Procedimento Comum Cível 5085619-85.2025.8.09.0072 - TJGO

Juntada -> Petição

30/03/2026, 17:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/08/2025, 19:13

Cálculo de Custas

12/06/2025, 18:43

Processo Arquivado

12/06/2025, 17:19

Certidão Expedida

12/06/2025, 17:18

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

26/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5085619-85.2025.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Jose Ronaldo Ferreira De PaulaPolo Passivo: Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec DECISÃO Trata-se de Ação de Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais proposta por José Ronaldo Ferreira de Paula em desfavor da AMBEC. As partes estão qualificadas na inicial.Despacho de evento 05, determinou a intimação da parte autora para demonstrar a alegada hipossuficiência econômica e comprovar o domicílio na Comarca.Prazo decorrido, sem manifestação, conforme certificado em mov. 06.Decisão de mov. 08, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, e intimou o autor para realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento na distribuição.A parte autora pediu reconsideração (mov. 11).Despacho de mov. 13, manteve a decisão.A parte requerida solicitou habilitação nos autos (mov. 15).Em mov. 16, a parte autora repetiu o pedido de reconsideração.Autos conclusos.É o relato necessário, Decido.Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil/2015: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.Analisando o caso em comento, percebe-se, que indeferida a concessão da gratuidade da justiça, a parte autora não promoveu o recolhimento das custas iniciais, embora devidamente intimada via advogado(a).Com efeito, considerando que até a presente data não foi providenciada o recolhimento, conforme verificado no sistema (opções -> guias), alternativa não resta senão o cancelamento do feito na distribuição.PELO EXPOSTO, determino o cancelamento do feito na distribuição, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil.Custas, se houver, pela parte requerente.Encerrado o prazo recursal, arquivem-se os autos em definitivo, observadas as cautelas legais.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 12:14

Decisão -> Cancelamento da distribuição

05/05/2025, 10:56

Juntada -> Petição

01/05/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Contestação

29/04/2025, 15:45

Autos Conclusos

28/04/2025, 16:42

Juntada -> Petição

28/04/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/04/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5085619-85.2025.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Jose Ronaldo Ferreira De PaulaPolo Passivo: Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec DESPACHO Extrai-se dos autos que, após a decisão de não concessão da gratuidade da justiça, a parte autora pediu reconsideração na mov. 11.Considerando que a parte autora não colacionou nenhum dos documentos solicitados em mov. 04, mantenho a decisão de mov. 09, a qual indeferiu o benefício.Outrossim, a parte autora, também, não comprovou o seu domicílio nesta Comarca, conforme determinado em mov. 04.PELO EXPOSTO, aguarde-se o prazo de 15 dias para pagamento das custas, contados a partir da publicação da decisão de mov. 09, e renove-se a conclusão.Fica facultado a parte autora o pleito de parcelamento das custas.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 19:35

Autos Conclusos

01/04/2025, 15:42

Juntada -> Petição

01/04/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:15

Decisão -> Indeferimento

14/03/2025, 16:23

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/03/2025, 16:23

Autos Conclusos

11/03/2025, 12:48

Prazo Decorrido

11/03/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379 Autos nº: 5085619-85.2025.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Proc

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 14:27

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

10/02/2025, 19:22

Peticão Enviada

05/02/2025, 14:54

Processo Distribuído

05/02/2025, 14:54

Autos Conclusos

05/02/2025, 14:54

—

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

Intimação Efetivada

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Contestação

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

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