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Mandado de Segurança CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Nerópolis - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

ELIANE MARIA DE ALMEIDA

CPF 556.***.***-04

Autor

BENEDITA MARIA DE ALMEIDA

CPF 517.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE NEROPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-25

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 25.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE PEREIRA SANTOS

OAB/GO 65777•Representa: ATIVO

EMERSON JOSE PIRES MACEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão- transito em julgado

15/04/2025, 18:31

Processo Arquivado

15/04/2025, 18:31

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Certidão- transito em julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria Municipal De Saude (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (11/02/2025 15:07:23))

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Neropolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (11/02/2025 15:07:23))

Automaticamente para (Polo Passivo)Quesede Ayres Henrique - Secretário de Saúde Interino (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (11/02/2025 15:07:23))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedita Maria De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (CNJ:464) - )

On-line para Adv(s). de Secretaria Municipal De Saude (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (CNJ:464) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Neropolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (CNJ:464) - )

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível

On-line para Adv(s). de Quesede Ayres Henrique - Secretário de Saúde Interino (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (CNJ:464) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (CNJ:464) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Neropolis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/12/2024 15:38:43))

legal