Execução Fiscal 0255172-21.2016.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.144.019,57

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROCHA SUPERMERCADO UM DOIS LTDA

CNPJ

Reu

GENESSON SOUZA DE SANTANA

CPF

Reu

PATRICIA ALVES DA ROCHA SANTOS

NAO_VINCULADOS

MARCELO FREDERICO SENE

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RODRIGO DE LUQUI ALMEIDA SILVA

OAB/GO 41366·Representa: Autor

THYAGO ALVES PASSOS

OAB/GO 64059·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROCHA SUPERMERCADO UM DOIS LTDA

CNPJ

Reu

GENESSON SOUZA DE SANTANA

CPF

Reu

PATRICIA ALVES DA ROCHA SANTOS

NAO_VINCULADOS

MARCELO FREDERICO SENE

NAO_VINCULADOS

GENESSON SOUZA DE SANTANA

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:33

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 10:52

Autos Conclusos

09/03/2026, 16:52

Juntada -> Petição

09/03/2026, 15:00

Intimação Lida

06/03/2026, 03:07

Ato Ordinatório

24/02/2026, 08:43

Intimação Expedida

24/02/2026, 08:43

Mandado Cumprido

11/02/2026, 08:34

Mandado Expedido

26/01/2026, 15:35

Intimação Lida

26/01/2026, 03:13

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 16:16

Autos Conclusos

20/01/2026, 14:18

Juntada -> Petição

20/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

15/01/2026, 10:50

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:50

Todas as movimentações(121)

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:33

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 10:52

Autos Conclusos

09/03/2026, 16:52

Juntada -> Petição

09/03/2026, 15:00

Intimação Lida

06/03/2026, 03:07

Documentos

Despacho

•06/11/2019, 16:43

Despacho

•27/02/2022, 09:00

Ato Ordinatório

24/02/2026, 08:43

Intimação Expedida

24/02/2026, 08:43

Mandado Cumprido

11/02/2026, 08:34

Mandado Expedido

26/01/2026, 15:35

Intimação Lida

26/01/2026, 03:13

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 16:16

Autos Conclusos

20/01/2026, 14:18

Juntada -> Petição

20/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

15/01/2026, 10:50

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:50

Mandado Não Cumprido

16/12/2025, 21:14

Mandado Expedido

05/11/2025, 09:29

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 11:09

Autos Conclusos

20/10/2025, 13:47

Juntada -> Petição

16/10/2025, 15:38

Intimação Lida

16/10/2025, 03:06

Ato Ordinatório

06/10/2025, 10:14

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:14

Mandado Não Cumprido

04/10/2025, 18:02

Juntada -> Petição

08/09/2025, 11:32

Mandado Expedido

04/09/2025, 09:22

Intimação Lida

29/08/2025, 03:06

Juntada -> Petição

21/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

19/08/2025, 16:17

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2025, 19:01

Juntada de Documento

23/07/2025, 15:09

Autos Conclusos

02/07/2025, 12:07

Juntada -> Petição

01/07/2025, 19:32

Juntada de Documento

30/06/2025, 17:58

Ato Ordinatório

25/06/2025, 14:20

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:20

Citação Não Efetivada

25/06/2025, 00:53

Certidão Expedida

10/06/2025, 13:49

Citação Expedida

19/05/2025, 13:44

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 19:15

Autos Conclusos

28/04/2025, 14:08

Juntada -> Petição

28/04/2025, 12:20

Juntada de Documento

25/04/2025, 12:49

Intimação Lida

07/04/2025, 03:21

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 10:12

Intimação Expedida

27/03/2025, 10:12

Certidão Expedida

13/03/2025, 17:27

Autos Conclusos

13/03/2025, 17:27

Intimação Lida

21/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 0255172-21.2016.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por ESTADO DE GOIÁS, suscitando a existência de vício na decisão prolatada no evento 66.Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer deci

