Procedimento Comum Cível 5716894-76.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 111.707,82

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Sandra Regina Teodoro Reis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 14:23

Autos Conclusos

23/04/2026, 14:05

Intimação Lida

16/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição

10/04/2026, 12:09

Juntada -> Petição

09/04/2026, 20:45

Intimação Lida

09/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:15

Juntada de Documento

30/03/2026, 16:01

Intimação Efetivada

30/03/2026, 11:12

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2026, 11:09

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:09

Autos Conclusos

06/02/2026, 16:01

Intimação Lida

02/02/2026, 03:11

Juntada -> Petição

30/01/2026, 22:30

Todas as movimentações(162)

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 14:23

Autos Conclusos

23/04/2026, 14:05

Intimação Lida

16/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição

10/04/2026, 12:09

Juntada -> Petição

09/04/2026, 20:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 09:03

Intimação Lida

09/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:15

Juntada de Documento

30/03/2026, 16:01

Intimação Efetivada

30/03/2026, 11:12

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2026, 11:09

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:09

Autos Conclusos

06/02/2026, 16:01

Intimação Lida

02/02/2026, 03:11

Juntada -> Petição

30/01/2026, 22:30

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/01/2026, 16:18

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:18

Juntada -> Petição

13/11/2025, 12:20

Autos Conclusos

12/11/2025, 14:31

Certidão Expedida

12/11/2025, 14:31

Juntada -> Petição

06/10/2025, 17:21

Intimação Lida

06/10/2025, 03:16

Juntada -> Petição

30/09/2025, 16:45

Intimação Efetivada

26/09/2025, 09:01

Intimação Expedida

26/09/2025, 08:59

Juntada de Documento

25/09/2025, 09:01

Juntada de Documento

19/09/2025, 13:39

Juntada -> Petição

18/09/2025, 10:23

Juntada -> Petição

18/09/2025, 10:16

Juntada de Documento

17/09/2025, 16:48

Juntada -> Petição

08/09/2025, 19:23

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:22

Intimação Lida

08/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:22

Decisão -> Nomeação -> Perito

28/08/2025, 13:17

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:17

Autos Conclusos

17/06/2025, 19:15

Intimação Lida

16/06/2025, 03:04

Juntada -> Petição

13/06/2025, 16:51

Juntada -> Petição

10/06/2025, 10:03

Intimação Efetivada

04/06/2025, 12:43

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

04/06/2025, 12:38

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:38

Autos Conclusos

30/05/2025, 15:25

Transitado em Julgado

22/05/2025, 10:08

Processo baixado à origem/devolvido

22/05/2025, 10:08

Processo baixado à origem/devolvido

22/05/2025, 10:08

Intimação Lida

02/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete da Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reise-mail: [email protected]ão virtual (62) 3216-2090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5716894-76.2019.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA 1ª APELANTE COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 2º APELANTE ESTADO DE GOIÁS 1º APELADO ESTADO DE GOIÁS 2º APELADO COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/03/2025, 20:13

Intimação Expedida

23/03/2025, 20:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/03/2025, 13:04

Certidão Expedida

17/03/2025, 17:19

Autos Conclusos

17/03/2025, 17:19

Recurso Autuado

17/03/2025, 17:05

Recurso Distribuído

17/03/2025, 16:07

Remessa em grau de recurso

17/03/2025, 16:07

Recurso Distribuído

17/03/2025, 16:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/03/2025, 16:19

Intimação Lida

07/03/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

25/02/2025, 15:25

Intimação Expedida

25/02/2025, 15:25

Juntada -> Petição -> Apelação

13/02/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6346 (sala 307) Protocolo: 5716894-76.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Nos termos do §

12/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/02/2025, 15:32

Intimação Efetivada

11/02/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Apelação

04/02/2025, 16:15

Intimação Lida

31/01/2025, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/01/2025, 14:33

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:33

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:33

Autos Conclusos

06/12/2024, 15:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/12/2024, 17:08

Intimação Efetivada

26/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

26/11/2024, 16:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/11/2024, 08:57

Intimação Lida

18/11/2024, 03:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/11/2024, 12:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/11/2024, 17:08

