Execução da Pena 0084247-83.2018.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Oscar de Oliveira Sá Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:31

Processo Arquivado

05/08/2025, 16:31

Certidão Expedida

05/08/2025, 16:30

Mandado Não Cumprido

06/06/2025, 10:51

Juntada -> Petição

30/05/2025, 15:41

Intimação Lida

30/05/2025, 15:41

Intimação Lida

30/05/2025, 15:08

Mandado Cumprido

29/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

28/05/2025, 22:03

Juntada de Documento

28/05/2025, 18:30

Juntada de Documento

28/05/2025, 18:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 18:11

Mandado Expedido

28/05/2025, 13:00

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:53

Mandado Expedido

28/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(334)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:31

Processo Arquivado

05/08/2025, 16:31

Certidão Expedida

05/08/2025, 16:30

Mandado Não Cumprido

06/06/2025, 10:51

Juntada -> Petição

30/05/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 17:38

Decisão

•07/06/2021, 21:37

Intimação Lida

30/05/2025, 15:41

Intimação Lida

30/05/2025, 15:08

Mandado Cumprido

29/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

28/05/2025, 22:03

Juntada de Documento

28/05/2025, 18:30

Juntada de Documento

28/05/2025, 18:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 18:11

Mandado Expedido

28/05/2025, 13:00

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:53

Mandado Expedido

28/05/2025, 12:51

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:46

Cálculo de Custas

28/05/2025, 08:00

Intimação Efetivada

27/05/2025, 21:31

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:49

Juntada de Documento

27/05/2025, 17:48

Certidão Expedida

27/05/2025, 17:45

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/05/2025, 15:33

Autos Conclusos

06/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado

05/05/2025, 10:18

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 10:18

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 10:18

Intimação Lida

28/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete: Oscar Sá Neto APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0084247-83.2018.8.09.0024 ORIGEM: CALDAS NOVAS – 1ª VARA CRIMINAL APELANTE: GERCILENE GOMES DE SOUSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: OSCAR SÁ NETO RELATÓRIO O representante do Ministério Público, em exercício junto à 1ª Vara de Cri

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:16

Intimação Expedida

27/03/2025, 17:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/03/2025, 17:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 15:02

Juntada de Documento

21/03/2025, 17:04

Sessão Julgamento Adiado

12/03/2025, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 10:38

Certidão Expedida

25/02/2025, 16:20

Autos Conclusos

25/02/2025, 16:20

Sessão Julgamento Adiado

21/02/2025, 11:53

Intimação Lida

12/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 14:06

Intimação Expedida

11/02/2025, 14:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/02/2025, 14:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/11/2024, 19:19

Autos Conclusos

27/11/2024, 13:57

Relatório - encaminhado à revisão

27/11/2024, 11:00

Autos Conclusos

10/09/2024, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/09/2024, 18:35

Intimação Lida

10/09/2024, 18:35

Intimação Expedida

02/09/2024, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2024, 21:50

Autos Conclusos

24/07/2024, 14:37

Certidão Expedida

24/07/2024, 14:37

Processo Redistribuído

24/07/2024, 14:37

Recurso Autuado

24/07/2024, 11:22

Recurso Distribuído

23/07/2024, 18:41

Remessa em grau de recurso

23/07/2024, 18:41

Recurso Distribuído

23/07/2024, 18:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/07/2024, 18:24

Intimação Lida

15/07/2024, 03:09

Ofício Efetivado

10/07/2024, 12:19

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 13:15

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 13:06

Intimação Expedida

04/07/2024, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2024, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2024, 16:20

Habilitação Responsável

01/07/2024, 15:48

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 15:18

Autos Conclusos

20/06/2024, 15:08

Certidão Expedida

20/06/2024, 15:07

Processo Redistribuído

20/06/2024, 15:07

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/06/2024, 15:03

Recurso Autuado

20/06/2024, 09:54

Recurso Distribuído

19/06/2024, 16:00

Recurso Distribuído

19/06/2024, 16:00

Intimação Lida

14/06/2024, 10:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/06/2024, 14:48

Intimação Expedida

13/06/2024, 14:48

Intimação Efetivada

13/06/2024, 14:48

Autos Conclusos

13/06/2024, 13:32

Juntada -> Petição

12/06/2024, 13:47

Sessão do Tribunal do Júri

07/06/2024, 19:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/06/2024, 19:26

