Cumprimento de sentença 0050007-71.2016.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEORACIMAR PEREIRA DE BRITO

Autor

IGREJA PENTECOSTAL ISSO E O PODER DE DEUS REPRESENTADA POR VALTER DE OLIVEIRA MELO

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO OLIVEIRA DE MELO

NAO_VINCULADOS

JOSE HENRIQUE ALVES FERNANDES

NAO_VINCULADOS

MARINETE PEREIRA BARBOSA DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LEORACIMAR PEREIRA DE BRITO

Autor

IGREJA PENTECOSTAL ISSO E O PODER DE DEUS REPRESENTADA POR VALTER DE OLIVEIRA MELO

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO OLIVEIRA DE MELO

NAO_VINCULADOS

JOSE HENRIQUE ALVES FERNANDES

NAO_VINCULADOS

MARINETE PEREIRA BARBOSA DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX RODRIGUES MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

25/03/2026, 11:00

Intimação Expedida

25/03/2026, 10:51

Decorrido Prazo

25/03/2026, 10:44

Juntada de Documento

10/03/2026, 20:33

Intimação Lida

03/03/2026, 14:29

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:22

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:22

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:52

Juntada de Documento

09/05/2025, 10:38

Intimação Lida

07/04/2025, 08:56

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 22:02

Intimação Expedida

01/04/2025, 22:02

Autos Conclusos

24/03/2025, 16:24

Juntada de Documento

19/03/2025, 10:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/03/2025, 10:27

Todas as movimentações(343)

Intimação Efetivada

25/03/2026, 11:00

Intimação Expedida

25/03/2026, 10:51

Decorrido Prazo

25/03/2026, 10:44

Juntada de Documento

10/03/2026, 20:33

Intimação Lida

03/03/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•18/05/2017, 18:24

Decisão

•18/05/2017, 18:24

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:22

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:22

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:52

Juntada de Documento

09/05/2025, 10:38

Intimação Lida

07/04/2025, 08:56

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 22:02

Intimação Expedida

01/04/2025, 22:02

Autos Conclusos

24/03/2025, 16:24

Juntada de Documento

19/03/2025, 10:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/03/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA CÍVELAVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120Processo nº: 0050007-71.2016.8.09.0175.Natureza:Cumprimento de sentença.Polo ativo: LEORACIMAR PEREIRA DE BRITO.Polo passivo: IGREJA PENTECOSTAL ISSO E O PODER DE DEUS.DECI

