Procedimento Comum Cível 5157335-88.2024.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

PORTAL ELETROS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURINDO LACERDA NETO

OAB/GO 71170·Representa: Autor

ALEXANDRE FÉLIX GROSS

OAB/GO 40240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

21/01/2026, 03:09

Intimação Efetivada

19/12/2025, 13:22

Intimação Expedida

19/12/2025, 13:14

Transitado em Julgado

16/12/2025, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 15:28

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 15:28

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:22

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2025, 12:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/10/2025, 12:38

Intimação Lida

06/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:43

Intimação Expedida

24/09/2025, 18:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(66)

Intimação Lida

21/01/2026, 03:09

Intimação Efetivada

19/12/2025, 13:22

Intimação Expedida

19/12/2025, 13:14

Transitado em Julgado

16/12/2025, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 05:51

Decisão

•13/03/2024, 15:50

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 15:28

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:22

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2025, 12:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/10/2025, 12:38

Intimação Lida

06/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:43

Intimação Expedida

24/09/2025, 18:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/09/2025, 18:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/09/2025, 15:16

Certidão Expedida

19/09/2025, 12:05

Autos Conclusos

18/09/2025, 13:30

Certidão Expedida

18/09/2025, 13:30

Recurso Autuado

18/09/2025, 13:27

Recurso Distribuído

16/09/2025, 14:03

Recurso Distribuído

16/09/2025, 14:03

Intimação Lida

29/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

19/08/2025, 21:10

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 21:02

Intimação Expedida

19/08/2025, 21:02

Autos Conclusos

19/08/2025, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/07/2025, 08:37

Intimação Lida

01/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

28/06/2025, 08:30

Intimação Expedida

28/06/2025, 08:24

Juntada -> Petição -> Apelação

27/06/2025, 00:10

Intimação Efetivada

21/06/2025, 08:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/06/2025, 08:39

Intimação Expedida

21/06/2025, 08:39

Autos Conclusos

24/04/2025, 09:02

Juntada -> Petição

04/04/2025, 14:39

Intimação Lida

28/03/2025, 03:01

Juntada -> Petição

21/03/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"100","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as

19/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 14:06

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:06

Intimação Expedida

18/03/2025, 14:06

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:17

Juntada -> Petição

13/03/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 12:41

Juntada -> Petição -> Contestação

28/10/2024, 23:08

Intimação Lida

25/10/2024, 03:02

Decisão -> Concessão -> Liminar

15/10/2024, 17:43

Intimação Efetivada

15/10/2024, 17:43

Intimação Expedida

15/10/2024, 17:43

Juntada -> Petição

28/08/2024, 10:18

Autos Conclusos

23/08/2024, 10:31

Juntada -> Petição

19/07/2024, 09:37

Certidão Expedida

27/06/2024, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2024, 15:50

Intimação Efetivada

13/03/2024, 15:50

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/03/2024, 15:50

Autos Conclusos

13/03/2024, 14:59

Juntada -> Petição

12/03/2024, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 05:51

Intimação Efetivada

08/03/2024, 05:51

Processo Distribuído

07/03/2024, 14:49

Autos Conclusos

07/03/2024, 14:49

Peticão Enviada

07/03/2024, 14:49

Decisão

•15/10/2024, 17:43

Despacho

•18/03/2025, 14:06

Decisão

•21/06/2025, 08:39

Despacho

•19/08/2025, 21:02

Relatório

•24/09/2025, 15:16

Ementa

•14/10/2025, 11:03

Relatório e Voto

•14/10/2025, 11:03