Cumprimento de sentença 5602357-91.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 rcAutos nº 5602357-91.2024.8.09.0051Requerente: Goias Industria E Comercio De Pedras Marmores E Granitos LtdaRequerido: Telefonica Brasil S/aNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível S E N T E N Ç AGOIÁS INDÚSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA, qualificado, propôs AÇÃO DE DECLARATÓRIA em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, igualmente qualificado.Composição extrajudicial informada à Mov. 47, com requerimento de homologação por sentença e suspensão até efetivo cumprimento da avença.É o relatório. Decido.Verifica-se que as partes são maiores e capazes. O acordo celebrado é razoável, atende seus interesses e não demonstra ofensa a princípios e normas de direito.Nesse contexto, por se cuidar de matéria de cunho eminentemente privado, de direito disponível, em que as partes convencionaram firmara avença, resta a este juízo a homologação da referida tratativa, já que não vislumbrada a existência de vício e/ou mácula.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Ev. 47), para que produza seus efeitos jurídicos (art. 200, caput, do CPC) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC).Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários na forma pactuada.Ficam desconstituídas eventuais penhoras e/ou bloqueios que tenham ocorrido por determinação deste juízo, ao que devem ser adotadas as diligências necessárias para as respectivas baixas. Remetam-se os autos a CENOPES caso necessário.Expeça-se o necessário.Cumpridas as diligências, arquivem-se imediatamente.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura digital. LÍVIA VAZ DA SILVA-Juíza de Direito-em Substituição AutomáticaAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

22/04/2025, 00:00