Execução da Pena 5239478-98.2022.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goianésia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS SOUZA NUNES

CPF

VITIMA

GILMAR APARECIDO DUARTE FREITAS

CPF

Reu

AG/PC JOAO PAULO PIMENTA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

AG/PC SILLAS MAGALHAES MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HELENO LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 56342·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

07/08/2025, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 14:29

Autos Conclusos

06/08/2025, 15:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/08/2025, 15:12

Certidão Expedida

31/07/2025, 14:13

Processo Arquivado

31/07/2025, 14:13

Certidão Expedida

31/07/2025, 14:11

Certidão Expedida

31/07/2025, 14:10

Juntada de Documento

31/07/2025, 14:07

Mandado Expedido

31/07/2025, 14:05

Expedição de Documento

31/07/2025, 13:58

Guia de Execução Penal Expedido

31/07/2025, 13:44

Certidão Expedida

30/07/2025, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2025, 18:29

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:19

Todas as movimentações(156)

Certidão Expedida

07/08/2025, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 14:29

Autos Conclusos

06/08/2025, 15:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/08/2025, 15:12

Certidão Expedida

31/07/2025, 14:13

Documentos

Termo

•29/04/2022, 17:38

Decisão

•04/08/2022, 16:25

Processo Arquivado

31/07/2025, 14:13

Certidão Expedida

31/07/2025, 14:11

Certidão Expedida

31/07/2025, 14:10

Juntada de Documento

31/07/2025, 14:07

Mandado Expedido

31/07/2025, 14:05

Expedição de Documento

31/07/2025, 13:58

Guia de Execução Penal Expedido

31/07/2025, 13:44

Certidão Expedida

30/07/2025, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2025, 18:29

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:19

Autos Conclusos

24/07/2025, 15:19

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 14:00

Transitado em Julgado

24/07/2025, 13:58

Documento Cumprido

09/04/2025, 13:46

Documento Expedido

01/04/2025, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 16:16

Autos Conclusos

31/03/2025, 16:07

Juntada -> Petição

31/03/2025, 16:06

Intimação Lida

31/03/2025, 16:06

Intimação Expedida

28/03/2025, 17:50

Certidão Expedida

28/03/2025, 17:50

Juntada de Documento

28/03/2025, 17:48

Mandado Não Cumprido

28/03/2025, 16:24

Mandado Expedido

25/03/2025, 15:35

Intimação Lida

20/03/2025, 18:35

Intimação Expedida

20/03/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5239478-98.2022.8.09.0049Autuado/Acusado: Gilmar Aparecido Duarte Freitas SENTENÇA 1. RELATÓRIOO Representante do Ministério Público do Estado de Goiás, em exercício nesta Comarca, no uso d

18/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/03/2025, 23:08

Intimação Efetivada

17/03/2025, 23:08

Autos Conclusos

05/03/2025, 15:36

Certidão Expedida

05/03/2025, 15:36

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:09

Juntada -> Petição

03/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Processo nº: 5239478-98.2022.8.09.0049 Autuado/Acusado: Gilmar Aparecido Duarte Freitas DESPACHO Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em Desfavor de Gilmar Aparecido Duarte Freitas pela suposta prática da conduta descrita no art. 180, caput, do Código Penal. Conforme termo de instrução a

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/02/2025, 14:29

Intimação Lida

21/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento

11/02/2025, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 13:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual

11/02/2025, 13:19

Intimação Efetivada

11/02/2025, 13:19

Desabilitação de Responsável

11/02/2025, 13:12

Certidão Expedida

10/02/2025, 18:40

Autos Conclusos

10/02/2025, 18:40

Ofício Efetivado

06/01/2025, 17:34

Juntada de Documento

16/12/2024, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2024, 16:04

Juntada de Documento

16/12/2024, 15:57

Mandado Cumprido

15/12/2024, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2024, 18:29

Certidão Expedida

28/11/2024, 14:42

Juntada de Documento

28/11/2024, 09:15

Juntada de Documento

27/11/2024, 15:08

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2024, 14:59

Juntada de Documento

27/11/2024, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2024, 14:52

Mandado Expedido

27/11/2024, 14:50

Intimação Lida

22/11/2024, 13:24

Intimação Expedida

21/11/2024, 17:25

Intimação Efetivada

21/11/2024, 17:25

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2024, 17:25

Intimação Efetivada

21/11/2024, 13:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024, 13:16

Autos Conclusos

19/11/2024, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 15:34

Autos Conclusos

23/07/2024, 18:25

Juntada -> Petição

20/07/2024, 16:07

Intimação Lida

20/07/2024, 16:07

Intimação Expedida

13/07/2024, 16:11

Mídia Publicada

02/07/2024, 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento

06/06/2024, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2024, 18:31

Mandado Cumprido

05/06/2024, 17:12

Mandado Cumprido

15/05/2024, 14:18

Certidão Expedida

02/05/2024, 09:17

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2024, 09:07

Mandado Expedido

02/05/2024, 08:58

Juntada de Documento

02/05/2024, 08:42

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2024, 08:38

Mandado Expedido

02/05/2024, 08:35

Intimação Efetivada

29/04/2024, 08:33

Juntada -> Petição

25/04/2024, 10:21

Intimação Lida

19/04/2024, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2024, 18:47

Intimação Expedida

18/04/2024, 18:47

Autos Conclusos

18/04/2024, 14:50

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/04/2024, 13:56

Intimação Lida

18/04/2024, 03:07

Intimação Lida

18/04/2024, 03:05

Intimação Lida

18/04/2024, 03:02

Intimação Lida

17/04/2024, 16:12

Intimação Expedida

17/04/2024, 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento

17/04/2024, 13:47

Intimação Expedida

17/04/2024, 13:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/04/2024, 22:12

Intimação Expedida

08/04/2024, 22:12

Autos Conclusos

08/04/2024, 14:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/12/2023, 13:06

Autos Conclusos

01/12/2023, 06:06

Intimação Lida

01/12/2023, 01:28

Juntada -> Petição

01/12/2023, 01:27

Juntada -> Petição

01/12/2023, 01:00

Certidão Expedida

24/11/2023, 18:22

Intimação Expedida

24/11/2023, 18:22

Mandado Cumprido

21/11/2023, 12:08

Mandado Expedido

17/11/2023, 17:53

Juntada -> Petição

18/04/2023, 14:37

Intimação Lida

18/04/2023, 14:37

Certidão Expedida

12/04/2023, 12:38

Intimação Expedida

12/04/2023, 12:37

Mandado Não Cumprido

03/04/2023, 13:45

Mandado Expedido

08/08/2022, 16:47

Evolução da Classe Processual

08/08/2022, 16:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/08/2022, 16:25

Autos Conclusos

03/08/2022, 12:50

Juntada -> Petição

02/08/2022, 17:29

Intimação Lida

06/06/2022, 03:04

Intimação Expedida

27/05/2022, 12:17

Juntada de Documento

23/05/2022, 16:04

Juntada de Documento

19/05/2022, 18:35

Alvará de Soltura Expedido

19/05/2022, 18:26

Certidão Expedida

19/05/2022, 12:45

Juntada -> Petição

19/05/2022, 11:11

Intimação Lida

16/05/2022, 03:02

Intimação Lida

10/05/2022, 15:29

Juntada de Documento

10/05/2022, 09:37

Evolução da Classe Processual

06/05/2022, 14:29

Juntada de Documento

06/05/2022, 14:27

Juntada -> Petição

05/05/2022, 08:31

Intimação Expedida

04/05/2022, 08:54

Juntada -> Petição

04/05/2022, 08:31

Mandado Cumprido

03/05/2022, 16:38

Intimação Lida

03/05/2022, 07:35

Certidão Expedida

02/05/2022, 13:20

Intimação Expedida

02/05/2022, 13:13

Intimação Expedida

02/05/2022, 13:12

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2022, 13:12

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2022, 13:03

Mandado Expedido

02/05/2022, 12:41

Juntada de Documento

02/05/2022, 12:40

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

29/04/2022, 17:38

Juntada de Documento

28/04/2022, 17:56

Juntada -> Petição

28/04/2022, 13:59

Intimação Lida

27/04/2022, 19:30

Certidão Expedida

27/04/2022, 10:57

Intimação Expedida

27/04/2022, 10:57

Autos Conclusos

27/04/2022, 10:57

Recebido

27/04/2022, 09:56

Processo Distribuído

27/04/2022, 09:56

Decisão

•01/12/2023, 13:06

Despacho

•08/04/2024, 22:12

Decisão

•18/04/2024, 18:47

Termo de Audiência

•06/06/2024, 18:31

Despacho

•29/07/2024, 15:34

Despacho

•21/11/2024, 13:16

Despacho

•11/02/2025, 13:19

Despacho

•11/02/2025, 13:51

Sentença

•17/03/2025, 23:08

Decisão

•01/04/2025, 16:16

Despacho

•28/07/2025, 18:29

Decisão

•07/08/2025, 14:29