Mídia Publicada

07/06/2024, 12:41

Mídia Publicada

07/06/2024, 12:40

Intimação Lida

21/05/2024, 19:12

Juntada de Documento

21/05/2024, 18:49

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:49

Intimação Expedida

21/05/2024, 18:49

Ofício Efetivado

21/05/2024, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2024, 14:09

Juntada de Documento

17/05/2024, 16:26

Ofício Efetivado

08/05/2024, 17:31

Intimação Via Telefone Efetivada

17/04/2024, 16:44

Juntada de Documento

17/04/2024, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 15:07

Juntada de Documento

19/03/2024, 12:45

Sessão do Tribunal do Júri

14/03/2024, 12:51

Intimação Efetivada

14/03/2024, 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2024, 12:48

Sessão do Tribunal do Júri

14/03/2024, 12:48

Mudança de Assunto Processual

14/03/2024, 12:44

Intimação Lida

14/03/2024, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2024, 20:49

Intimação Expedida

13/03/2024, 20:49

Intimação Efetivada

13/03/2024, 20:49

Autos Conclusos

12/03/2024, 16:27

Certidão Expedida

12/03/2024, 15:16

Mandado Cumprido

11/03/2024, 15:42

Juntada de Documento

27/02/2024, 12:07

Sessão do Tribunal do Júri

26/02/2024, 17:05

Intimação Efetivada

26/02/2024, 17:05

Sessão do Tribunal do Júri

26/02/2024, 17:04

Juntada de Documento

26/02/2024, 17:01

Intimação Lida

23/02/2024, 19:13

Juntada de Documento

23/02/2024, 12:50

Intimação Expedida

23/02/2024, 12:50

Intimação Efetivada

23/02/2024, 12:50

Mandado Expedido

19/02/2024, 15:14

Intimação Via Telefone Efetivada

19/02/2024, 14:12

Juntada de Documento

15/02/2024, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2024, 18:08

Juntada de Documento

09/02/2024, 18:54

Autos Conclusos

09/02/2024, 15:40

Juntada -> Petição

08/02/2024, 17:31

Intimação Lida

08/02/2024, 17:27

Ofício Efetivado

07/02/2024, 12:05

Intimação Expedida

30/01/2024, 13:30

Mandado Não Cumprido

30/01/2024, 13:26

Juntada de Documento

23/01/2024, 18:06

Intimação Via Telefone Efetivada

23/01/2024, 17:41

Certidão Expedida

23/01/2024, 17:39

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2024, 17:21

Mandado Expedido

23/01/2024, 17:18

Certidão Expedida

23/01/2024, 16:56

Intimação Lida

23/01/2024, 09:34

Sessão do Tribunal do Júri

22/01/2024, 13:29

Intimação Efetivada

22/01/2024, 13:29

Audiência de Instrução e Julgamento

22/01/2024, 13:28

Sessão do Tribunal do Júri

22/01/2024, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2024, 12:56

Intimação Expedida

22/01/2024, 12:56

Intimação Efetivada

22/01/2024, 12:56

Autos Conclusos

19/01/2024, 13:22

Ofício Efetivado

18/01/2024, 17:42

Ofício(s) Expedido(s)

18/01/2024, 16:50

Intimação Lida

06/12/2023, 17:17

Sessão do Tribunal do Júri

06/12/2023, 11:42

Intimação Efetivada

06/12/2023, 11:42

Intimação Expedida

06/12/2023, 11:41

Intimação Efetivada

06/12/2023, 00:10

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2023, 00:10

Autos Conclusos

04/12/2023, 09:29

Juntada -> Petição

29/11/2023, 11:59

Intimação Efetivada

27/11/2023, 18:56

Entrega em carga/vista

01/11/2023, 18:46

Intimação Efetivada

01/11/2023, 18:46

Juntada -> Petição

01/11/2023, 18:43

Intimação Lida

27/10/2023, 03:03

Entrega em carga/vista

17/10/2023, 13:20

Intimação Expedida

17/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado

16/10/2023, 10:59

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2023, 10:59

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2023, 10:59

Intimação Lida

25/09/2023, 13:06

Intimação Efetivada

21/09/2023, 14:24

Intimação Expedida

21/09/2023, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/09/2023, 14:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/09/2023, 15:05

Juntada de Documento

14/09/2023, 16:51

Sessão Julgamento Adiado

06/09/2023, 16:03

Intimação Lida

04/09/2023, 03:09

Intimação Efetivada

25/08/2023, 16:31

Intimação Expedida

25/08/2023, 16:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/08/2023, 16:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/08/2023, 16:12

