Execução de Título Extrajudicial 0385510-49.2006.8.09.0137 - TJGO

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12/06/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (09/06/2025 19:03:00))

10/06/2025, 13:02

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 09/06/2025 19:03:00)

10/06/2025, 12:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 09/06/2025 19:03:00)

10/06/2025, 12:47

(Por dias)

10/06/2025, 12:47

P/ DECISÃO

27/05/2025, 15:08

expedição de alvará

27/05/2025, 14:40

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (06/05/2025 16:52:51))

16/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 0385510-49.2006.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialValor da Ação: R$ 8.898,29Promovente: FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDEPromovido(s): ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES DECISÃOConsiderando que a autora possui acesso ao sistema SERASA, indefiro o pedido formulado à movimentação nº 117, posto que compete a própria parte promover a inclusão do Devedor nos cadastros de inadimplentes. Em outro turno, em relação ao pedido para bloqueio da CNH da parte executada, tenho que, por ora, não se mostra razoável e proporcional diante do direito fundamental de ir e vir (art. 5º, XV, da CF/88). Ademais, o simples bloqueio da CNH, não trará benefícios à presente execução, ou seja, não representa uma fonte de renda capaz de suportar o ônus do inadimplemento, de modo que não há razão em acolher o aludido pleito.Nesse sentido, eis o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. 2. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, representa um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do processo de execução. Não obstante, deve ser aplicado com cautela, cabendo ao julgador respeitar as garantias constitucionais do devedor, bem como considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. No caso concreto, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, bem como bloqueio dos cartões de crédito da parte devedora, configuram medidas desarrazoadas, porquanto não conduzem à satisfação do crédito vindicado, afigurando mero ato de punição, comprometendo não o patrimônio, mas os próprios atos da vida civil da parte executada. Além do que, não há indícios de que ela possua patrimônio e esteja frustrando injustificadamente o processo executivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023)Por fim, em relação ao requerimento para pesquisa junto ao INFOJUD, indefiro-o, tendo em vista a preponderância do sigilo fiscal garantido pela Constituição da República de 1988.Demais disso, trata-se de ação em que se objetiva o recebimento de quantia representada pelos cheques colacionados junto à exordial, não se verificando, assim, notório interesse público a justificar o deferimento da medida postulada, já que não se trata de crédito para aplicação em serviço público, com investimentos disponíveis a toda a coletividade.Intime-se a exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 06/05/2025 16:52:51)

06/05/2025, 17:40

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 06/05/2025 16:52:51)

06/05/2025, 17:39

Decisão -> Indeferimento

06/05/2025, 16:52

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:50

.

11/03/2025, 18:57

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 13:35:05))

21/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 0385510-49.2006.8.09.0137 Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/02/2025 13:35:05)

11/02/2025, 13:35

Intimação p/ as Partes Manifestarem a Respeito do Retorno dos Autos

11/02/2025, 13:35

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 13:35

TRÂNSITO-11/02/2025

11/02/2025, 13:33

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 13:33

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (17/12/2024 11:56:57))

21/01/2025, 03:17

Pedido de Habilitação da Nova Procuradora-Geral

10/01/2025, 08:44

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4098/2024 DO DIA 19/12/2024

19/12/2024, 11:57

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 17/12/2024 11:56:57)

17/12/2024, 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 17/12/2024 11:56:57)

17/12/2024, 12:12

(Sessão do dia 16/12/2024 10:00)

17/12/2024, 11:56

(Sessão do dia 16/12/2024 10:00)

17/12/2024, 11:56

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (02/12/2024 15:05:06))

12/12/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/12/2024 15:05:06)

02/12/2024, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/12/2024 15:05:06)

02/12/2024, 15:05

(Sessão do dia 16/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

02/12/2024, 15:05

P/ O RELATOR

25/11/2024, 11:16

Processo Redistribuído

25/11/2024, 11:13

5ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO

25/11/2024, 11:13

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

22/11/2024, 22:13

P/ O RELATOR

22/11/2024, 13:49

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

22/11/2024, 13:49

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: BRENO CAIADO

21/11/2024, 11:03

ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

21/11/2024, 11:03

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

20/11/2024, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/10/2024 17:13:46)

23/10/2024, 11:51

PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA MOVIMENTAÇÃO 87

23/10/2024, 11:51

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 17:13

P/ DESPACHO

25/09/2024, 16:21

.

