Execução de Título Extrajudicial 5590238-35.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) dos Juizados Especiais Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

28/04/2026, 15:01

Ato Ordinatório

28/04/2026, 15:00

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:00

Intimação Lida

28/04/2026, 11:21

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 11:20

Intimação Expedida

28/04/2026, 08:41

Intimação Lida

08/04/2026, 11:11

Certidão Expedida

08/04/2026, 11:06

Intimação Expedida

08/04/2026, 11:06

Juntada de Documento

07/04/2026, 14:51

Juntada de Documento

02/03/2026, 12:21

Certidão Expedida

27/02/2026, 15:21

Certidão Expedida

27/02/2026, 15:18

Juntada -> Petição

25/02/2026, 15:53

Intimação Lida

19/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(124)

Intimação Lida

28/04/2026, 15:01

Ato Ordinatório

28/04/2026, 15:00

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:00

Intimação Lida

28/04/2026, 11:21

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 11:20

Intimação Expedida

28/04/2026, 08:41

Intimação Lida

08/04/2026, 11:11

Certidão Expedida

08/04/2026, 11:06

Intimação Expedida

08/04/2026, 11:06

Juntada de Documento

07/04/2026, 14:51

Juntada de Documento

02/03/2026, 12:21

Certidão Expedida

27/02/2026, 15:21

Certidão Expedida

27/02/2026, 15:18

Juntada -> Petição

25/02/2026, 15:53

Intimação Lida

19/02/2026, 16:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 12:18

Intimação Expedida

19/02/2026, 12:18

Autos Conclusos

13/02/2026, 12:08

Juntada -> Petição

12/02/2026, 19:53

Intimação Lida

02/02/2026, 13:59

Certidão Expedida

02/02/2026, 10:40

Intimação Expedida

02/02/2026, 10:40

Juntada de Documento

30/01/2026, 14:43

Juntada -> Petição

18/12/2025, 12:29

Intimação Lida

11/12/2025, 03:02

Certidão Expedida

09/12/2025, 14:16

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 19:28

Intimação Expedida

01/12/2025, 19:28

Autos Conclusos

01/12/2025, 15:59

Juntada -> Petição

28/11/2025, 10:05

Transitado em Julgado

19/11/2025, 17:26

Intimação Lida

13/11/2025, 03:02

Intimação Lida

03/11/2025, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> improcedência

03/11/2025, 11:52

Intimação Expedida

03/11/2025, 11:52

Autos Conclusos

17/10/2025, 12:11

Juntada -> Petição

16/10/2025, 15:41

Intimação Lida

24/09/2025, 21:04

Certidão Expedida

17/09/2025, 14:01

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:01

Juntada -> Petição -> Embargos

15/09/2025, 15:28

Intimação Lida

10/09/2025, 16:50

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:48

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:13

Intimação Não Efetivada

09/09/2025, 16:12

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2025, 10:39

Juntada -> Petição

13/08/2025, 17:58

Autos Conclusos

22/07/2025, 14:27

Juntada -> Petição

20/07/2025, 23:08

Intimação Lida

14/07/2025, 00:44

Juntada de Documento

08/07/2025, 14:39

Intimação Expedida

02/07/2025, 16:02

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2025, 10:19

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:19

Autos Conclusos

02/06/2025, 14:29

Documento Cumprido

02/06/2025, 14:28

Documento Expedido

02/06/2025, 14:26

Certidão Expedida

27/05/2025, 14:54

Juntada de Documento

22/05/2025, 15:53

Certidão Expedida

14/05/2025, 10:17

Transitado em Julgado

09/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5590238-35.2023.8.09.0051Exequente: Franklin Marinho Da SilveiraExecutado(a): Marcos Goncalves FilhoDECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Franklin Marinho Da Silveira em face de Marcos Goncalves Filho, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Houve penhora parcial do valor do débito, conforme ev. 22.No evento n. 36 foi autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente, porém não pôde ser efetivada, em razão de inconsistências nos dados bancários informados.No evento n. 54 o exequente indica os dados bancários corretos para expedição de alvará, bem como requer nova tentativa de penhora via sistema SISBAJUD.Preclusa a presente decisão, após 5 dias úteis, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da advogada da parte credora, Thaynara Caetano do Carmo, CPF n. 046.638.791-10, da quantia de R$ 2.117,58 (dois mil cento e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra bloqueado ao presente feito (evento n. 22), para a conta indicada no evento n. 54, de titularidade da advogada da parte credora Thaynara Caetano do Carmo, OAB/GO n.º 50.153.Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários.Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente.Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.No mais, defiro o pedido do evento n. 54 e determino que seja comunicada a CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) para proceder com a busca/constrição de bens da parte executada através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), com as seguintes orientações/determinações:SISBAJUD: sejam indisponibilizados ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor da planilha apresentada pela parte exequente, desbloqueando eventual excesso (CPC, art. 854, § 1º). Após, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), deverá ser transferido o montante para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil, agência 0086-8). Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), proceder ao desbloqueio.Determino, ainda, que a referida ordem de constrição perdure pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, mediante a utilização da ferramenta "teimosinha".- Após as providências acima e juntados aos autos as respectivas respostas, deverá o Cartório:Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intimar a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal) (CPC, art. 854, § 2º), para, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º); (III) para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), caso queira(m); ato contínuo, intime-se a parte exequente para réplica no prazo de 05 (cinco) dias.- Sendo infrutíferas as pesquisas, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou.Obs. 2. A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa.Obs. 3: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a constrição e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz.Obs. 4: Da mesma forma, a Secretaria do Juizado deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida.Advirto a parte exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis.No caso das observações ns. 2 e 3, já intimar a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

