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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MIGUEL FERREIRA TARTUCE

CPF

Autor

CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

JUSCELINO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

24/03/2026, 14:23

Intimação Efetivada

22/01/2026, 21:00

Cálculo de Custas

22/01/2026, 20:58

Intimação Expedida

22/01/2026, 20:58

Processo Arquivado

17/11/2025, 08:56

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:03

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:02

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:00

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

13/11/2025, 12:16

Término da Suspensão do Processo

13/11/2025, 12:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

19/03/2025, 21:01

Certidão Expedida

16/03/2025, 21:25

Todas as movimentações(213)

Cálculo de Custas

24/03/2026, 14:23

Intimação Efetivada

22/01/2026, 21:00

Cálculo de Custas

22/01/2026, 20:58

Intimação Expedida

22/01/2026, 20:58

Processo Arquivado

17/11/2025, 08:56

Documentos

Decisão

•29/06/2018, 02:45

Decisão

•26/10/2018, 19:44

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:03

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:02

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:00

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

13/11/2025, 12:16

Término da Suspensão do Processo

13/11/2025, 12:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

19/03/2025, 21:01

Certidão Expedida

16/03/2025, 21:25

Juntada -> Petição -> Contraminuta

10/03/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:49

Intimação Efetivada

11/02/2025, 13:49

Recurso Inserido

11/02/2025, 13:47

Juntada -> Petição

10/02/2025, 17:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/12/2024, 07:16

Intimação Efetivada

17/12/2024, 12:48

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/12/2024, 11:52

Autos Conclusos

03/12/2024, 07:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2024, 18:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2024, 09:10

Intimação Expedida

28/10/2024, 12:14

Intimação Efetivada

28/10/2024, 12:14

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

23/10/2024, 18:33

Recurso Autuado

22/10/2024, 11:06

Recurso Distribuído

21/10/2024, 13:37

Recurso Distribuído

21/10/2024, 13:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

18/10/2024, 18:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/09/2024, 09:56

Intimação Efetivada

25/09/2024, 15:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2024, 14:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2024, 14:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/09/2024, 06:59

Intimação Efetivada

27/08/2024, 16:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/08/2024, 16:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/08/2024, 16:35

Autos Conclusos

01/07/2024, 14:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/06/2024, 16:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/06/2024, 06:52

Intimação Efetivada

19/06/2024, 14:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/06/2024, 14:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/06/2024, 14:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2024, 07:16

Intimação Efetivada

10/05/2024, 13:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/05/2024, 13:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/05/2024, 11:14

Autos Conclusos

22/03/2024, 12:20

Recurso Autuado

22/03/2024, 12:19

Recurso Distribuído

22/03/2024, 10:23

Recurso Distribuído

22/03/2024, 10:23

Término da Suspensão do Processo

22/03/2024, 10:23

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2024, 10:21

Autos Conclusos

20/03/2024, 12:04

Juntada -> Petição

08/03/2024, 17:34

Intimação Efetivada

21/02/2024, 14:31

Cálculo de Custas

16/02/2024, 23:26

Cálculo de Custas

16/02/2024, 23:26

Intimação Efetivada

16/02/2024, 23:26

Juntada de Documento

15/02/2024, 15:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2023, 13:48

Término da Suspensão do Processo

08/09/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2023, 11:01

Término da Suspensão do Processo

11/05/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2023, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2022, 16:09

Autos Conclusos

15/06/2022, 18:45

Juntada -> Petição

07/06/2022, 16:32

Juntada -> Petição

28/04/2022, 17:34

Certidão Expedida

29/03/2022, 16:48

Intimação Efetivada

29/03/2022, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

29/03/2022, 13:58

Processo baixado à origem/devolvido

29/03/2022, 13:58

Certidão Expedida

29/03/2022, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

29/03/2022, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

29/03/2022, 13:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/03/2022, 09:32

Intimação Efetivada

02/03/2022, 08:04

Decisão -> Admissão -> Recurso especial (IRDR)

