Execucao Da PenaDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Rio Verde - 1º Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Arquivado
16/07/2025, 12:35
Guia de Execução - Envio via Malote Digital
16/07/2025, 12:35
Em 23/06/2025 ao réu e em 18/06/2025 ao MP
04/07/2025, 18:23
Houve uma mudança da classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"
04/07/2025, 18:23
Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/06/2025 17:06:12))
06/06/2025, 13:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/06/2025 17:06:12))
05/06/2025, 20:23
SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 330 DO CP E ART. 309 DO CTB
05/06/2025, 17:06
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
05/06/2025, 17:06
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
05/06/2025, 17:06
P/ SENTENÇA
06/05/2025, 15:57
Alegações Finais
05/05/2025, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/05/2025, 00:00
Houve uma mudança da classe "1506-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais" para a classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo"
30/04/2025, 18:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 30/04/2025 16:29:56)
30/04/2025, 16:32
Envio de Mídia Gravada em 29/04/2025 - 14:30 - Gravação audiência
30/04/2025, 16:31
Documentos
Sentença
•13/12/2024, 10:10
Decisão
•24/02/2025, 17:28
06/06/2025, 13:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/06/2025 17:06:12))
05/06/2025, 20:23
SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 330 DO CP E ART. 309 DO CTB
05/06/2025, 17:06
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
05/06/2025, 17:06
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
05/06/2025, 17:06
P/ SENTENÇA
06/05/2025, 15:57
Alegações Finais
05/05/2025, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/05/2025, 00:00
Houve uma mudança da classe "1506-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais" para a classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo"
30/04/2025, 18:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 30/04/2025 16:29:56)
30/04/2025, 16:32
Envio de Mídia Gravada em 29/04/2025 - 14:30 - Gravação audiência
30/04/2025, 16:31
Realizada sem Sentença - 29/04/2025 14:30
30/04/2025, 16:29
- Ofício Respondido
28/04/2025, 17:14
Antecedente criminal (PROJUDI e SEEU - consta)
28/04/2025, 16:15
Resumo para AIJ
14/04/2025, 15:30
Para IVANILDO PEREIRA ALVES (Mandado nº 4636697 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (26/02/2025 18:44:51))
04/04/2025, 22:20
Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4636697 / Para: IVANILDO PEREIRA ALVES)
28/03/2025, 15:36
Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Audiência de Instrução (25/03/2025 16:27:31))
26/03/2025, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
26/03/2025, 00:00
Para Rio Verde - Execução Penal/EXECPENWEB
25/03/2025, 18:45
Para Rio Verde - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
25/03/2025, 18:26
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 25/03/2025 16:27:31)
25/03/2025, 16:27
(Agendada para 29/04/2025 14:30)
25/03/2025, 16:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO MARCADA)
25/03/2025, 16:27
Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/03/2025 13:47:54))
25/03/2025, 05:58
NÃO CABIMENTO SURSIS PROCESSUAL/DESIGNA AIJ CRIMINAL/COMUNICAR JUÍZO EXEC. PENAL
24/03/2025, 13:47
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
24/03/2025, 13:47
P/ DESPACHO
26/02/2025, 23:25
Juntada -> Petição -> Denúncia
26/02/2025, 18:44
Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (24/02/2025 17:28:55))
26/02/2025, 18:40
REVOGA TRANSAÇÃO PENAL/VISTA AO MP P. EVENTUAL DENÚNCIA
24/02/2025, 17:28
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (CNJ:15025) - )
24/02/2025, 17:28
P/ DESPACHO
21/02/2025, 15:44
Juntada -> Petição
21/02/2025, 09:59
Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Prazo Decorrido (20/02/2025 17:56:45))
21/02/2025, 09:59
Em 19/02/2025 - Para comprovar pagamento parcela em atraso
20/02/2025, 17:56
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )
20/02/2025, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/02/2025, 00:00
Intimação Autor - Pagar parcela em atraso - 05 dias
11/02/2025, 12:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/02/2025, 12:36
Juntada -> Petição
11/02/2025, 09:56
Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Prazo Decorrido (07/02/2025 17:39:03))
11/02/2025, 09:56
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 07/02/2025 17:39:03)
07/02/2025, 17:39
Para efetuar o pagamento da 1ª parcela da transação penal
07/02/2025, 17:39
Intimação do autor para iniciar cumprimento da transação penal
24/01/2025, 14:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/01/2025, 14:59
Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (13/12/2024 10:10:19))
16/12/2024, 07:52
Houve uma mudança da classe "128-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado" para a classe "1506-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais"
13/12/2024, 18:46
HOMOLOGA TRANSAÇÃO PENAL
13/12/2024, 10:10
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (CNJ:12738) - )
13/12/2024, 10:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANILDO PEREIRA ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (CNJ:12738) - )
13/12/2024, 10:10
Realizada com Acordo - 11/12/2024 15:00
12/12/2024, 16:53
P/ SENTENÇA
12/12/2024, 16:53
procuração
10/12/2024, 14:38
Para IVANILDO PEREIRA ALVES (Mandado nº 3932295 / Referente à Mov. Certidão Expedida (27/11/2024 17:25:24))
04/12/2024, 16:00
Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3932295 / Para: IVANILDO PEREIRA ALVES)
29/11/2024, 14:13
Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/11/2024 17:25:24))
28/11/2024, 21:04
Link para audiência preliminar
27/11/2024, 17:25
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/11/2024, 17:25
(Agendada para 11/12/2024 15:00)
27/11/2024, 17:24
Juntada -> Petição
26/11/2024, 19:00
Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Recebido (22/11/2024 06:48:47))
26/11/2024, 19:00
On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Recebido - 22/11/2024 06:48:47)
22/11/2024, 16:26
Rio Verde - 1º Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho