Agravo em Recurso Especial 5386508-05.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ENALDO BENTO DA SILVA

CPF

Autor

TARCISIO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de ENALDO BENTO DA SILVA

16/02/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2024, 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/12/2023, 19:59

Documentos

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