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2025, 14:26

Intimação Expedida

11/02/2025, 14:26

Intimação Efetivada

11/02/2025, 14:26

Autos Conclusos

11/12/2024, 16:17

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/07/2024, 14:00

Intimação Lida

05/07/2024, 03:09

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2024, 17:00

Intimação Expedida

25/06/2024, 17:00

Intimação Efetivada

25/06/2024, 17:00

Juntada -> Petição

06/05/2024, 16:05

Juntada -> Petição

06/05/2024, 16:04

Autos Conclusos

21/03/2024, 14:43

Intimação Lida

26/02/2024, 03:22

Juntada -> Petição

22/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

16/02/2024, 13:15

Intimação Expedida

16/02/2024, 13:15

Juntada -> Petição

14/02/2024, 17:44

Juntada -> Petição

14/02/2024, 13:24

Citação Efetivada

09/02/2024, 17:15

Citação Expedida

08/11/2023, 02:43

Certidão Expedida

31/10/2023, 16:54

Processo Redistribuído

15/09/2023, 15:18

Certidão Expedida

15/09/2023, 15:18

Citação Não Efetivada

17/08/2023, 01:15

Juntada -> Petição

31/07/2023, 14:10

Citação Expedida

20/06/2023, 18:25

Juntada de Documento

19/06/2023, 16:48

Intimação Lida

15/06/2023, 03:00

Juntada -> Petição

07/06/2023, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2023, 15:21

Intimação Expedida

05/06/2023, 15:21

Intimação Lida

22/05/2023, 03:07

Citação Efetivada

19/03/2023, 03:38

Citação Não Efetivada

19/03/2023, 01:08

Citação Expedida

10/03/2023, 20:26

Citação Expedida

10/03/2023, 20:24

Certidão Expedida

08/03/2023, 12:55

Autos Conclusos

08/03/2023, 12:55

Certidão Expedida

08/03/2023, 12:54

Intimação Lida

23/01/2023, 03:01

Juntada -> Petição

03/01/2023, 09:01

Juntada -> Petição

26/12/2022, 11:00

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2022, 19:20

Intimação Expedida

19/12/2022, 19:20

Autos Conclusos

26/09/2022, 14:51

Intimação Lida

19/08/2022, 03:01

Juntada -> Petição

10/08/2022, 14:33

Certidão Expedida

09/08/2022, 14:17

Intimação Expedida

09/08/2022, 14:17

Intimação Lida

09/03/2022, 03:00

Juntada -> Petição

03/03/2022, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2022, 09:00

Intimação Expedida

27/02/2022, 09:00

Certidão Expedida

18/11/2021, 08:54

Autos Conclusos

18/11/2021, 08:54

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 17:26

Certidão Expedida

19/05/2021, 09:42

Intimação Efetivada

19/05/2021, 09:42

Documento Cumprido

30/11/2020, 12:21

Documento Expedido

23/10/2020, 12:03

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2019, 16:43

Autos Conclusos

13/09/2019, 10:15

Juntada -> Petição

04/09/2019, 09:34

Certidão Expedida

21/08/2019, 16:59

Juntada de Documento

16/08/2019, 15:10

Troca de Responsável

03/06/2019, 11:52

Certidão Expedida

30/05/2019, 09:58

Processo Distribuído

18/05/2019, 12:38

Juntada de Documento

18/05/2019, 12:38

Processo Distribuído

15/07/2016, 00:00

Despacho

•19/12/2022, 19:20

Despacho

•05/06/2023, 15:21

Decisão

•25/06/2024, 17:00

Decisão

•11/02/2025, 14:26

Despacho

•27/03/2025, 10:12

Decisão Monocrática

•25/04/2025, 09:15

Decisão

•29/04/2025, 19:15

Decisão Monocrática

•30/06/2025, 14:07

Despacho

•17/08/2025, 19:01

Despacho

•31/10/2025, 11:09

Despacho

•23/01/2026, 16:16

Decisão

•10/03/2026, 10:52