25/02/2022, 12:09

Autos Conclusos

16/02/2022, 10:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/02/2022, 21:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2022, 07:53

Juntada -> Petição

27/12/2021, 14:31

Intimação Expedida

16/12/2021, 11:06

Intimação Efetivada

16/12/2021, 11:05

Cálculo de Custas

15/12/2021, 16:08

Recurso Autuado

15/12/2021, 10:31

Recurso Distribuído

07/12/2021, 06:08

Recurso Distribuído

07/12/2021, 06:08

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/12/2021, 17:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/11/2021, 14:52

Intimação Efetivada

10/11/2021, 15:31

Intimação Efetivada

10/11/2021, 15:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/11/2021, 11:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/11/2021, 11:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/10/2021, 09:44

Intimação Efetivada

18/10/2021, 23:40

Intimação Efetivada

18/10/2021, 23:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/10/2021, 23:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/10/2021, 19:46

Autos Conclusos

06/10/2021, 07:42

Juntada -> Petição

05/10/2021, 14:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/09/2021, 08:21

Intimação Efetivada

27/09/2021, 14:33

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/09/2021, 14:28

Autos Conclusos

02/09/2021, 07:08

Juntada -> Petição

30/08/2021, 22:17

Juntada -> Petição

30/08/2021, 20:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/08/2021, 07:19

Intimação Efetivada

19/08/2021, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2021, 18:18

Autos Conclusos

16/08/2021, 07:18

Juntada -> Petição

13/08/2021, 15:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/08/2021, 06:17

Intimação Efetivada

04/08/2021, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2021, 19:12

Autos Conclusos

03/08/2021, 12:42

Juntada -> Petição

30/07/2021, 14:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/07/2021, 07:35

Intimação Efetivada

06/07/2021, 10:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

05/07/2021, 18:25

Decorrido Prazo

02/07/2021, 12:53

Autos Conclusos

02/07/2021, 12:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/06/2021, 09:42

Intimação Efetivada

21/06/2021, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2021, 15:25

Autos Conclusos

14/05/2021, 09:43

Recurso Autuado

14/05/2021, 08:57

Recurso Distribuído

13/05/2021, 17:00

Recurso Distribuído

13/05/2021, 17:00

Certidão Expedida

13/05/2021, 17:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/05/2021, 14:21

Troca de Responsável

30/04/2021, 15:08

Certidão Expedida

20/04/2021, 18:09

Intimação Efetivada

20/04/2021, 18:09

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

20/04/2021, 15:16

Intimação Efetivada

23/03/2021, 19:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/03/2021, 18:44

Intimação Efetivada

23/03/2021, 18:44

Juntada de Documento

19/03/2021, 15:35

Troca de Responsável

19/03/2021, 12:43

Juntada -> Petição

29/07/2019, 16:25

Autos Conclusos

14/06/2019, 08:46

Certidão Expedida

14/06/2019, 08:45

Juntada -> Petição

12/06/2019, 22:15

Certidão Expedida

03/06/2019, 16:48

Intimação Efetivada

03/06/2019, 16:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/05/2019, 22:00

