Agravo de Instrumento 5099314-72.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.899,68

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/07/2025, 11:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/07/2025 14:17:43))

14/07/2025, 00:43

Publicação da Intimação - DJE nº 4226, em 07/07/2025

07/07/2025, 06:45

(Sessão do dia 30/06/2025 10:00)

04/07/2025, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Maggi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/07/2025 14:17:43))

04/07/2025, 15:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Caio Cesar Maggi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/07/2025 14:17:43)

04/07/2025, 14:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/07/2025 14:17:43)

04/07/2025, 14:59

(Sessão do dia 30/06/2025 10:00)

04/07/2025, 14:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/05/2025 18:08:46))

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Maggi - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/05/2025 18:08:46)

16/05/2025, 18:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/05/2025 18:08:46)

16/05/2025, 18:09

(Sessão do dia 30/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/05/2025, 18:08

Inclua-se em pauta de julgamento.

16/05/2025, 16:45

Não manifestação do Estado de Goiás

15/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(39)

Processo Arquivado

16/07/2025, 11:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/07/2025 14:17:43))

14/07/2025, 00:43

Publicação da Intimação - DJE nº 4226, em 07/07/2025

07/07/2025, 06:45

(Sessão do dia 30/06/2025 10:00)

04/07/2025, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Maggi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/07/2025 14:17:43))

04/07/2025, 15:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Caio Cesar Maggi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/07/2025 14:17:43)

04/07/2025, 14:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/07/2025 14:17:43)

04/07/2025, 14:59

(Sessão do dia 30/06/2025 10:00)

04/07/2025, 14:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/05/2025 18:08:46))

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Maggi - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/05/2025 18:08:46)

16/05/2025, 18:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/05/2025 18:08:46)

16/05/2025, 18:09

(Sessão do dia 30/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/05/2025, 18:08

Inclua-se em pauta de julgamento.

16/05/2025, 16:45

Não manifestação do Estado de Goiás

15/05/2025, 16:29

P/ O RELATOR

15/05/2025, 16:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/03/2025 21:50:59))

24/03/2025, 03:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2025 21:50:59)

13/03/2025, 14:20

intima para ontrarrazões

12/03/2025, 21:50

P/ O RELATOR

11/03/2025, 11:13

AGRAVO INTERNO

11/03/2025, 10:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 17:16:21))

05/03/2025, 03:05

Publicação da Intimação - DJE n° 4142 em 25/02/2025

25/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedic

24/02/2025, 00:00

Ofício 1º Grau

21/02/2025, 17:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 17:16:21)

21/02/2025, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Maggi - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 17:16:21)

21/02/2025, 17:19

Mantém indeferimento de gratuidade judiciária

21/02/2025, 17:16

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

21/02/2025, 17:16

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

20/02/2025, 17:08

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:53

Publicação da Intimação - DJE n° 4134 em 13/02/2025

13/02/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco [email protected] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5099314-72.2025.8.09.00514ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE: Caio Cesar MaggiAGRAVADO: Estado De GoiasRELATORA: DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DESPACHO Afinada aos artigos 5º, LXXIV, CF, e 99, § 2°, CPC, a Súmula nº 25, Tribunal de Justiç

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Maggi - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/02/2025 13:08:20)

11/02/2025, 14:32

Comprovar necessidade de gratuidade judiciária

11/02/2025, 13:08

Conferência / Saneamento + balcão 4C

10/02/2025, 18:10

Peticão Enviada

10/02/2025, 15:42

4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

10/02/2025, 15:42

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 13:08

Decisão Monocrática

•21/02/2025, 17:16

Despacho

•12/03/2025, 21:50

Relatório

•16/05/2025, 16:45

Relatório e Voto

•30/06/2025, 13:41