Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5216390-93.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

GEOPECAS PECAS PARA TRATORES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 19:17

Processo Arquivado

12/03/2025, 19:17

P/ SENTENÇA

11/03/2025, 14:38

prazo decorrido para parte autora

11/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Alvará entregue

11/02/2025, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

11/02/2025, 13:34

Comprovante de envio de e-mail

19/12/2024, 18:25

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2024 09:32:09))

19/12/2024, 03:00

Alvará Expedido

13/12/2024, 19:17

Informativa

13/12/2024, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2024, 15:05

Manifestacao - Saneamento Alvara

11/12/2024, 17:58

Resposta do Banco

10/12/2024, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/12/2024, 11:42

Todas as movimentações(125)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 19:17

Processo Arquivado

12/03/2025, 19:17

P/ SENTENÇA

11/03/2025, 14:38

prazo decorrido para parte autora

11/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Decisão

•14/05/2020, 16:11

Despacho

•13/04/2022, 23:12

12/02/2025, 00:00

Alvará entregue

11/02/2025, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

11/02/2025, 13:34

Comprovante de envio de e-mail

19/12/2024, 18:25

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2024 09:32:09))

19/12/2024, 03:00

Alvará Expedido

13/12/2024, 19:17

Informativa

13/12/2024, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2024, 15:05

Manifestacao - Saneamento Alvara

11/12/2024, 17:58

Resposta do Banco

10/12/2024, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/12/2024, 11:42

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/12/2024 09:32:09)

09/12/2024, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2024, 09:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/12/2024, 09:32

P/ DECISÃO

24/11/2024, 08:52

Manifestacao - Urgencia Alvara não realizado

22/11/2024, 11:25

Intimar parte

08/11/2024, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/11/2024, 16:43

para parte promovente e o Estado

21/10/2024, 14:42

P/ DECISÃO

21/10/2024, 14:42

Comprovante de envio de alvará via e-mail

15/10/2024, 12:40

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/08/2024 18:41:05))

02/09/2024, 03:03

Alvará Expedido

28/08/2024, 08:33

Expedição de alvará - CEF

27/08/2024, 14:31

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/08/2024 18:41:05)

22/08/2024, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2024, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/08/2024, 18:41

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

25/06/2024, 15:11

P/ DECISÃO

25/06/2024, 15:11

Manifestação - Levantamento Alvara Conta Judicial

12/06/2024, 11:24

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/05/2024 15:04:31))

03/06/2024, 03:03

Retorno dos autos

22/05/2024, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/05/2024, 15:04

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/05/2024, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 15/05/2024 19:03:36)

16/05/2024, 11:19

Transitado em Julgado

15/05/2024, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2024, 19:03

Juntada -> Petição

22/04/2024, 09:51

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (22/03/2024 10:34:52))

01/04/2024, 03:10

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 3918, SEÇÃO 1, EM 26/03/2024

26/03/2024, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/03/2024 10:34:52)

22/03/2024, 14:48

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/03/2024 10:34:52)

22/03/2024, 14:48

(Sessão do dia 18/03/2024 10:00)

22/03/2024, 10:34

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta (05/03/2024 12:51:56))

15/03/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/03/2024 12:51:56)

05/03/2024, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/03/2024 12:51:56)

05/03/2024, 12:52

(Sessão do dia 18/03/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/03/2024, 12:51

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (15/12/2023 12:22:08))

22/01/2024, 03:19

P/ O RELATOR

08/01/2024, 14:57

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

02/01/2024, 13:48

Embargos de Declaração - PGE/GO

27/12/2023, 18:29

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 3852, SEÇÃO 1, EM 19/12/2023.

