Agravo em Recurso Especial 5094410-32.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 239.879,02

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR GOLDEN I

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

TALLES REIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA ELZY SIMIQUELI DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 11:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:00