Intimação Efetivada

06/11/2024, 17:08

Intimação Expedida

06/11/2024, 17:08

Autos Conclusos

28/08/2024, 16:44

Intimação Lida

26/08/2024, 03:24

Juntada -> Petição

20/08/2024, 15:52

Intimação Expedida

16/08/2024, 12:42

Juntada -> Petição

07/08/2024, 19:26

Intimação Efetivada

05/08/2024, 16:23

Intimação Lida

23/07/2024, 03:13

Juntada -> Petição

22/07/2024, 18:47

Retificação de Classe Processual

17/07/2024, 11:03

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2024, 20:02

Intimação Expedida

11/07/2024, 20:02

Juntada -> Petição

10/06/2024, 11:02

Autos Conclusos

15/04/2024, 16:01

Juntada -> Petição

09/04/2024, 10:25

Intimação Lida

05/04/2024, 03:05

Intimação Expedida

26/03/2024, 13:42

Juntada -> Petição

20/03/2024, 12:57

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2024, 18:52

Intimação Efetivada

14/03/2024, 18:51

Juntada -> Petição

25/01/2024, 15:44

Autos Conclusos

12/01/2024, 09:34

Juntada -> Petição

12/12/2023, 13:45

Juntada -> Petição

06/11/2023, 10:42

Intimação Lida

03/11/2023, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2023, 19:36

Intimação Efetivada

23/10/2023, 19:36

Intimação Expedida

23/10/2023, 19:36

Juntada -> Petição

08/09/2023, 18:43

Troca de Responsável

25/07/2023, 15:56

Juntada -> Petição

23/07/2023, 18:00

Autos Conclusos

13/07/2023, 14:00

Juntada -> Petição

27/03/2023, 16:46

Intimação Lida

13/03/2023, 03:03

Intimação Efetivada

02/03/2023, 19:10

Intimação Expedida

02/03/2023, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2023, 18:51

Autos Conclusos

06/10/2022, 13:39

Juntada -> Petição

13/09/2022, 15:56

Intimação Lida

12/09/2022, 03:02

Intimação Expedida

01/09/2022, 11:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/09/2022, 11:39

Juntada -> Petição

13/07/2022, 14:12

Certidão Expedida

20/06/2022, 09:02

Intimação Efetivada

20/06/2022, 09:02

Juntada -> Petição

15/06/2022, 16:36

Intimação Lida

28/04/2022, 03:00

Intimação Expedida

18/04/2022, 18:50

Intimação Efetivada

18/04/2022, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2022, 19:12

Autos Conclusos

15/09/2021, 09:05

Juntada -> Petição -> Parecer

14/09/2021, 17:42

Juntada -> Petição

08/09/2021, 14:45

Juntada -> Petição

08/09/2021, 14:37

Intimação Lida

23/08/2021, 16:02

Intimação Efetivada

20/08/2021, 18:52

Intimação Expedida

20/08/2021, 18:52

Intimação Expedida

17/08/2020, 13:52

Certidão Expedida

17/08/2020, 13:51

Certidão Expedida

17/08/2020, 13:50

Juntada -> Petição

14/08/2020, 15:14

Juntada -> Petição

11/05/2020, 21:07

Intimação Lida

04/05/2020, 03:23

Intimação Expedida

23/04/2020, 11:39

Intimação Efetivada

23/04/2020, 11:38

Certidão Expedida

23/04/2020, 11:38

Juntada -> Petição

15/04/2020, 11:59

Intimação Efetivada

18/03/2020, 11:03

Certidão Expedida

18/03/2020, 11:02

Juntada -> Petição -> Contestação

03/03/2020, 19:03

Citação Efetivada

06/02/2020, 03:01

Citação Expedida

27/01/2020, 10:07

Mandado Expedido

27/01/2020, 10:05

Intimação Efetivada

27/01/2020, 10:01

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2020, 14:08

Autos Conclusos

13/12/2019, 12:43

Juntada -> Petição

13/12/2019, 12:32

Certidão Expedida

12/12/2019, 09:03

Intimação Efetivada

12/12/2019, 09:03

Processo Distribuído

11/12/2019, 14:59

Peticão Enviada

11/12/2019, 14:58

Decisão

•23/01/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 18:52

Despacho

•14/02/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:39

Despacho

•13/02/2023, 18:51

Decisão

•23/10/2023, 19:36

Decisão

•14/03/2024, 18:51

Decisão

•11/07/2024, 20:02

Sentença

•06/11/2024, 17:08

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 09:03

Decisão

•23/01/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 18:52

Despacho

•14/02/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:39

Despacho

•13/02/2023, 18:51

Decisão

•23/10/2023, 19:36

Decisão

•14/03/2024, 18:51

Decisão

•11/07/2024, 20:02

Sentença

•06/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:22

Sentença

•21/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:07

Decisão Monocrática

•23/03/2025, 13:04

Decisão

•04/06/2025, 12:38

Decisão

•28/08/2025, 13:17

Decisão

•23/01/2026, 16:18

Decisão

•30/03/2026, 11:09

Decisão

•08/05/2026, 14:23