Agravo em Recurso Especial 5270799-95.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ADEMAR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 704.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:13

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BRUNO BARBOSA FRANCO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUILHERME ALVES DINIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123701/2026

18/02/2026, 18:16

Protocolizada Petição 123701/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 17:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1212713/2025 - AgRg

10/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1212713 - AgRg no AREsp 3051757 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 17:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/02/2026, 17:24

Conhecido o recurso de ADEMAR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1212713/2025 - AgRg no AREsp 3051757

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1212713/2025

11/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1212713/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1196791/2025

06/12/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1196791/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2025

06/12/2025, 09:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 17:00

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