30/01/2025, 00:00

Intimação Lida

29/01/2025, 13:14

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 10:52

Intimação Expedida

29/01/2025, 10:51

Intimação Efetivada

29/01/2025, 10:51

Autos Conclusos

17/01/2025, 11:11

Juntada de Documento

16/01/2025, 18:46

Intimação Lida

15/01/2025, 18:14

Ato Ordinatório

15/01/2025, 18:13

Intimação Expedida

15/01/2025, 18:13

Intimação Lida

15/01/2025, 08:53

Juntada de Documento

14/01/2025, 15:46

Intimação Expedida

14/01/2025, 11:23

Juntada de Documento

13/01/2025, 16:17

Certidão Expedida

13/01/2025, 16:11

Certidão Expedida

13/01/2025, 16:10

Intimação Lida

13/01/2025, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2025, 13:39

Intimação Expedida

13/01/2025, 13:39

Intimação Efetivada

13/01/2025, 13:39

Autos Conclusos

21/11/2024, 16:55

Juntada de Documento

12/11/2024, 18:13

Intimação Lida

11/11/2024, 08:02

Ato Ordinatório

04/11/2024, 11:46

Intimação Expedida

04/11/2024, 11:46

Juntada de Documento

28/10/2024, 08:24

Certidão Expedida

25/10/2024, 11:32

Juntada -> Petição

10/10/2024, 15:48

Intimação Lida

06/09/2024, 08:30

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2024, 06:27

Intimação Expedida

06/09/2024, 06:27

Intimação Efetivada

06/09/2024, 06:27

Autos Conclusos

02/09/2024, 09:32

Término da Suspensão do Processo

02/09/2024, 09:31

Juntada de Documento

29/08/2024, 18:24

Intimação Lida

26/08/2024, 10:05

Intimação Expedida

23/08/2024, 14:20

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:20

Juntada de Documento

22/08/2024, 12:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2024, 09:48

Intimação Efetivada

27/07/2024, 09:47

Intimação Lida

26/07/2024, 19:28

Decisão -> Outras Decisões

26/07/2024, 17:54

Intimação Expedida

26/07/2024, 17:54

Intimação Efetivada

26/07/2024, 17:54

Autos Conclusos

24/07/2024, 16:33

Juntada de Documento

24/07/2024, 16:29

Intimação Efetivada

23/07/2024, 16:26

Juntada -> Petição

19/07/2024, 17:04

Intimação Lida

10/07/2024, 08:09

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2024, 21:22

Intimação Expedida

08/07/2024, 21:22

Intimação Efetivada

08/07/2024, 21:22

Autos Conclusos

18/06/2024, 16:23

Juntada de Documento

18/06/2024, 12:38

Intimação Lida

06/06/2024, 20:21

Ato Ordinatório

06/06/2024, 16:40

Intimação Expedida

06/06/2024, 16:40

Juntada -> Petição

04/06/2024, 15:40

Intimação Lida

27/05/2024, 08:29

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2024, 15:19

Intimação Expedida

23/05/2024, 15:19

Intimação Efetivada

23/05/2024, 15:19

Autos Conclusos

01/04/2024, 13:34

Juntada de Documento

26/03/2024, 20:57

Intimação Lida

19/03/2024, 08:02

Ato Ordinatório

18/03/2024, 17:03

Intimação Expedida

18/03/2024, 17:03

Intimação Lida

21/02/2024, 14:03

Intimação Expedida

16/02/2024, 10:19

Juntada -> Petição

06/02/2024, 19:01

Certidão Expedida

01/02/2024, 10:27

Mandado Cumprido

16/01/2024, 15:32

Certidão Expedida

27/09/2023, 14:16

Mandado Expedido

26/09/2023, 14:29

Intimação Lida

26/09/2023, 08:06

Intimação Expedida

26/09/2023, 06:33

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2023, 19:01

Autos Conclusos

25/07/2023, 10:57

Juntada de Documento

21/07/2023, 15:13

Intimação Lida

21/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

21/07/2023, 13:45

Intimação Expedida

21/07/2023, 13:45

Mandado Não Cumprido

21/07/2023, 13:44

Certidão Expedida

29/05/2023, 16:28

Mandado Expedido

29/05/2023, 12:22

Intimação Lida

25/05/2023, 19:09

Evolução da Classe Processual

25/05/2023, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2023, 16:33

Intimação Expedida

25/05/2023, 16:33

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:33

Autos Conclusos

23/05/2023, 08:01

Juntada de Documento

22/05/2023, 18:02

Intimação Lida

02/05/2023, 08:21

Ato Ordinatório

28/04/2023, 14:09

Intimação Efetivada

28/04/2023, 14:09

Intimação Expedida

28/04/2023, 14:09

Juntada de Documento

28/04/2023, 14:07

Intimação Lida

23/02/2023, 17:06

Troca de Responsável

23/02/2023, 16:02

Intimação Expedida

23/02/2023, 10:16

Intimação Efetivada

23/02/2023, 10:16

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2023, 09:49

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2023, 09:49

Certidão Expedida

22/02/2023, 21:14

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2023, 21:14

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2023, 21:14

Certidão Expedida

16/02/2023, 23:12

Intimação Lida

15/02/2023, 15:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/02/2023, 15:03

Intimação Expedida

09/02/2023, 15:06

Certidão Expedida

09/02/2023, 15:06

Recurso Inserido

09/02/2023, 15:04

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/02/2023, 17:08

Intimação Lida

17/01/2023, 10:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/12/2022, 09:03

