Cumprimento de sentença 0247411-70.2004.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2004

Valor da Causa

R$ 16.715,66

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Autor

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/03/2025, 18:20

Término da Suspensão do Processo

13/03/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:19

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:13:30)

13/03/2025, 18:17

Comprovante > Cumprimento de alvará

13/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/02/2025 15:27:34)

12/02/2025, 15:28

Alvará encaminhado para cumprimento

12/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Alvará Expedido

11/02/2025, 18:26

ALVARÁ EXPEDIDO ENVIADO PARA ASSINATURA JUIZ(A)

11/02/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

11/02/2025, 12:47

Requer a expedição de Alvará

07/02/2025, 17:12

Todas as movimentações(133)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/03/2025, 18:20

Término da Suspensão do Processo

13/03/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:19

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 17:49

Despacho

•10/05/2021, 18:06

13/03/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 18:13:30)

13/03/2025, 18:17

Comprovante > Cumprimento de alvará

13/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/02/2025 15:27:34)

12/02/2025, 15:28

Alvará encaminhado para cumprimento

12/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Alvará Expedido

11/02/2025, 18:26

ALVARÁ EXPEDIDO ENVIADO PARA ASSINATURA JUIZ(A)

11/02/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

11/02/2025, 12:47

Requer a expedição de Alvará

07/02/2025, 17:12

juntada - comprovantes RPV

30/01/2025, 14:26

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (11/12/2024 13:34:10))

21/01/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (11/12/2024 13:36:41))

21/01/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (11/12/2024 13:38:20))

21/01/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (11/12/2024 13:38:36))

21/01/2025, 03:05

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 11/12/2024 13:38:36)

17/12/2024, 17:18

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 11/12/2024 13:38:20)

17/12/2024, 17:18

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 11/12/2024 13:36:41)

17/12/2024, 17:18

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 11/12/2024 13:34:10)

17/12/2024, 17:17

PROMOVER PAGAMENTO DO RPV EXPEDIDO MOV 107, 108, 109 e 110

17/12/2024, 17:17

(Por dias)

17/12/2024, 17:17

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (28/11/2024 17:38:59))

12/12/2024, 03:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/12/2024, 13:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/12/2024, 13:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/12/2024, 13:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/12/2024, 13:34

RPV's encaminhadas para assinatura do MM. Juiz de Direito.

10/12/2024, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 28/11/2024 17:38:59)

02/12/2024, 13:13

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 28/11/2024 17:38:59)

02/12/2024, 13:13

P/ DESPACHO

21/11/2024, 17:49

Interlocutória - informa dados para RPV

12/11/2024, 11:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/10/2024 16:28:33)

21/10/2024, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2024, 16:28

P/ DECISÃO

08/10/2024, 14:50

Manifestação

02/10/2024, 14:26

MUNICÍPIO DE RIO VERDE promover o pagamento da RPV retro no prazo legal.

30/09/2024, 11:08

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/09/2024, 11:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/09/2024, 15:53

Sem Apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Município de Rio Ve

25/06/2024, 17:12

P/ DECISÃO

25/06/2024, 17:12

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (26/04/2024 16:56:29))

09/05/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 26/04/2024 16:56:29)

29/04/2024, 12:56

Inversão dos polos

29/04/2024, 12:54

Decisão -> deferimento

26/04/2024, 16:56

Transitado em Julgado

06/04/2024, 12:16

P/ DESPACHO

06/04/2024, 12:13

Interlocutória - execução de honorários

02/04/2024, 15:15

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2023 15:40:00))

15/03/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/12/2023 15:40:00)

05/03/2024, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/12/2023 15:40:00)

05/03/2024, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/03/2024 17:41:20)

05/03/2024, 17:42

Comprovante > Cumprimento de alvará

05/03/2024, 17:41

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/01/2024 09:23:50))

19/02/2024, 16:35

Alvará Expedido

15/02/2024, 14:19

documento expedido encaminhado para assinatura

15/02/2024, 10:56

Informação dados bancários

25/01/2024, 09:23

INFORMAR DADOS BANCARIOS PARA TRANSFERENCIA DE VALORES

22/01/2024, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/01/2024, 18:08

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/01/2024, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2023, 15:40

P/ DESPACHO

13/11/2023, 11:52

Juntada -> Petição

25/10/2023, 08:52

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/09/2023 15:56:23))

