2025, 12:44

Transitado em Julgado

12/03/2025, 12:42

Intimação Lida

21/02/2025, 03:04

Mandado Cumprido

18/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiandiraJuizado das Fazendas PúblicasGabinete da Juíza Processo n°: 5487837-06.2019.8.09.0048Promovente: Rosana Lúcia De Araújo QuirinoPromovido: Celg Distribuição S.a. - Celg D SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REQUERI

12/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

11/02/2025, 14:01

Intimação Expedida

11/02/2025, 12:33

Intimação Efetivada

11/02/2025, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/02/2025, 10:06

Autos Conclusos

13/12/2024, 13:13

Prazo Decorrido

13/12/2024, 13:13

Prazo Decorrido

06/12/2024, 09:07

Prazo Decorrido

05/12/2024, 13:05

Intimação Lida

05/12/2024, 03:04

Todas as movimentações(73)

Processo Arquivado

12/03/2025, 12:44

Certidão Expedida

12/03/2025, 12:44

Transitado em Julgado

12/03/2025, 12:42

Intimação Lida

21/02/2025, 03:04

Mandado Cumprido

18/02/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•16/12/2019, 16:33

Despacho

•03/04/2020, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiandiraJuizado das Fazendas PúblicasGabinete da Juíza Processo n°: 5487837-06.2019.8.09.0048Promovente: Rosana Lúcia De Araújo QuirinoPromovido: Celg Distribuição S.a. - Celg D SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REQUERI

12/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

11/02/2025, 14:01

Intimação Expedida

11/02/2025, 12:33

Intimação Efetivada

11/02/2025, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/02/2025, 10:06

Autos Conclusos

13/12/2024, 13:13

Prazo Decorrido

13/12/2024, 13:13

Prazo Decorrido

06/12/2024, 09:07

Prazo Decorrido

05/12/2024, 13:05

Intimação Lida

05/12/2024, 03:04

Mandado Cumprido

28/11/2024, 16:52

Mandado Expedido

25/11/2024, 13:29

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:23

Intimação Expedida

25/11/2024, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 10:07

Autos Conclusos

18/11/2024, 09:41

Prazo Decorrido

18/11/2024, 09:40

Intimação Efetivada

18/10/2024, 12:52

Prazo Decorrido

18/10/2024, 12:52

Intimação Efetivada

18/10/2024, 12:52

Juntada -> Petição -> Contestação

13/09/2024, 16:50

Citação Efetivada

13/09/2024, 03:03

Mandado Cumprido

04/09/2024, 13:05

Mandado Expedido

03/09/2024, 15:46

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:40

Citação Expedida

03/09/2024, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 09:33

Autos Conclusos

28/08/2024, 08:56

Certidão Expedida

28/08/2024, 08:55

Intimação Lida

05/07/2024, 03:04

Juntada -> Petição

03/07/2024, 09:03

Prazo Decorrido

02/07/2024, 08:30

Intimação Expedida

28/06/2024, 23:29

Intimação Expedida

25/06/2024, 16:13

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2024, 14:26

Autos Conclusos

12/06/2024, 09:32

Término da Suspensão do Processo

12/06/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2023, 09:19

Intimação Efetivada

12/12/2023, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 18:11

Autos Conclusos

10/12/2023, 15:22

Juntada de Documento

11/09/2023, 13:31

Juntada de Documento

12/06/2023, 09:14

Intimação Efetivada

28/06/2021, 17:45

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos

28/06/2021, 16:24

Certidão Expedida

28/06/2021, 07:43

Autos Conclusos

28/06/2021, 07:43

Intimação Efetivada

02/06/2021, 18:30

Certidão Expedida

02/06/2021, 16:19

Processo Redistribuído

02/06/2021, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2021, 14:57

Juntada de Documento

01/06/2021, 09:22

Autos Conclusos

01/06/2021, 09:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/03/2021, 16:18

Intimação Efetivada

08/05/2020, 12:15

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

07/05/2020, 16:37

Autos Conclusos

13/04/2020, 08:40

Juntada -> Petição

11/04/2020, 03:31

Intimação Efetivada

03/04/2020, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2020, 17:55

Autos Conclusos

31/03/2020, 15:09

Certidão Expedida

10/02/2020, 11:16

Intimação Efetivada

16/12/2019, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2019, 16:33

Autos Conclusos

25/09/2019, 16:42

Processo Distribuído

16/08/2019, 15:54

Peticão Enviada

16/08/2019, 15:54

Decisão

•07/05/2020, 16:37

Decisão

•02/06/2021, 14:57

Decisão

•28/06/2021, 16:24

Despacho

•12/12/2023, 18:11

Despacho

•19/06/2024, 14:26

Despacho

•03/09/2024, 09:33

Despacho

•25/11/2024, 10:07

Sentença

•11/02/2025, 10:06