Intimação Efetivada

12/12/2022, 15:17

Intimação Expedida

12/12/2022, 15:17

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/12/2022, 20:11

Autos Conclusos

02/12/2022, 10:14

Certidão Expedida

01/12/2022, 15:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2022, 12:46

Intimação Lida

07/11/2022, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/10/2022, 10:21

Intimação Efetivada

26/10/2022, 11:40

Intimação Expedida

26/10/2022, 11:40

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

24/10/2022, 20:18

Autos Conclusos

18/10/2022, 10:55

Cálculo de Custas

14/10/2022, 16:34

Recurso Autuado

14/10/2022, 15:52

Troca de Responsável

14/10/2022, 15:20

Recurso Distribuído

14/10/2022, 12:29

Recurso Distribuído

14/10/2022, 12:29

Recurso Autuado

14/10/2022, 12:29

Recurso Distribuído

14/10/2022, 11:32

Recurso Distribuído

14/10/2022, 11:32

Juntada -> Petição -> Recurso especial

13/10/2022, 17:12

Troca de Responsável

07/10/2022, 09:23

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2022, 10:19

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2022, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2022, 10:16

Autos Conclusos

06/10/2022, 09:08

Intimação Lida

28/09/2022, 12:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/09/2022, 07:13

Intimação Efetivada

21/09/2022, 13:13

Intimação Expedida

21/09/2022, 13:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/09/2022, 12:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/09/2022, 12:09

Intimação Lida

02/09/2022, 17:04

Intimação Efetivada

31/08/2022, 15:58

Intimação Expedida

31/08/2022, 15:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/08/2022, 15:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/08/2022, 16:44

Autos Conclusos

30/08/2022, 13:05

Recurso Autuado

30/08/2022, 13:04

Troca de Responsável

30/08/2022, 08:07

Recurso Distribuído

29/08/2022, 17:37

Recurso Distribuído

29/08/2022, 17:37

Juntada de Documento

29/08/2022, 16:41

Intimação Lida

09/08/2022, 23:33

Ato Ordinatório

09/08/2022, 20:24

Intimação Expedida

09/08/2022, 20:24

Juntada -> Petição -> Apelação

09/08/2022, 15:49

Intimação Lida

27/07/2022, 17:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/07/2022, 09:07

