Procedimento Comum Cível 5414460-35.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Altair Guerra da Costa 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/11/2025, 09:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2025, 09:27

Decorrido Prazo

14/10/2025, 14:29

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:05

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:05

Recurso Inserido

16/09/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/09/2025, 11:16

Troca de Responsável

20/08/2025, 08:47

Intimação Lida

14/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:02

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

31/07/2025, 15:33

Autos Conclusos

23/07/2025, 08:03

Autos Conclusos

23/07/2025, 08:03

Todas as movimentações(104)

Certidão Expedida

06/11/2025, 09:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2025, 09:27

Decorrido Prazo

14/10/2025, 14:29

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 19:09

Despacho

•17/10/2022, 17:29

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:05

Recurso Inserido

16/09/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/09/2025, 11:16

Troca de Responsável

20/08/2025, 08:47

Intimação Lida

14/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:02

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

31/07/2025, 15:33

Autos Conclusos

23/07/2025, 08:03

Autos Conclusos

23/07/2025, 08:03

Juntada -> Petição

21/07/2025, 09:37

Intimação Lida

21/07/2025, 03:17

Troca de Responsável

15/07/2025, 10:35

Intimação Expedida

10/07/2025, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 16:02

Autos Conclusos

02/07/2025, 10:09

Autos Conclusos

02/07/2025, 10:09

Prazo Decorrido

01/07/2025, 18:14

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:31

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:25

Recurso Autuado

22/05/2025, 08:50

Recurso Distribuído

21/05/2025, 12:59

Recurso Distribuído

21/05/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/05/2025, 10:14

Intimação Lida

14/04/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE O 13º SALÁRIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração opostos pelo Município de Luziânia contra acórdão que deu parcial provimento à remessa necessária

03/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

02/04/2025, 16:01

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/04/2025, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 15:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/03/2025, 16:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/03/2025, 15:12

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/03/2025, 14:48

Intimação Lida

10/03/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AVALIAÇÃO PERIÓDICA. RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. Remessa necessária e apelação cível interposta pelo Município de Luziânia contra sentença que determinou a realização das avaliações peri&oacu

28/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:47

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2025, 16:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/02/2025, 16:07

Intimação Lida

21/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 13:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/02/2025, 13:00

Retificação de Classe Processual

11/02/2025, 12:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/02/2025, 21:43

Certidão Expedida

05/02/2025, 11:50

Autos Conclusos

31/01/2025, 18:21

Certidão Expedida

31/01/2025, 18:21

Recurso Autuado

31/01/2025, 18:21

Recurso Distribuído

31/01/2025, 17:18

Recurso Distribuído

31/01/2025, 17:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/01/2025, 22:39

Troca de Responsável

15/01/2025, 16:36

Certidão Expedida

02/12/2024, 07:22

Intimação Efetivada

02/12/2024, 07:22

Juntada -> Petição -> Apelação

13/11/2024, 09:03

Intimação Lida

03/10/2024, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/09/2024, 13:27

Intimação Efetivada

23/09/2024, 13:27

Intimação Expedida

23/09/2024, 13:27

Certidão Expedida

02/07/2024, 16:04

Autos Conclusos

02/07/2024, 16:04

Troca de Responsável

12/04/2024, 15:16

Juntada -> Petição

20/03/2024, 11:29

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

20/03/2024, 10:59

Intimação Efetivada

20/03/2024, 10:59

Certidão Expedida

09/01/2024, 16:38

Autos Conclusos

09/01/2024, 16:38

Juntada -> Petição

08/11/2023, 19:53

Juntada -> Petição

10/10/2023, 16:00

Intimação Lida

09/10/2023, 03:13

Certidão Expedida

29/09/2023, 10:58

Intimação Efetivada

29/09/2023, 10:58

Intimação Expedida

29/09/2023, 10:58

Juntada -> Petição

19/09/2023, 14:02

Certidão Expedida

13/07/2023, 11:12

Intimação Efetivada

13/07/2023, 11:12

Juntada -> Petição -> Contestação

01/06/2023, 15:13

Citação Efetivada

20/04/2023, 03:02

Citação Expedida

10/04/2023, 09:22

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2023, 16:19

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:19

Autos Conclusos

18/01/2023, 13:44

Juntada -> Petição

08/11/2022, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2022, 17:29

Intimação Efetivada

17/10/2022, 17:29

Autos Conclusos

07/10/2022, 17:29

Juntada -> Petição

23/09/2022, 21:32

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2022, 19:09

Intimação Efetivada

30/08/2022, 19:09

Autos Conclusos

04/08/2022, 10:37

Certidão Expedida

04/08/2022, 10:37

Processo Distribuído

14/07/2022, 10:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/07/2022, 10:58

Peticão Enviada

14/07/2022, 10:58

Decisão

•18/01/2023, 16:19

Despacho

•20/03/2024, 10:59

Sentença

•23/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:22

Relatório

•10/02/2025, 21:43

Ementa

•24/02/2025, 16:55

Relatório e Voto

•24/02/2025, 16:55

Despacho

•24/03/2025, 15:12

Ementa

•31/03/2025, 15:45

Relatório e Voto

•31/03/2025, 15:45

Decisão

•09/07/2025, 16:02

Decisão

•31/07/2025, 15:33