02/10/2023, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/09/2023 15:56:23)

20/09/2023, 13:58

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/09/2023 15:56:23)

20/09/2023, 13:58

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2023, 15:56

contrarrazões

22/08/2023, 08:19

Prazo Decorrido

08/08/2023, 13:31

P/ DESPACHO

08/08/2023, 13:31

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2023 17:39:50))

15/05/2023, 03:02

Término da Suspensão do Processo

04/05/2023, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/04/2023 17:39:50)

04/05/2023, 16:57

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/04/2023 17:39:50)

04/05/2023, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2023, 17:39

P/ DESPACHO

21/03/2023, 14:41

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/03/2023 14:23:27))

13/03/2023, 03:02

Interlocutória - CHAMAMENTO DO PROCESSO A ORDEM

10/03/2023, 16:07

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/03/2023 14:23:27)

02/03/2023, 14:37

(Por 90 dias)

02/03/2023, 14:37

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2023, 14:23

P/ DECISÃO

02/03/2023, 08:37

Pedido de SUSPENSÃO p/ apuração de dados junto à Receita federal.

01/03/2023, 21:16

Embargos de Declaração

24/02/2023, 17:53

Por (Polo Ativo) LÍGIA MARIA MORAES RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (13/02/2023 14:29:21))

13/02/2023, 18:59

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/02/2023, 16:59

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 13/02/2023 14:29:21)

13/02/2023, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 13/02/2023 14:29:21)

13/02/2023, 16:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

13/02/2023, 14:29

P/ SENTENÇA

10/01/2023, 08:16

Pedido de EXTINÇÃO DO FEITO (Art. 485, VI CPC).

05/01/2023, 19:43

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/10/2022 14:52:01))

17/10/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/10/2022 14:52:01)

06/10/2022, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2022, 14:52

P/ DESPACHO

21/09/2022, 06:20

Embargos a penhora

02/09/2022, 11:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/07/2022 15:21:10)

20/07/2022, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2022, 15:21

P/ DESPACHO

14/07/2022, 19:35

Pedido de INTIMAÇÃO bloqueio SISBAJUD por Correios (AR).

05/07/2022, 15:57

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/06/2022 13:19:38))

17/06/2022, 03:01

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (21/01/2022 18:49:49))

17/06/2022, 03:01

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/06/2022 13:19:38)

07/06/2022, 13:48

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 21/01/2022 18:49:49)

07/06/2022, 13:47

- CENOPES Central de Operacionaliza??o Sistemas Conveniados

07/06/2022, 13:19

Aguardando minuta do SISBAJUD.

18/03/2022, 15:25

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/01/2022, 18:49

P/ DECISÃO

01/12/2021, 14:27

Pedido de PENHORA ONLINE (buscas SISBAJUD - Teimosinha).

22/11/2021, 09:40

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/09/2021 17:18:51))

04/11/2021, 03:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/09/2021 17:18:51)

25/10/2021, 08:41

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2021, 17:18

transcorreu prazo sem manifestação

16/09/2021, 18:35

P/ DESPACHO

16/09/2021, 18:35

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/05/2021 18:06:36))

28/06/2021, 03:01

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2021 18:06:36)

18/06/2021, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2021, 18:06

P/ DESPACHO

06/05/2021, 16:25

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/12/2020 17:49:11))

11/02/2021, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AGENCIA GOIANA DE ABITACAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/12/2020 17:49:11)

01/02/2021, 16:48

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/12/2020 17:49:11)

01/02/2021, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2020, 17:49

P/ DESPACHO

05/11/2020, 15:37

Cálculo de Custas

21/10/2020, 16:12

Cálculo de Custas

16/09/2020, 08:25

Certidão Expedida

21/10/2019, 10:25

Autorização de Digitalização

23/09/2019, 14:11

Histórico Processo Físico

23/09/2019, 14:11

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

23/09/2019, 14:11

Decisão

•17/09/2021, 17:18

Decisão

•21/01/2022, 18:49

Despacho

•15/07/2022, 15:21

Despacho

•05/10/2022, 14:52

Sentença

•13/02/2023, 14:29

Decisão

•02/03/2023, 14:23

Decisão

•24/04/2023, 17:39

Decisão

•18/09/2023, 15:56

Despacho

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