Recurso Especial 6039985-49.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 99.765,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

WILMAR GUIMARAES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HERNANDEZ SOARES

CPF·Representa: Autor

BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE

CPF·Representa: Réu

MARIANA DE OLIVEIRA PADUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:03

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e provido

13/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

13/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 17:52

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/12/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 20:20