Autos Conclusos

25/07/2023, 13:12

Juntada -> Petição

25/07/2023, 12:54

Intimação Lida

17/07/2023, 03:44

Troca de Responsável

07/07/2023, 12:05

Intimação Expedida

06/07/2023, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2023, 09:48

Autos Conclusos

29/06/2023, 13:24

Processo Redistribuído

29/06/2023, 13:23

Certidão Expedida

29/06/2023, 13:23

Recurso Autuado

29/06/2023, 08:13

Recurso Distribuído

28/06/2023, 18:47

Recurso Distribuído

28/06/2023, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2023, 17:47

Autos Conclusos

27/06/2023, 15:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/06/2023, 15:10

Intimação Lida

26/06/2023, 03:11

Entrega em carga/vista

14/06/2023, 12:08

Intimação Expedida

14/06/2023, 12:08

Juntada -> Petição

14/06/2023, 10:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/06/2023, 18:06

Intimação Efetivada

07/06/2023, 18:06

Autos Conclusos

07/06/2023, 16:36

Juntada -> Petição

07/06/2023, 16:23

Intimação Lida

06/06/2023, 18:46

Certidão Expedida

05/06/2023, 16:24

Intimação Efetivada

05/06/2023, 16:20

Intimação Expedida

05/06/2023, 16:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

12/05/2023, 15:50

Juntada de Documento

26/01/2023, 14:23

Certidão Expedida

24/01/2023, 16:22

Autos Conclusos

23/01/2023, 12:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/01/2023, 09:54

Certidão Expedida

16/12/2022, 15:32

Intimação Efetivada

16/12/2022, 15:32

Juntada -> Petição

16/12/2022, 12:33

Juntada -> Petição

16/12/2022, 12:32

Intimação Lida

28/11/2022, 03:06

Intimação Expedida

18/11/2022, 08:36

Intimação Lida

07/11/2022, 03:39

Intimação Expedida

26/10/2022, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2022, 17:40

Certidão Expedida

19/10/2022, 12:48

Autos Conclusos

19/10/2022, 12:46

Intimação Lida

03/10/2022, 03:05

Intimação Expedida

23/09/2022, 17:55

Intimação Lida

12/09/2022, 03:16

Certidão Expedida

01/09/2022, 12:15

Intimação Expedida

01/09/2022, 12:15

Intimação Lida

11/08/2022, 12:48

Mandado Cumprido

10/08/2022, 16:45

Mandado Expedido

10/08/2022, 16:35

Intimação Expedida

10/08/2022, 16:27

Intimação Efetivada

10/08/2022, 16:27

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

06/07/2022, 18:49

Autos Conclusos

08/06/2022, 11:59

Juntada -> Petição

08/06/2022, 11:11

Certidão Expedida

31/05/2022, 16:18

Intimação Efetivada

31/05/2022, 16:18

Intimação Lida

31/05/2022, 15:56

Juntada -> Petição -> Parecer

31/05/2022, 15:54

Mídia Publicada

30/05/2022, 20:08

Mídia Publicada

30/05/2022, 20:07

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2022, 20:06

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2022, 20:06

Intimação Expedida

30/05/2022, 20:06

Mandado Cumprido

24/05/2022, 13:10

Intimação Lida

23/05/2022, 03:06

Certidão Expedida

16/05/2022, 12:28

Certidão Expedida

16/05/2022, 12:18

Mandado Cumprido

13/05/2022, 18:33

Mandado Expedido

13/05/2022, 18:26

Mandado Expedido

13/05/2022, 18:23

Mandado Expedido

13/05/2022, 18:19

Intimação Expedida

13/05/2022, 18:14

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2022, 18:14

Intimação Efetivada

13/05/2022, 18:14

Intimação Lida

11/04/2022, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2022, 21:07

Intimação Expedida

31/03/2022, 21:07

Intimação Efetivada

31/03/2022, 21:07

Juntada de Documento

28/03/2022, 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2022, 17:53

Autos Conclusos

28/03/2022, 17:47

Mandado Cumprido

16/02/2022, 12:05

Mandado Cumprido

04/02/2022, 16:32

Mandado Cumprido

31/01/2022, 15:22

Juntada de Documento

26/01/2022, 16:11

Juntada de Documento

26/01/2022, 16:09

Juntada de Documento

26/01/2022, 16:07

Mandado Expedido

21/11/2021, 14:27

Mandado Expedido

21/11/2021, 14:25

Mandado Expedido

21/11/2021, 14:23

Intimação Lida

21/10/2021, 12:13

Intimação Lida

21/10/2021, 12:13

Intimação Expedida

14/10/2021, 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2021, 13:44

Intimação Efetivada

14/10/2021, 13:44

Intimação Expedida

14/10/2021, 13:42

Intimação Efetivada

14/10/2021, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2021, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2021, 19:02