Intimação Efetivada

22/04/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5590238-35.2023.8.09.0051Exequente: Franklin Marinho Da SilveiraExecutado(a): Marcos Goncalves FilhoDECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Franklin Marinho Da Silveira em face de Marcos Goncalves Filho, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Houve penhora parcial do valor do débito, conforme ev. 22.No evento n. 36 foi autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente, porém não pôde ser efetivada, em razão de inconsistências nos dados bancários informados.No evento n. 54 o exequente indica os dados bancários corretos para expedição de alvará, bem como requer nova tentativa de penhora via sistema SISBAJUD.Preclusa a presente decisão, após 5 dias úteis, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da advogada da parte credora, Thaynara Caetano do Carmo, CPF n. 046.638.791-10, da quantia de R$ 2.117,58 (dois mil cento e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra bloqueado ao presente feito (evento n. 22), para a conta indicada no evento n. 54, de titularidade da advogada da parte credora Thaynara Caetano do Carmo, OAB/GO n.º 50.153.Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários.Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente.Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.No mais, defiro o pedido do evento n. 54 e determino que seja comunicada a CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) para proceder com a busca/constrição de bens da parte executada através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), com as seguintes orientações/determinações:SISBAJUD: sejam indisponibilizados ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor da planilha apresentada pela parte exequente, desbloqueando eventual excesso (CPC, art. 854, § 1º). Após, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), deverá ser transferido o montante para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil, agência 0086-8). Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), proceder ao desbloqueio.Determino, ainda, que a referida ordem de constrição perdure pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, mediante a utilização da ferramenta "teimosinha".- Após as providências acima e juntados aos autos as respectivas respostas, deverá o Cartório:Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intimar a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal) (CPC, art. 854, § 2º), para, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º); (III) para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), caso queira(m); ato contínuo, intime-se a parte exequente para réplica no prazo de 05 (cinco) dias.- Sendo infrutíferas as pesquisas, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou.Obs. 2. A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa.Obs. 3: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a constrição e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz.Obs. 4: Da mesma forma, a Secretaria do Juizado deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida.Advirto a parte exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis.No caso das observações ns. 2 e 3, já intimar a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 09:50

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:50

Autos Conclusos

10/04/2025, 13:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/04/2025, 17:50

Prazo Decorrido

10/03/2025, 12:40

Juntada -> Petição

20/02/2025, 14:56

Juntada -> Petição

20/02/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/02/2025, 14:45

Juntada -> Petição

20/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -

12/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 15:33

Intimação Efetivada

11/02/2025, 15:33

Autos Conclusos

06/02/2025, 13:55

Prazo Decorrido

26/11/2024, 16:26

Intimação Efetivada

11/11/2024, 16:30

Certidão Expedida

11/11/2024, 16:30

Juntada -> Petição

05/11/2024, 11:15

Certidão Expedida

23/10/2024, 15:38

Intimação Efetivada

23/10/2024, 15:38

Certidão Expedida

15/10/2024, 17:27

Juntada -> Petição

19/09/2024, 15:35

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2024, 19:49

Intimação Efetivada

13/09/2024, 19:49

Autos Conclusos

11/09/2024, 14:43

Juntada -> Petição

09/09/2024, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2024, 09:39

Intimação Efetivada

29/08/2024, 09:39

Autos Conclusos

22/08/2024, 09:09

Certidão Expedida

22/08/2024, 09:09

Certidão Expedida

04/07/2024, 13:33

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:33

Certidão Expedida

04/07/2024, 13:30

Certidão Expedida

11/06/2024, 16:08

Intimação Não Efetivada

19/05/2024, 00:52

Intimação Expedida

09/05/2024, 23:26

Certidão Expedida

02/05/2024, 14:58

Penhora Realizada

18/04/2024, 16:12

Certidão Expedida

05/03/2024, 08:53

Prazo Decorrido

28/02/2024, 17:11

Citação Efetivada

05/02/2024, 15:47

Citação Efetivada

31/01/2024, 21:48

Citação Expedida

17/01/2024, 02:27

Citação Expedida

15/01/2024, 18:02

Juntada -> Petição

12/12/2023, 09:58

Certidão Expedida

30/11/2023, 15:39

Intimação Efetivada

30/11/2023, 15:38

Citação Não Efetivada

29/11/2023, 20:58

Citação Expedida

27/09/2023, 21:26

Juntada de Documento

25/09/2023, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2023, 19:45

Autos Conclusos

22/09/2023, 11:22

Juntada -> Petição

21/09/2023, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2023, 09:19

Intimação Efetivada

06/09/2023, 09:19

Autos Conclusos

05/09/2023, 11:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/09/2023, 11:02

Processo Distribuído

05/09/2023, 11:02

Peticão Enviada

05/09/2023, 11:02

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 09:19

Decisão

•24/09/2023, 19:45

Despacho

•29/08/2024, 09:39

Decisão

•13/09/2024, 19:49

Despacho

•11/02/2025, 15:33

Decisão

•11/04/2025, 09:50

Decisão

•26/06/2025, 10:19

Decisão

•21/08/2025, 10:39

Sentença

•03/11/2025, 11:52

Decisão

•01/12/2025, 19:28

Decisão

•19/02/2026, 12:18

23/04/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00