Intimação Expedida

24/07/2022, 09:07

Intimação Efetivada

24/07/2022, 09:07

Autos Conclusos

12/05/2022, 16:43

Juntada -> Petição

12/05/2022, 15:01

Juntada de Documento

28/04/2022, 09:09

Intimação Lida

26/04/2022, 08:31

Certidão Expedida

25/04/2022, 15:56

Intimação Expedida

25/04/2022, 15:56

Intimação Efetivada

25/04/2022, 15:56

Juntada de Documento

25/04/2022, 15:54

Troca de Responsável

17/03/2022, 19:43

Juntada -> Petição

11/03/2022, 14:25

Intimação Lida

10/03/2022, 21:23

Juntada -> Petição

10/03/2022, 21:22

Certidão Expedida

10/03/2022, 16:33

Intimação Expedida

10/03/2022, 16:33

Intimação Efetivada

10/03/2022, 16:33

Juntada de Documento

10/03/2022, 16:26

Juntada de Documento

07/03/2022, 15:26

Intimação Lida

07/03/2022, 12:17

Intimação Expedida

07/03/2022, 04:35

Intimação Efetivada

07/03/2022, 04:35

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2022, 09:51

Troca de Responsável

02/03/2022, 16:37

Certidão Expedida

02/12/2021, 13:40

Autos Conclusos

02/12/2021, 13:40

Juntada de Documento

02/12/2021, 13:37

Juntada de Documento

12/11/2021, 13:22

Intimação Lida

11/11/2021, 20:58

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2021, 18:12

Intimação Expedida

11/11/2021, 18:12

Intimação Efetivada

11/11/2021, 18:12

Autos Conclusos

28/10/2021, 12:35

Juntada de Documento

21/10/2021, 14:47

Juntada de Documento

21/10/2021, 13:56

Intimação Lida

15/10/2021, 20:29

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2021, 17:30

Intimação Expedida

15/10/2021, 17:30

Intimação Efetivada

15/10/2021, 17:30

Autos Conclusos

16/06/2021, 12:38

Juntada de Documento

15/06/2021, 19:09

Intimação Lida

15/06/2021, 12:15

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/06/2021, 13:40

Intimação Expedida

14/06/2021, 13:40

Juntada -> Petição

14/06/2021, 12:21

Mudança de Assunto Processual

02/06/2021, 14:24

Intimação Lida

26/05/2021, 19:08

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2021, 18:08

Intimação Expedida

26/05/2021, 18:08

Intimação Efetivada

26/05/2021, 18:08

Autos Conclusos

29/03/2021, 12:51

Juntada -> Petição

26/03/2021, 16:30

Intimação Lida

06/03/2021, 11:03

Despacho -> Requisição de Informações

06/03/2021, 10:34

Intimação Expedida

06/03/2021, 10:34

Intimação Efetivada

06/03/2021, 10:34

Juntada -> Petição

23/10/2020, 16:05

Prazo Decorrido

23/10/2020, 10:39

Autos Conclusos

23/10/2020, 10:39

Intimação Lida

25/09/2020, 21:41

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2020, 16:02

Intimação Expedida

25/09/2020, 16:02

Intimação Efetivada

25/09/2020, 16:02

Autos Conclusos

04/06/2020, 11:18

Intimação Lida

03/06/2020, 20:36

Juntada -> Petição

03/06/2020, 20:35

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2020, 15:55

Intimação Expedida

03/06/2020, 15:55

Intimação Efetivada

03/06/2020, 15:55

Autos Conclusos

24/01/2020, 15:46

Juntada -> Petição

23/01/2020, 17:45

Certidão Expedida

15/01/2020, 10:36

Intimação Efetivada

15/01/2020, 10:36

Juntada de Documento

15/01/2020, 10:32

Juntada de Documento

14/01/2020, 14:37

Intimação Lida

13/01/2020, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2020, 16:54

Intimação Expedida

13/01/2020, 16:54

Intimação Efetivada

13/01/2020, 16:54

Autos Conclusos

18/06/2019, 14:59

Juntada -> Petição

17/06/2019, 18:11

Juntada -> Petição

17/06/2019, 09:36

de Instrução e Julgamento

29/05/2019, 11:57

Audiência Publicada

29/05/2019, 11:35

Intimação Lida

21/05/2019, 10:22

Juntada -> Petição

21/05/2019, 10:21

Intimação Expedida

20/05/2019, 16:35

Mandado Não Cumprido

20/05/2019, 14:34

Intimação Lida

17/05/2019, 12:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/05/2019, 12:11