Autos Conclusos

20/09/2021, 14:32

Certidão Expedida

20/09/2021, 14:28

Mandado Cumprido

17/08/2021, 20:15

Mandado Cumprido

09/08/2021, 17:22

Mandado Cumprido

29/07/2021, 18:31

Mandado Expedido

24/07/2021, 22:25

Juntada -> Petição

13/07/2021, 15:09

Intimação Lida

28/06/2021, 03:04

Certidão Expedida

18/06/2021, 17:28

Intimação Expedida

18/06/2021, 17:28

Mandado Expedido

18/06/2021, 15:28

Mandado Expedido

18/06/2021, 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2021, 16:14

Intimação Efetivada

11/06/2021, 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2021, 16:11

Intimação Lida

09/06/2021, 11:02

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2021, 21:37

Intimação Efetivada

07/06/2021, 21:37

Intimação Expedida

07/06/2021, 21:37

Juntada de Documento

26/05/2021, 14:35

Certidão Expedida

26/05/2021, 14:35

Autos Conclusos

25/05/2021, 18:47

Intimação Lida

20/05/2021, 03:05

Intimação Expedida

10/05/2021, 12:46

Intimação Efetivada

10/05/2021, 12:46

Mandado Não Cumprido

10/05/2021, 12:44

Mandado Cumprido

05/05/2021, 17:04

Mandado Cumprido

05/05/2021, 17:03

Juntada -> Petição -> Parecer

18/03/2021, 16:38

Intimação Lida

18/03/2021, 16:38

Troca de Responsável

17/03/2021, 17:56

Documento Expedido

17/03/2021, 17:34

Mandado Expedido

17/03/2021, 17:32

Mandado Expedido

17/03/2021, 17:30

Mandado Expedido

17/03/2021, 17:27

Certidão Expedida

17/03/2021, 17:23

Intimação Expedida

17/03/2021, 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2021, 17:11

Intimação Efetivada

17/03/2021, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2021, 17:38

Certidão Expedida

08/03/2021, 18:25

Autos Conclusos

08/03/2021, 18:24

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2021, 18:23

Juntada -> Petição

23/11/2020, 17:53

Intimação Lida

05/10/2020, 03:14

Troca de Responsável

24/09/2020, 13:23

Certidão Expedida

23/09/2020, 18:35

Intimação Expedida

23/09/2020, 18:35

Intimação Efetivada

23/09/2020, 18:35

Juntada de Documento

23/09/2020, 18:31

Audiência Publicada

23/09/2020, 18:23

Processo Distribuído

23/09/2020, 18:23

Peticão Enviada

23/09/2020, 18:22

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

07/08/2018, 00:00

Denúncia

06/08/2018, 00:00

Processo Distribuído

10/07/2018, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 19:02

Despacho

•31/03/2022, 21:07

Termo de Audiência

•30/05/2022, 20:06

Decisão

•06/07/2022, 18:49

Despacho

•26/10/2022, 17:40

Sentença

•12/05/2023, 15:50

Decisão

•07/06/2023, 18:06

Despacho

•28/06/2023, 17:47

Despacho

•06/07/2023, 09:48

Despacho

•25/08/2023, 16:12

Relatório e Voto

•21/09/2023, 14:17

Decisão

•06/12/2023, 00:10

Decisão

•22/01/2024, 12:56

Todos os documentos(36)

Despacho

•12/03/2021, 17:38

Decisão

•07/06/2021, 21:37

Despacho

•29/09/2021, 19:02

Despacho

•31/03/2022, 21:07

Termo de Audiência

•30/05/2022, 20:06

Decisão

•06/07/2022, 18:49

Despacho

•26/10/2022, 17:40

Sentença

•12/05/2023, 15:50

Decisão

•07/06/2023, 18:06

Despacho

•28/06/2023, 17:47

Despacho

•06/07/2023, 09:48

Despacho

•25/08/2023, 16:12

Relatório e Voto

•21/09/2023, 14:17

Decisão

•06/12/2023, 00:10

Decisão

•22/01/2024, 12:56

Decisão

•14/02/2024, 18:08

Decisão

•13/03/2024, 20:49

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Termo de Audiência com Sentença

•07/06/2024, 19:26

Decisão

•13/06/2024, 14:48

Despacho

•01/07/2024, 15:18

Despacho

•01/09/2024, 21:50

Relatório

•27/11/2024, 11:00

Despacho

•27/11/2024, 19:19

Despacho

•10/03/2025, 10:38

Relatório e Voto

•27/03/2025, 17:10

Decisão

•27/05/2025, 15:33