19/12/2023, 16:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 15/12/2023 12:22:08)

15/12/2023, 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 15/12/2023 12:22:08)

15/12/2023, 12:42

(Sessão do dia 11/12/2023 10:00)

15/12/2023, 12:22

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta (23/11/2023 17:08:34))

04/12/2023, 03:09

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 23/11/2023 17:08:34)

23/11/2023, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 23/11/2023 17:08:34)

23/11/2023, 17:08

(Sessão do dia 11/12/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

23/11/2023, 17:08

P/ O RELATOR

17/07/2023, 17:54

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

17/07/2023, 17:53

Remessa ao TJ (art. 1.010)

17/07/2023, 17:47

2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

17/07/2023, 17:47

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2023 08:44:40))

06/06/2023, 11:55

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Mandado Expedido (09/05/2023 14:51:34))

19/05/2023, 03:00

Juntada -> Petição

11/05/2023, 18:38

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 09/05/2023 14:51:34)

09/05/2023, 14:51

Para PGE Judicial

09/05/2023, 14:51

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2023, 14:48

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (24/01/2023 16:27:44))

03/02/2023, 03:00

Contrarrazões a Apelação

30/01/2023, 08:44

Decisão. ED.

24/01/2023, 16:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

24/01/2023, 16:27

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

24/01/2023, 16:27

P/ DECISÃO

23/01/2023, 17:31

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/01/2023 16:59:53))

23/01/2023, 03:00

Requer Apreciação dos Embargos ev. 29

19/01/2023, 14:32

Juntada -> Petição -> Apelação

16/01/2023, 11:12

Decisão. ED.

10/01/2023, 16:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

10/01/2023, 16:59

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

10/01/2023, 16:59

P/ Estado de Goias

19/12/2022, 11:19

P/ DECISÃO

19/12/2022, 11:19

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/09/2022 13:27:56))

21/10/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/09/2022 13:27:56)

11/10/2022, 16:35

Juntada -> Petição

05/10/2022, 14:18

Contrarrazões

26/09/2022, 09:14

Impugnar embargos.

16/09/2022, 13:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/09/2022, 13:27

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/08/2022 15:14:53))

03/09/2022, 05:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/08/2022, 11:10

Intimação para parte embargada impugnar os embargos.

23/08/2022, 15:14

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/08/2022, 15:14

Embargos Declaratórios

19/08/2022, 17:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

15/08/2022, 11:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (CNJ:442) - )

15/08/2022, 11:29

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara de FPE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (CNJ:442) - )

15/08/2022, 11:29

P/ SENTENÇA

29/07/2022, 13:06

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

21/06/2022, 14:46

Por Eduardo Abdon Moura (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/05/2022 14:04:16))

25/05/2022, 15:51

Vista ao Minitério Público

25/05/2022, 14:04

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara de FPE (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/05/2022, 14:04

Impugnação à contestação

04/05/2022, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2022, 23:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geopeças Peças para Tratores LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/04/2022, 23:12

Conclusão

23/03/2022, 16:57

Término da Suspensão do Processo

23/03/2022, 16:57

P/ DECISÃO

23/03/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

15/06/2020, 09:45

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO

04/06/2020, 10:32

(Referente à Mov. Decisão (14/05/2020 16:11:16))

01/06/2020, 13:35

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Mandado Expedido (14/05/2020 21:16:15))

25/05/2020, 03:04

Ofício enviado via Malote Digital

14/05/2020, 21:20

On-line para Advgs. de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 14/05/2020 21:16:15)

14/05/2020, 21:17

Para PGE Judicial

14/05/2020, 21:16

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2020, 21:15

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2020, 16:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEOPECAS PECAS PARA TRATORES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

14/05/2020, 16:11

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão

12/05/2020, 18:11

Autos Conclusos

12/05/2020, 18:11

Peticão Enviada

12/05/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:04

Sentença

•15/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:27

Decisão

•10/01/2023, 16:59

Decisão

•24/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:47

Ementa

•14/12/2023, 11:37

Relatório e Voto

•14/12/2023, 11:37

Ementa

•21/03/2024, 10:50

Relatório e Voto

•21/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:04

Decisão

•07/08/2024, 18:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2020, 16:11

Despacho

•13/04/2022, 23:12

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:04

Sentença

•15/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:27

Decisão

•10/01/2023, 16:59

Decisão

•24/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:47

Ementa

•14/12/2023, 11:37

Relatório e Voto

•14/12/2023, 11:37

Ementa

•21/03/2024, 10:50

Relatório e Voto

•21/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:04

Decisão

•07/08/2024, 18:41

Despacho

•08/11/2024, 16:43

Despacho

•07/12/2024, 09:32

Sentença

•12/03/2025, 19:17