Execução de Título Extrajudicial 6113997-67.2024.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalSENTENÇA Processo nº: 6113997-67.2024.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Brasilio Irineu Vilela Veiga Requerida: Sj Moveis E Eletro Ltda Cuidam os presentes autos de “AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO” ajuizada por Brasilio Irineu Vilela Veiga, em desfavor de Sj Moveis E Eletro Ltda, partes devidamente qualificadas.Por força dos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, elencados à luz do art. 2º da Lei n.º 9.099/95, bem como do disposto no art. 38 do mesmo diploma legal, fica esta sentença dispensada da presença do relatório.Vieram-me conclusos.Breve relatório. Decido.Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo visando por termo a presente demanda, pugnando pela homologação da transação (evento n.º 28). Assim posto, na forma do que dispõe o art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, o acordo ora entabulado entre as partes, de conformidade com seus precisos termos.No mais, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, assegurado à parte autora, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareça em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52, também da Lei n.º 9.099/95.Sem custas nos termos art. 55 da Lei nº 9.099/95.Por tratar-se de homologação de acordo, desnecessário aguardar o trânsito em julgado. Assim, após cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio Verde-GO, data da assinatura digital. Ana Paula TanoJuíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

09/04/2025, 14:53

Processo Arquivado

09/04/2025, 14:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/04/2025, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilio Irineu Vilela Veiga (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

09/04/2025, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

09/04/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 16:17

Acordo

04/04/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/03/2025 17:39:51)

04/04/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/03/2025 17:39:51)

27/03/2025, 18:26

Proposta de Acordo

27/03/2025, 17:39

Realizada sem Acordo - 14/03/2025 13:30

18/03/2025, 13:11

Procuração

14/03/2025, 13:26

Para MEL (Mandado nº 4321299 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 14:52:24))

10/03/2025, 10:16

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4321299 / Para: MEL)

13/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES ZOOM

11/02/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilio Irineu Vilela Veiga (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 14:52

(Agendada para 14/03/2025 13:30)

11/02/2025, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilio Irineu Vilela Veiga (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

11/02/2025, 14:50

Realizada sem Acordo - 10/02/2025 17:00

11/02/2025, 11:34

AR NÃO EFETIVADA - YQ540820651BR

24/01/2025, 13:48

Manifestação

23/01/2025, 18:50

Para (Polo Passivo) MEL - Código de Rastreamento Correios: YQ540820651BR idPendenciaCorreios2884217idPendenciaCorreios

16/12/2024, 23:28

Para Sj Moveis E Eletro Ltda (telefone)

11/12/2024, 17:56

Link e orientações para audiência

10/12/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilio Irineu Vilela Veiga (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/12/2024, 15:45

(Agendada para 10/02/2025 17:00)

10/12/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilio Irineu Vilela Veiga (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

10/12/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilio Irineu Vilela Veiga - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

09/12/2024, 16:27

Ausência de conexão/litispendência ou coisa julgada

09/12/2024, 13:00

Autos Conclusos

09/12/2024, 12:47

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Ana Paula Tano

09/12/2024, 12:47

Peticão Enviada

09/12/2024, 12:47

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilio Irineu Vilela Veiga (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

P/ SENTENÇA

Acordo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/03/2025 17:39:51)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/03/2025 17:39:51)

Proposta de Acordo

Realizada sem Acordo - 14/03/2025 13:30

Procuração

Todas as movimentações(38)