16/09/2024, 12:18

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (27/08/2024 17:14:44))

06/09/2024, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 27/08/2024 17:14:44)

27/08/2024, 17:49

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 27/08/2024 17:14:44)

27/08/2024, 17:45

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

27/08/2024, 17:14

P/ DECISÃO

20/08/2024, 12:32

Requer providências

19/08/2024, 15:41

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/06/2024 14:11:47))

01/07/2024, 03:04

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/06/2024 14:11:47)

19/06/2024, 17:59

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/06/2024, 14:11

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento (26/04/2024 16:56:32))

06/05/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento - 26/04/2024 16:56:32)

26/04/2024, 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento - 26/04/2024 16:56:32)

26/04/2024, 18:56

REMETIDO AO CACE

26/04/2024, 18:55

P/ DESPACHO

10/04/2024, 14:27

Juntada de documentos

25/03/2024, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/03/2024 18:13:37)

11/03/2024, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 18:13

P/ DESPACHO

22/01/2024, 14:06

Resposta à Impugnação a Penhora

18/12/2023, 16:07

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/11/2023 22:25:40))

11/12/2023, 03:03

Certidão Expedida

01/12/2023, 13:15

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/11/2023, 18:39

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/11/2023 22:25:40)

29/11/2023, 13:37

Impenhorabilidade

28/11/2023, 22:25

Certidão Expedida

05/09/2023, 16:26

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 17:29

P/ DESPACHO

28/07/2023, 16:37

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/06/2023 18:15:06))

07/07/2023, 05:41

Juntada -> Petição

03/07/2023, 09:03

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/06/2023 18:15:06)

27/06/2023, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2023, 18:15

PARA A REQUERENTE MANIFESTAR ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 48

24/05/2023, 15:45

P/ DESPACHO

24/05/2023, 15:45

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (10/02/2023 16:56:02))

22/02/2023, 03:02

Prazo Decorrido

10/02/2023, 16:56

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

10/02/2023, 16:56

INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

03/10/2022, 15:49

movimentação bloqueada

03/10/2022, 15:49

INTIMAÇÃO POR E-MAIL SEM RESPOSTA

12/09/2022, 15:00

COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL DA REQUERIDO(A)

28/06/2022, 17:26

Para (Polo Passivo) ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES

28/06/2022, 17:18

INCLUSÃO NO JUIZO 100% DIGITAL CONFORME DETERMINAÇÃO

28/06/2022, 17:16

Decisão -> deferimento

24/06/2022, 14:40

P/ DESPACHO

30/05/2022, 17:10

.

20/05/2022, 12:44

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/03/2022 16:27:04))

07/04/2022, 03:01

Consulta SISBAJUD.

28/03/2022, 16:27

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/03/2022, 16:27

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 14:39

P/ DESPACHO

26/01/2022, 14:43

.

21/12/2021, 12:15

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (24/11/2021 11:22:10))

06/12/2021, 03:01

Prazo Decorrido

24/11/2021, 11:22

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

24/11/2021, 11:22

Término da Suspensão do Processo

21/10/2021, 03:00

PROCESSO DIGITALIZADO/MOVIMENTAÇÃO 03

16/08/2021, 11:33

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/04/2021 14:03:46))

26/04/2021, 03:03

On-line para Advgs. de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/04/2021 14:03:46)

15/04/2021, 16:21

Certidão Expedida

15/04/2021, 14:03

(Por dias)

21/10/2020, 18:17

por HERICA CRISTINA PAES NASCIMENTO

01/06/2020, 14:26

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão (10/02/2020 12:08:03))

25/05/2020, 03:04

para HERICA CRISTINA PAES NASCIMENTO

21/05/2020, 10:55

On-line para Advgs. de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 10/02/2020 12:08:03)

14/05/2020, 14:48

Processo Desarquivado

14/05/2020, 14:48

Processo Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 12:08

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2020, 12:08

P/ DESPACHO

22/11/2019, 15:03

por HERICA CRISTINA PAES NASCIMENTO

18/11/2019, 10:21

Juntada -> Petição

12/11/2019, 11:10

para HERICA CRISTINA PAES NASCIMENTO

11/11/2019, 10:21

Juntada -> Petição

07/11/2019, 19:14

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2019, 14:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

01/11/2019, 14:51

Decorrido Prazo

27/09/2019, 11:48

P/ DESPACHO

27/09/2019, 11:48

Histórico Processo Físico

23/09/2019, 13:58

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

23/09/2019, 13:58

Autorização de Digitalização

23/09/2019, 13:58

—

-

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (09/06/2025 19:03:00))

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 09/06/2025 19:03:00)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 09/06/2025 19:03:00)

(Por dias)

P/ DECISÃO

expedição de alvará

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (06/05/2025 16:52:51))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 06/05/2025 16:52:51)

On-line para Adv(s). de FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 06/05/2025 16:52:51)

Decisão -> Indeferimento

Autos Conclusos

.

Automaticamente para (Polo Ativo)FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 13:35:05))

Todas as movimentações(125)