Procedimento do Juizado Especial Cível 5825760-59.2024.8.09.0131 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

KELEM SUZANA DE OLIVEIRA

CPF 706.***.***-62

Autor

EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

PLANEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Porangatu Estado de Goiás DECISÃO Diante da decisão de Superior Instância, ao arquivo. Cumpra-se. Porangatu, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO Juíza de Direito Respondente do Juizado Especial de Porangatu Decreto Judiciário n° 402/2024

14/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:37

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Processo Arquivado

13/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Planege Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 12/02/2025 15:40:04)

13/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelem Suzana De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 12/02/2025 15:40:04)

13/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 12/02/2025 15:40:04)

13/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Excel Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 12/02/2025 15:40:04)

13/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

P/ DECISÃO

11/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelem Suzana De Oliveira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 11/02/2025 10:39:22)

11/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Excel Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 11/02/2025 10:39:22)

11/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Planege Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 11/02/2025 10:39:22)

11/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 11/02/2025 10:39:22)

11/02/2025, 15:36

Transitado em Julgado

11/02/2025, 10:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/02/2025, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:26

Termo de Audiência

•04/10/2024, 13:28

Sentença

•29/10/2024, 19:31

Decisão

•14/11/2024, 16:33

Despacho

•04/12/2024, 13:20

Relatório e Voto

•17/12/2024, 17:20

Decisão

•12/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:36

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