Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5647920-79.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 73.213,80

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Delintro Belo de Almeida Filho

Partes do Processo

PLACAS & PLACAS LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

27/03/2026, 19:14

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/03/2026, 15:42

Certidão Expedida

27/03/2026, 15:42

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/02/2026, 20:19

Juntada -> Petição

20/02/2026, 19:11

Intimação Efetivada

09/02/2026, 09:30

Ato Ordinatório

09/02/2026, 09:24

Intimação Expedida

09/02/2026, 09:24

Prazo Decorrido

09/02/2026, 09:18

Intimação Lida

24/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

10/11/2025, 16:47

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:47

Autos Conclusos

22/08/2025, 09:11

Juntada -> Petição

15/08/2025, 11:21

Todas as movimentações(124)

Certidão Expedida

27/03/2026, 19:14

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/03/2026, 15:42

Certidão Expedida

27/03/2026, 15:42

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/02/2026, 20:19

Juntada -> Petição

20/02/2026, 19:11

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 19:33

Decisão

•11/01/2023, 14:04

Intimação Efetivada

09/02/2026, 09:30

Ato Ordinatório

09/02/2026, 09:24

Intimação Expedida

09/02/2026, 09:24

Prazo Decorrido

09/02/2026, 09:18

Intimação Lida

24/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

10/11/2025, 16:47

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:47

Autos Conclusos

22/08/2025, 09:11

Juntada -> Petição

15/08/2025, 11:21

Intimação Efetivada

25/07/2025, 16:43

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:38

Intimação Lida

09/07/2025, 03:01

Juntada -> Petição

08/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

29/06/2025, 14:36

Juntada -> Petição

18/06/2025, 10:39

Intimação Efetivada

26/05/2025, 14:23

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:05

Intimação Lida

31/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 10:14

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 18:44

Intimação Expedida

20/03/2025, 18:44

Autos Conclusos

14/03/2025, 09:12

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 09:11

Juntada -> Petição

26/02/2025, 17:17

Intimação Lida

21/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5647920-79.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

12/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/02/2025, 15:37

Intimação Efetivada

11/02/2025, 15:37

Intimação Expedida

11/02/2025, 15:37

Transitado em Julgado

06/02/2025, 10:54

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2025, 10:54

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2025, 10:54

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 07:12

Intimação Lida

14/11/2024, 16:28

Intimação Efetivada

13/11/2024, 14:47

Intimação Expedida

13/11/2024, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/11/2024, 20:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2024, 17:47

Certidão Expedida

28/10/2024, 16:19

Sessão Julgamento Adiado

28/10/2024, 10:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2024, 08:24

Intimação Lida

14/10/2024, 03:04

Intimação Efetivada

03/10/2024, 17:44

Intimação Expedida

03/10/2024, 17:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/10/2024, 17:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/10/2024, 16:26

Autos Conclusos

01/10/2024, 11:08

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

30/09/2024, 20:32

Intimação Lida

30/09/2024, 20:32

Troca de Responsável

27/09/2024, 11:47

Intimação Expedida

26/09/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 17:22

Autos Conclusos

26/09/2024, 13:59

Recurso Autuado

26/09/2024, 13:59

Recurso Distribuído

26/09/2024, 08:15

Certidão Expedida

26/09/2024, 08:15

Recurso Distribuído

26/09/2024, 08:15

Intimação Lida

12/08/2024, 03:15

Ato Ordinatório

31/07/2024, 16:23

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:23

Juntada -> Petição -> Apelação

16/07/2024, 17:43

Intimação Lida

08/07/2024, 03:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2024, 19:11

Intimação Efetivada

26/06/2024, 19:11

Intimação Expedida

26/06/2024, 19:11

Autos Conclusos

20/06/2024, 14:11

Prazo Decorrido

20/06/2024, 14:11

Intimação Lida

27/05/2024, 03:17

Ato Ordinatório

17/05/2024, 14:36

Intimação Expedida

17/05/2024, 14:36

Intimação Lida

16/05/2024, 03:05

Juntada -> Petição

13/05/2024, 17:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

06/05/2024, 11:27

Intimação Efetivada

06/05/2024, 11:27

Intimação Expedida

06/05/2024, 11:27

Autos Conclusos

05/02/2024, 14:43

Intimação Lida

17/11/2023, 03:06

Ato Ordinatório

07/11/2023, 11:01

Intimação Efetivada

07/11/2023, 11:01

Intimação Expedida

07/11/2023, 11:01

Intimação Lida

03/11/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/10/2023, 14:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/10/2023, 09:00

Intimação Efetivada

23/10/2023, 08:59

Intimação Expedida

23/10/2023, 08:59

Autos Conclusos

28/09/2023, 12:29

Juntada -> Petição -> Parecer

19/09/2023, 18:01

Intimação Lida

19/09/2023, 18:01

Troca de Responsável

15/09/2023, 12:47

Ato Ordinatório

15/09/2023, 10:51

Intimação Expedida

15/09/2023, 10:51

Intimação Lida

17/08/2023, 03:04

Juntada -> Petição

16/08/2023, 15:40

Juntada -> Petição

09/08/2023, 11:00

Certidão Expedida

07/08/2023, 10:38

Intimação Efetivada

07/08/2023, 10:38

Intimação Expedida

07/08/2023, 10:38

Juntada -> Petição

12/05/2023, 15:19

Intimação Efetivada

17/04/2023, 11:41

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/04/2023, 11:40

Juntada de Documento

14/04/2023, 14:51

Juntada -> Petição -> Contestação

23/03/2023, 16:40

Citação Efetivada

09/02/2023, 03:01

Juntada de Documento

06/02/2023, 14:47

Juntada -> Petição

02/02/2023, 15:33

Citação Expedida

30/01/2023, 13:48

Mandado Expedido

30/01/2023, 13:47

Intimação Efetivada

30/01/2023, 13:45

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

11/01/2023, 14:04

Autos Conclusos

09/01/2023, 15:04

Juntada -> Petição

03/01/2023, 16:26

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 19:33

Certidão Expedida

20/10/2022, 16:46

Processo Distribuído

20/10/2022, 16:16

Autos Conclusos

20/10/2022, 16:16

Peticão Enviada

20/10/2022, 16:16

Decisão

•03/02/2023, 18:10

Relatório e Voto

•10/04/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:01

Sentença

•06/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:36

Sentença

•26/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:23

Despacho

•26/09/2024, 17:22

Relatório

•03/10/2024, 16:26

Relatório e Voto

•12/11/2024, 20:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/11/2022, 19:33

Decisão

•11/01/2023, 14:04

Decisão

•03/02/2023, 18:10

Relatório e Voto

•10/04/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:01

Sentença

•06/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:36

Sentença

•26/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:23

Despacho

•26/09/2024, 17:22

Relatório

•03/10/2024, 16:26

Relatório e Voto

•12/11/2024, 20:12

Ementa

•12/11/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:37

Decisão

•20/03/2025, 18:44

Decisão

•10/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:24