Certidão Expedida

06/05/2019, 13:52

Intimação Efetivada

06/05/2019, 13:52

Certidão Expedida

06/05/2019, 13:51

Juntada -> Petição -> Contestação

03/05/2019, 13:52

Juntada -> Petição

09/04/2019, 16:51

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

08/04/2019, 15:39

Recebimento do CEJUSC

08/04/2019, 15:28

Remessa

08/04/2019, 15:28

Audiência do art. 334 CPC

08/04/2019, 15:28

Remessa para o CEJUSC

08/04/2019, 15:28

Juntada -> Petição

07/04/2019, 21:37

Mandado Cumprido

05/04/2019, 10:13

Certidão Expedida

22/02/2019, 10:44

Juntada -> Petição

21/02/2019, 16:42

Intimação Efetivada

14/02/2019, 15:47

Juntada de Documento

14/02/2019, 15:46

Certidão Expedida

05/02/2019, 14:56

Mandado Expedido

05/02/2019, 14:04

Audiência de Conciliação Cejusc

04/02/2019, 15:22

Intimação Efetivada

04/02/2019, 15:22

Intimação Efetivada

04/02/2019, 15:22

de Conciliação

04/02/2019, 15:22

Juntada -> Petição

04/02/2019, 11:47

Certidão Expedida

28/01/2019, 10:49

Intimação Efetivada

28/01/2019, 10:49

Juntada -> Petição

25/01/2019, 15:34

Intimação Efetivada

17/01/2019, 08:58

Mandado Não Cumprido

17/01/2019, 08:58

Mandado Não Cumprido

17/12/2018, 15:49

Certidão Expedida

13/11/2018, 10:44

Mandado Expedido

12/11/2018, 14:06

Mandado Expedido

12/11/2018, 14:04

Juntada -> Petição

09/11/2018, 10:14

Audiência de Conciliação Cejusc

08/11/2018, 15:44

Intimação Efetivada

08/11/2018, 15:44

Intimação Efetivada

08/11/2018, 15:43

de Conciliação

08/11/2018, 15:43

Intimação Efetivada

08/11/2018, 15:41

Certidão Expedida

29/10/2018, 10:39

Intimação Efetivada

29/10/2018, 10:39

Intimação Efetivada

29/10/2018, 10:39

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2018, 19:44

Citação Não Efetivada

10/10/2018, 09:40

Citação Não Efetivada

10/10/2018, 09:36

Mandado Expedido

08/10/2018, 19:09

Juntada -> Petição

28/09/2018, 09:45

Autos Conclusos

17/09/2018, 09:03

Citação Não Efetivada

14/09/2018, 10:43

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

12/09/2018, 23:50

Citação Expedida

04/09/2018, 09:46

Citação Expedida

04/09/2018, 09:43

Citação Expedida

04/09/2018, 09:36

Audiência de Conciliação Cejusc

31/08/2018, 12:59

Intimação Efetivada

31/08/2018, 12:59

Intimação Efetivada

31/08/2018, 12:59

Decisão -> Outras Decisões

29/06/2018, 02:45

Autos Conclusos

17/04/2018, 14:05

Certidão Expedida

17/04/2018, 14:01

Processo Distribuído

17/04/2018, 12:01

Peticão Enviada

17/04/2018, 12:01

Sentença

•23/03/2021, 18:44

Despacho

•21/06/2021, 15:25

Decisão Monocrática

•05/07/2021, 18:25

Despacho

•03/08/2021, 19:12

Despacho

•18/08/2021, 18:18

Despacho

•24/09/2021, 14:28

Relatório

•14/10/2021, 19:46

Relatório e Voto

•08/11/2021, 14:48

Decisão

•25/02/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:48

Despacho

•06/09/2022, 16:09

Decisão

•22/03/2024, 10:21

Relatório

•10/05/2024, 11:14

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/06/2018, 02:45

Decisão

•26/10/2018, 19:44

Sentença

•23/03/2021, 18:44

Despacho

•21/06/2021, 15:25

Decisão Monocrática

•05/07/2021, 18:25

Despacho

•03/08/2021, 19:12

Despacho

•18/08/2021, 18:18

Despacho

•24/09/2021, 14:28

Relatório

•14/10/2021, 19:46

Relatório e Voto

•08/11/2021, 14:48

Decisão

•25/02/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:48

Despacho

•06/09/2022, 16:09

Decisão

•22/03/2024, 10:21

Relatório

•10/05/2024, 11:14

Ementa

•17/06/2024, 10:30

Relatório e Voto

•17/06/2024, 10:30

Relatório

•27/08/2024, 16:35

Ementa

•23/09/2024, 14:42

Relatório e Voto

•23/09/2024, 14:42

Decisão

•16/12/2024, 11:52