Mandado Não Cumprido

14/05/2019, 12:57

Intimação Expedida

14/05/2019, 12:56

Mandado Cumprido

07/05/2019, 10:27

Juntada -> Petição

20/03/2019, 14:35

Certidão Expedida

15/03/2019, 09:14

Certidão Expedida

15/03/2019, 09:10

Certidão Expedida

15/03/2019, 09:09

Mandado Expedido

07/03/2019, 12:52

Mandado Expedido

07/03/2019, 12:49

Mandado Expedido

07/03/2019, 12:45

Intimação Lida

28/02/2019, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento

28/02/2019, 14:19

Intimação Efetivada

28/02/2019, 14:19

Intimação Expedida

28/02/2019, 14:19

Intimação Lida

28/02/2019, 10:02

Juntada -> Petição

28/02/2019, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2019, 15:45

Intimação Expedida

27/02/2019, 15:45

Intimação Efetivada

27/02/2019, 15:45

Prazo Decorrido

10/12/2018, 10:16

Autos Conclusos

10/12/2018, 10:16

Intimação Lida

16/10/2018, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2018, 16:12

Intimação Expedida

16/10/2018, 16:12

Intimação Efetivada

16/10/2018, 16:12

Autos Conclusos

28/08/2018, 16:21

Juntada de Documento

28/08/2018, 16:21

Juntada de Documento

16/08/2018, 13:33

Juntada -> Petição

13/08/2018, 21:08

Juntada de Documento

07/08/2018, 14:25

Intimação Efetivada

07/08/2018, 14:25

Juntada de Documento

06/08/2018, 12:38

Juntada -> Petição

31/07/2018, 16:54

Juntada de Documento

10/07/2018, 10:23

Intimação Lida

18/06/2018, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2018, 15:20

Intimação Expedida

18/06/2018, 15:20

Autos Conclusos

18/06/2018, 15:16

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/06/2018, 17:51

Intimação Lida

30/05/2018, 16:41

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/05/2018, 16:30

Intimação Expedida

30/05/2018, 16:30

Intimação Efetivada

30/05/2018, 16:30

Autos Conclusos

03/04/2018, 14:52

Intimação Lida

03/04/2018, 14:31

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/04/2018, 14:30

Intimação Lida

03/04/2018, 12:02

Intimação Expedida

03/04/2018, 11:35

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2018, 15:23

Intimação Expedida

02/04/2018, 15:23

Intimação Efetivada

02/04/2018, 15:23

Autos Conclusos

17/01/2018, 13:12

Juntada -> Petição

05/01/2018, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2017, 14:18

Intimação Efetivada

12/12/2017, 14:18

Autos Conclusos

09/10/2017, 15:16

Juntada -> Petição

06/10/2017, 13:59

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

26/09/2017, 18:01

Intimação Efetivada

26/09/2017, 17:54

Certidão Expedida

26/09/2017, 17:23

Certidão Expedida

26/09/2017, 14:40

Troca de Responsável

29/08/2017, 13:27

Certidão Expedida

20/07/2017, 15:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/07/2017, 14:08

Intimação Lida

03/07/2017, 03:03

Intimação Expedida

22/06/2017, 09:58

Juntada -> Petição

13/06/2017, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2017, 14:33

Intimação Efetivada

23/05/2017, 14:33

Processo Distribuído

18/05/2017, 18:24

Autos Conclusos

18/05/2017, 18:24

Juntada de Documento

18/05/2017, 18:24

Processo Distribuído

15/02/2016, 00:00

Despacho

•18/05/2017, 18:24

Decisão

•23/05/2017, 14:33

Despacho

•12/12/2017, 14:18

Despacho

•02/04/2018, 15:23

Despacho

•30/05/2018, 16:30

Despacho

•18/06/2018, 15:20

Decisão Monocrática

•10/07/2018, 10:18

Despacho

•16/10/2018, 16:12

Despacho

•27/02/2019, 15:45

Decisão

•13/01/2020, 16:54

Despacho

•03/06/2020, 15:55

Decisão

•25/09/2020, 16:02

Despacho

•06/03/2021, 10:34

Todos os documentos(50)

Despacho

•18/05/2017, 18:24

Decisão

•18/05/2017, 18:24

Despacho

•18/05/2017, 18:24

Decisão

•23/05/2017, 14:33

Despacho

•12/12/2017, 14:18

Despacho

•02/04/2018, 15:23

Despacho

•30/05/2018, 16:30

Despacho

•18/06/2018, 15:20

Decisão Monocrática

•10/07/2018, 10:18

Despacho

•16/10/2018, 16:12

Despacho

•27/02/2019, 15:45

Decisão

•13/01/2020, 16:54

Despacho

•03/06/2020, 15:55

Decisão

•25/09/2020, 16:02

Despacho

•06/03/2021, 10:34

Despacho

•26/05/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:40

Decisão

•15/10/2021, 17:30

Decisão

•11/11/2021, 18:12

Despacho

•05/03/2022, 09:51

Sentença

•24/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 20:24

Relatório

•30/08/2022, 16:44

Relatório e Voto

•19/09/2022, 10:18

Ementa

•19/09/2022, 10:18

Despacho

•06/10/2022, 10:16

Decisão

•24/10/2022, 20:18

Decisão

•08/12/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:09

Decisão

•25/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:45

Decisão

•25/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:03

Decisão

•23/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:40

Decisão

•08/07/2024, 21:22

Decisão

•24/07/2024, 16:20

Decisão

•26/07/2024, 17:54

Relatório e Voto

•19/08/2024, 10:47

Decisão

•06/09/2024, 06:27

Decisão

•25/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:46

Decisão

•17/12/2024, 17:25

Decisão

•13/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:13

Decisão

•29/01/2025, 10:51

Relatório e Voto

•10/02/2025, 14:58

Decisão

•01/04/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:22